declinação competencia

93050 resultados para declinação competencia

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... I- a declinação magnética da agulha será determinada na estação inicial; ... II- ...
  • Acórdão nº 2016/0185360-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. DELITOS PRATICADOS EM DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. PRERROGATIVA DE FORO RESPEITADA. CONEXÃO E PREVENÇÃO. INCIDÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE DEVE SER OTIMIZADA. 1. A complexidade do caso - que...

    ... declinação ...
  • Acórdão nº 2015/0006185-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGADA ILICITUDE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INOCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. DECLINAÇÃO QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE INVALIDAR A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ANTERIORMENTE DETERMINADA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A declinação

    ... INOCORRÊNCIA.  ... INCOMPETÊNCIA  ... DECLINAÇÃO  QUE  NÃO  POSSUI  O  CONDÃO  DE  INVALIDAR  A  ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO INTERNO. CONFLITO NEGATIVO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTESTAÇÃO PRELIMINAR. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DO TRABALHO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Nos termos do art. 66 do Código de Processo Civil, o conflito de competência pressupõe a divergência entre órgãos judiciais acerca de a quem cabe julgar a demanda.

    ... NEGATIVO.  ... CONTESTAÇÃO  PRELIMINAR.  DECLINAÇÃO  DA  COMPETÊNCIA  PARA  A  ...
  • Acórdão nº 2013/0362435-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DENÚNCIA RECEBIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. RATIFICAÇÃO IMPLÍCITA DE ATOS PELO JUÍZO COMPETENTE. POSSIBILIDADE. 1. Constatada a incompetência absoluta, os autos devem ser remetidos ao Juízo competente,

    ... RECEBIDA  PELA  JUSTIÇA    FEDERAL.    DECLINAÇÃO   ... DA    COMPETÊNCIA.  DENÚNCIA.  RATIFICAÇÃO  PELO  ...
  • Acórdão nº 2015/0126610-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... CONSUMIDOR,  ... DECLINAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0321433-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PRÁTICA  DE  VÁRIOS  CRIMES  GRAVES.  DECLINAÇÃO"  DE  ... COMPETÊNCIA  DO  JUÍZO.  NECESSIDADE  DE  EXPEDIÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº 2016/0044787-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO INTERNACIONAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, PELA JUSTIÇA FEDERAL, DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA ANTERIORMENTE PELA JUSTIÇA...

    ... ANTERIORMENTE  PELA  JUSTIÇA  ESTADUAL.  DECLINAÇÃO  DE  ...
  • Acórdão nº AgRg no MS 20134 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... Civil somente se aplica ao mandado de segurança quando há declinação de competência do órgão julgador ... 3. Agravo regimental ...
  • Acórdão nº 2016/0199193-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2009/0099556-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INCOMPETÊNCIA. DEFERIMENTO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DOS FEITOS RELATIVOS A ENTORPECENTES DE RECIFE/PE. PREVENÇ

    ... 3.  A  declinação"  da  competência  não  possui  o  condão  de  invalidar\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0215442-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADA. AÇÃO DE DEPÓSITO. APREENSÃO DE GRÃOS DE SOJA. SUSPENSÃO. JUÍZO FALIMENTAR. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE COMPETÊNCIA. INFORMAÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO PREJUDICADO. LIMINAR REVOGADA. 1. O...

    ... ÊNCIA.  INFORMAÇÃO  DO  JUÍZO  SUSCITADO.  DECLINAÇÃO  DE  ... COMPETÊNCIA. CONFLITO PREJUDICADO. LIMINAR REVOGADA ...
  • Acórdão nº 2014/0038930-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ILICITUDE. TEORIA DO JUÍZO APARENTE. DECLINAÇÃO PARA O JUÍZO COMPETENTE. MÁCULA NÃO VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o deferimento de autorização para interceptação

    ... JUÍZO  APARENTE.  DECLINAÇÃO"  PARA  O  JUÍZO  ... COMPETENTE.  MÁCULA  NÃO  VERIFICADA.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0326684-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... INICIALMENTE  ... CONSIGNADA  ... CONTRAVENÇÃO.  DECLINAÇÃO  DE  COMPETÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2013/0400011-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGADA ILICITUDE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INOCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. DECLINAÇÃO QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE INVALIDAR A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ANTERIORMENTE DETERMINADA. PRORROGAÇÃO. PRAZO. RAZOABILIDADE

    ... INOCORRÊNCIA.  ... INCOMPETÊNCIA  ... DECLINAÇÃO  QUE  NÃO  POSSUI  O  CONDÃO  DE  INVALIDAR  A  ...
  • Acórdão nº 2016/0125849-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... DECLINAÇÃO  DA  COMPETÊNCIA  PARA  A  ...
  • Acórdão nº 2009/0189693-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO ESTADUAL. NÃO-INVALIDAÇÃO DA PROVA ...
  • Acórdão nº HC 148908 / MS de T5 - QUINTA TURMA
    ... DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO ESTADUAL. NÃO-INVALIDAÇÃO DA PROVA ...
  • Acórdão nº 2014/0082747-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. DECRETO LEI N. 201/1967. DENÚNCIA RECEBIDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. RATIFICAÇÃO IMPLÍCITA DE ATOS PELO JUÍZO COMPETENTE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MARCO INTERRUPTIVO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR JUÍZO INCOMPETENTE. PLEITO NÃO...

    ... DENÚNCIA  RECEBIDA  PELA  JUSTIÇA  ESTADUAL.  ... DECLINAÇÃO  ... COMPETÊNCIA.  ... RATIFICAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0294398-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. MANDAMUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO SINGULAR DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA. INCOMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. No presente writ se impugna decisão singular de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e...

    ... declinação  da  competência  para  processar  e  julgar  a  ação  ...
  • Acórdão nº 2015/0286757-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... declinação  ... competência  ...
  • Acórdão nº 2014/0245677-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... declinação ...
  • Acórdão nº 2014/0009473-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO VIOLADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N°S 282 E 356/STF. TUTELA ANTECIPADA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ANULAÇÃO DE ATOS DECISÓRIOS. IMPOSIÇÃO LEGAL. FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE...

    ... DECLINAÇÃO"  DE  ... COMPETÊNCIA  ... ABSOLUTA.  ... DECISÓRIOS.  ... IMPOSIÇ\xC3" ...
  • Acórdão nº 2010/0065138-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 1.  "A  posterior  declinação ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 129879 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO, PELO JUÍZO ESTADUAL DISTRITAL, EM FAVOR DA ...

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