decreto 1111 2004
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2009/0164241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DE PRECATÓRIOS E DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, FORMULADO EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO QUE DEFERE, EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO INCIDENTAL. RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO (CPC, ART. 1.110). 1. O procedimento de habilitação previsto na lei processual (arts. 1055-1062) inicia-se por um ato postulatório e se encerra...
...Idem, vol. X, 5.ª ed., 2004, n.º 21). . 4. O ato que põe termo ao ... 12.11.2001, e 5154, de 17.12.2001, pelo Decreto Estadual 418, de 28.3.2007" (5.ª Câmara Cívil ... -
O presente: testamento vital
... Hastings Center Report , Philipstown, 2004. v. 34, n. 2, p. 30-42, 2004. Disponível em: ...1111-11 do Código de Saúde Pública. Disponível em: ... fevereiro de 2007, foi publicado o Real Decreto 124/2007, instrumento que regula o ponto 5 deste ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...652, III). V. EC n. 45/2004. . Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, o Direito . do ...
-
Decisão Monocrática N° 00420761420168070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0042076-14.2016.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: VERA LUCIA DOURADO FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A decisão desta Relatoria de ID 12837441 fixou o valor dos honorários advocatícios...
... JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: VERA LUCIA DOURADO FERREIRA ... entre servidores ativos e inativos e no Decreto nº 25.324/2004. Condenei o DISTRITO FEDERAL ao ... -
Decisão Monocrática N° 00406298820168070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0040629-88.2016.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: ALICE DE PAULA SILVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A decisão desta Relatoria de ID 12776603 fixou o valor dos honorários advocatícios nesta...
... JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: ALICE DE PAULA SILVEIRA EXECUTADO: ... entre servidores ativos e inativos e no Decreto nº 25.324/2004. Condenei o DISTRITO FEDERAL ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 2003 e que foi promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006. Havendo previsão em tratado e sendo ... de que o Inquérito Policial nº 616/2004, à época, também da competência da 2ª Vara ... Jurídica, passando a constar o número (00) 1111-1111 (evento 1 - PROMOÇÃO5, pág. 24). Ou seja, ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... Teori Albino Zavascki, julgado em 10/02/2004, DJ 25/02/2004, p. 123 - dest.). Processual civil ...ível, serem seguidas as regras do CPC 1104 a 1111. O rol é meramente exemplificativo, podendo ser ...
-
COVID. Legislação correlata
...Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ...10.836, de 9 de janeiro de 2004, e em seu regulamento. . § 8º A renda familiar ...1111 . . covid lEgiSlação corrElaTa CLT ...
-
Licitação
... simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República, fato que se deu por ... licitação denominada pregão); Lei 11.079/2004 (que estabelece normas gerais para licitação e .../CESPE/2007 - Adaptada) A empresa Expresso 1111 impetrou mandado de segurança contra ato do ...
-
Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
...Vol. 158. n. 9. p. 891-896, Set/2004. Esse estudo conclui que os médicos geralmente .... No entanto, o art. L 1111-5 do CSP autoriza o médico ou a parteira a ... do tema, no sistema italiano, são o Decreto Ministeriale , de 3 de março de 2009, cujo art. ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...(TST, Processo n. 35400-14.2004.5.03.0071, 8 a Turma, rel a . Maria Cristina ...496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI 10.999/2004. ATOS NORMATIVOS .... è . è . v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...
-
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... fiscais estabelecidos na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dos demais ...
-
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
...267/268, 2004", p. 198). . 1099 Princípio acolhido no art. 3\xC2"...1111 , leva a interpretar que desapareceu a ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ...
-
Poderes administrativos
...decreto autônomo, que somente pode ter lugar sempre que .... 1111) (2017) Banca: CESPE – Órgão: TCE-PE – ... . A) Certo B) Errado . 1206) (2004) Banca: ESAF – Órgão: MPU – Prova: Analista ...
-
Da advocacia
...1º, II, DA LEI 8.906/94 E 159, DO DECRETO 3.048/99. NÃO CONFIGURADA. ATIVIDADE NÃO ...DJ 30/08/2004, p. 280). "CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ...1111/2006, Rel. PEDRO ORIGA NETO (RO), publ. DJ ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... A ONU Mulheres estima que, entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres tenham sido assassinadas ...O homicídio culposo . Magalhães Noronha 1111 define, com maestria, o crime culposo: “ ...
-
Processo penal
...Isso porque, ante o advento do Decreto-Lei n. 201/1967, o procedimento penal contra ...Min. GILSON DIPP, 5ª Turma, DJ 13/12/2004. SÍNTESE CONCLUSIVA . Qual a Justiça ...
-
Acórdão Nº 1002295 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
DIREITO DO TRABALHO. CONSTITUIÇÃO, ART. 114, § 2º, INTRODUZIDO PELA EMENDA 45/2004. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. REQUISITO: NECESSIDADE DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DA ADI 3.423 (MIN. GILMAR MENDES, DJ DE 18/6/2020). DESPROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Recurso...
...114, §. 2º, INTRODUZIDO PELA EMENDA 45/2004. DISSÍDIO COLETIVO DE. NATUREZA. ECONÔMICA. ...contestação, determina o decreto de extinção do processo sem. resolução do ...2º § 2º§ 2º, do art. 11 1111 1111 4, da CRF CRFCRF. CRFCRF B) previsto como ... -
Decisão monocrática Nº 1308154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
...DECRETO ESTADUAL Nº 2.471/2004. PREVISÃO DE VALORES ...
-
Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... hospitalar (ARGOTE, 1982; GITTELL, 2002, 2004, 2006; FARAJ; XIAO, 2006); e resposta a desastres ... . O Decreto 1.864, de 05 de dezembro de 2000, aprovou o ... -
Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
...Lei nº 7.525/1986 e do Decreto nº 93.189/1986. 2. No acórdão embargado, o ...1111/1117). O. Estado do Paraná, por sua vez, ...Decreto nº 4.983/2004, que revogou o Decreto nº 1.290/1994 e definiu. ... -
Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
...Lei nº 7.525/1986 e do Decreto nº 93.189/1986. 2. No acórdão embargado, o ...1111/1117). O. Estado do Paraná, por sua vez, ...Decreto nº 4.983/2004, que revogou o Decreto nº 1.290/1994 e definiu. ... -
Referências
... Aprobado por ley 26.994 Promulgado según decreto 1795/2014. Buenos Aires, Presidencia de la ... Revista Notarial de La Plata , La Plata, 2004. v. 948, p. 419-428, 2004. Disponível em: ...1111-11 do Código de Saúde Pública. Disponível em: ...