decreto 1048 94
- DECRETO Nº 1048, DE 21 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Sistema de Administração Dos Recursos de Informação e Informatica, da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ...ARTIGO 94. VETADO. #Revogado pela Medida Provisória nº ...3.600,00 . 3.000,00 . 1048 . Acima de DN 500 . 4.800,00 . 4.000,00 . Tipo ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...Art. 94. A divulgação no Portal Nacional de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ...ARTIGO 1048...Revogam-se:. I - o art. 22 do Decreto...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 94. A faculdade de cumulação de partes não exclue a do desmembramento de ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ...P7 - P8 11,94 P7 709571.927 9050822.252. P8 - P1 8,35 P8 ....619"); 235°15' e 152,34 m até o vértice 1048, (Longitude: -36°23'56.993" e Latitude ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... 45D3-CB82-4834-D571 e senha 0550-E923-7224-1048. Supremo Tribunal Federal. Voto Vogal. Inteiro ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 135. INQ 4922 RD-CENTÉSIMO DÉCIMO PRIMEIRO / ...promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 –. supõem, para ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição ...9.307/96).” (TRT – 15 a R. – Proc. 1048-2004-032-15-00-0-RO – Ac. 9.503/06 – 11 a ...133 da CF em cotejo com a Lei n. 8.906/94). A lei admite que a parte possa postular em ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição ...9.307/96).” (TRT – 15 a R. – Proc. 1048-2004-032-15-00-0-RO – Ac. 9.503/06 – 11 a ...133 da CF em cotejo com a Lei n. 8.906/94). A lei admite que a parte possa postular em ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...SUSPENSÃO DE DECRETO ESTADUAL RESTRITIVO AOS. IMIGRANTES. ...Federação.” (ACO 1048 QO, Rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 94 de 123. ACO 3121 / RR. Municípios poderiam ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Os empregados contratados (art. 20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos notários ou dos oficiais de registro sob o regime ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ...1.072. Revogam-se:. I - o art. 22 do Decreto...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição ...9.307/96). (TRT - 15â R. - Proc. 1048-2004-032-15-00-0-RO - Ac. 9.503/06 - 1 lâ C. - ...133 da CF em cotejo com a Lei n. 8.906/94). A lei admite que a parte possa postular em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . è . v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ... 1048...
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COVID. Legislação correlata
...Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ...94 — TST — colusão ou simulação — prazo ...1048, II — CPC . ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL . ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ...596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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Exame dos princípios
... jurídico brasileiro, em virtude do Decreto n. 678, de 6-11-92, por seu turno, dispõe, no ...8.906/94, art. 7º, inciso X). A oralidade contribui para ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...O art. 7º, IX, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB), todavia, assegura ao advogado ...ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... de ocupação compulsória (prevista no Decreto-Lei 9.760/1946), no valor de 10% (dez por cento) ...(Resp 50936/SP, DJ 19/09/94). 2. O art. 927 do CPC/1973, reproduzido no art. ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... Administration – NHTSA 19 indicam que 94% dos acidentes com veículos automotores são ... ordenamento jurídico-tributário é o Decreto-Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional). ... 23/02/2021 14:55:42 . . 1048 BARBARA DAS NEVES E DAYANA DE CARVALHO UHDRE . ...
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Do Homicídio (Art. 121)
...1048 INDAGAÇÃO PRÁTICA . Obs.: Agora você já ... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... 1148 Nesse sentido: RTJ, 94:438; RT, 618:357 e 620:340. 1149 Nesse sentido: ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... direitos e sua sociedade de fato, que sempre existiu, antes do Decreto nº 181, de 1890, sob forma de casamento de fato ou presumido” . . Sem ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
..., no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ...E=699701 e N=7517971; ponto 94, de c.p.a. E=699689 e N=7517977; ponto 95, de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, portanto, de instituição ...9.307/96)." (TRT - 15ª R. - Proc. 1048-2004-032-15-00-0-RO - Ac. 9.503/06 - 11ª C. - ...133 da CF em cotejo com a Lei n. 8.906/94). A lei admite que a parte possa postular em ...