decretação do ai-5
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Editorial
... que, desde a sua primeira edição, publicada logo após a decretação do AI-5, até a primeira década do século XXI, circulou como um espaço ...
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Intensities, exceptions and violence--the "modernizing" laws of education in Brazil in 1968/Intensidades, excepcionalidades e violencia--as leis "modernizadoras" da educacao no Brasil em 1968.
... na experiencia historica brasileira, de modo que o conjunto "1968/AI-5" se configura propriamente como um marco de intensidades ... A despeito ...
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Um novo Ato Institucional nº 5, absolutamente impossível
Um novo Ato Institucional nº 5, absolutamente impossível
... especulado, nos últimos tempos, sobre uma hipotética reedição do AI-5, havendo até quem pretenda responsabilizar as pessoas que simplesmente ... O primeiro período vai do golpe de 1964 até a decretação do AI-5, em dezembro de 1968, momento em que houve denúncias de prisões ... -
Reflexão que vale para o filho
... Num dos episdios de defesa da ditadura, quando da decretao do AI-5, o pai do atual relator da denncia contra Temer ouviu, no plenrio, um ...
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‘O ar está irrespirável’
... , para ludibriar a censura e referir-se, metaforicamente, decretao do AI-5, ocorrida na vspera ... Na prtica, o maldito ato institucional abriria as ...
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Memória
... No dia 13 de dezembro de 1968, data da decretação do AI-5, Juca foi eleito presidente da União Brasileira dos Estudantes ...
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Gregori: 'Com militares, prática se tornou sistemática'
... no regime militar (1964-1985), principalmente depois da decretação do AI-5, em dezembro de 1968. Gregori lembra que nos primeiros momentos do ...
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'Com militares, prática se tornou sistemática'
... no regime militar (1964-1985), principalmente depois da decretação do AI-5, em dezembro de 1968. Gregori lembra que nos primeiros momentos do ...
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Choques e espancamento para obter confissão
... Um discurso seu foi pretexto para a decretação do AI-5 em dezembro de 1968. Morou em Cuba e Portugal, retornando ao ...
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Aquele outubro
... Foi o ato mais importante desde a decretao do AI-5. Ali, a ditadura comeou a cair - relatou Audlio ... Tudo to mal ...
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Caetano e Gil: a história oficial
... uas semanas depois da decretao do AI-5 e dois dias depois do Natal de 1968, Caetano Veloso e Gilberto Gil foram ...
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Resistência e Crítica: Revistas Culturais Brasileiras nos tempos da Ditadura
... 35 Será preciso dizer que todas sucumbem diante do AI-5? ... Muitas outras revistas são criticadas, desde, e pour cause, as ... de 70 começou, no Brasil, em 13 de dezembro de 1968, com a decretação do AI-5, e terminou em 1979 com a lei da anistia. O Ato Institucional nº ...
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O improvável prazer de voltar aos anos da ditadura militar
... A decretao do AI-5 (1968) trouxe tempos difceis para o Arena, que passou a excursionar fora ...
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Princípios do processo
... , é o mais ditatorial diploma legal já visto no Estado Brasileiro: o AI-5 ... Curso de Direito Processual Civil_Vol01.indb 143 07/02/2018 ... Este, dentre outras coisas, instituía a possibilidade de decretação de recesso do Poder Legislativo, em todos os seus níveis (art. 2º); ...
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Diário Oficial del 19-06-2020 - Poder Legislativo
... público de apoio à ação católica operária; em meio à decretação ... do AI-5. Proibiu-se, também, qualquer referência ao nome de Dom ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... decretação de inconstitucionalidade da norma impugnada, há ... que se adotar atitude ... um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de ... pessoas, morte de pessoas e o fechamento do ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... AI-5: ... Art. 2º O Presidente da República poderá decretar o recesso do ... precisa realmente ser analisado com acuidade, quando da decretação da repercussão geral no Recuso Extraordinário n. 672.215 RG/CE, o Exmo ...
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50 anos do AI-5, ato que decretou o fim da democracia no Brasil
Marcos da Costa: 50 anos do AI-5, ato que pôs fim à democracia
... da República, Rafael Mayer, recebe comunicação do general Ernesto Geisel, tratando do restabelecimento do habeas corpus, da decretação da anistia e do encaminhamento da lei assegurando a independência ao Poder Judiciário, que, em 1979, se tornaria a Lei Orgânica da Magistratura ... -
História do Brasil
... o fim do tráfico de escravos africanos para o Brasil foi a decretação do Bill Aberdeen, em 1845, pelo qual a marinha inglesa estava autorizada a ... objetivo pequenas adequações da Carta Magna ao estabelecido pelo AI-5 ... EBOOK COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 378 EBOOK COMO PASSAR ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ção para Presidente da República, previu a possibilidade de decretação do recesso do Congresso Nacional, aumentou de 11 para 16 o número de ... -se da apreciação pelo Poder Judiciário todos os atos baseados no AI-5. Logo à frente, em 16.01.1969, foram aposentados compulsoriamente três ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , em sede de ação direta interventiva, ficam limitadas à decretação, pelo Presidente da República, da intervenção federal no Estado-membro, ... ácil é perceber que o Ato Institucional número 5, o tão propalado AI-5, extrapolou os limites da intervenção, gestando ato incompatível com o ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... o poder da Justiça Militar; abrindo-se assim espaço para a decretação posterior de leis de censura ... Observa-se mais uma vez que os ... por tribunais militares sem direito à apelação, uma vez que o AI-5 não permitia julgamentos pelo Judiciário civil ... De modo muito ... -
Decisão monocrática Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... ério Público da necessidade de apresentar requerimento da decretação da prisão preventiva, o que poderia ocorrer, repete-se, a qualquer ... áticas contra a CORTE, insistiu em discurso de ódio e a favor do AI-5 e medidas antidemocráticas ... Ainda na supracitada decisão, ...
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Decisão monocrática Nº 1044 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... 282 do Código de Processo Penal, requer a decretação em face de DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA das seguintes medidas cautelares ... áticas contra a CORTE, insistiu em discurso de ódio e a favor do AI-5 e medidas antidemocráticas ... As condutas ora noticiadas pela ...
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Foro por prerrogativa de função: impasses e insegurança jurídica
Opinião: Sobre o foro por prerrogativa de função
... No ponto, registre-se que apenas o Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 1968, ao suspender os direitos políticos, suspendeu a prerrogativa ... ção às decisões sensíveis do processo penal, tais como a decretação de medidas cautelares, recebimento de denúncia e julgamento de mérito da ...