decreto 11111
- DECRETO Nº 11.111, DE 29 DE JUNHO DE 2022
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... ção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 ... § 4º Os Municípios com ...
-
Acórdão Nº 0003213-53.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL. DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.111, DE 29 DE JUNHO DE 2022. PRORROGAÇÃO DO PRAZO ...
-
Acórdão Nº 0800638-84.2021.8.10.0074 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... possua acesso a esse servio pblico.III.Como se no bastasse isso,o Decreto n 11.111, de 29 de junho de 2022, estabeleceu que Os contratos firmados no ...
-
Acórdão Nº 0801993-32.2021.8.10.0074 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... O Decreto n 9.357/2018, emitido pelo Presidente da Repblica, prorrogou para o ano de ...
-
Acórdão Nº 0802822-28.2020.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... eltrica em reas rurais (Programa Luz para todos), nos termos do Decreto n 11.111/2022, no h configurao de omisso ou atraso da concessionria na ...
-
Acórdão Nº 0801915-67.2022.8.10.0053 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 2023
... CRONOGRAMA DE IMPLANTAO ESTENDIDO PELA AGNCIA REGULADORA E PELO DECRETO N 11.111/2022. AUSNCIA DE ATO ILCITO POR PARTE DA CONCESSIONRIA DE SERVIO ...
-
Acórdãos nº 0027424-38.2012.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Agosto de 2013
... das Leis Municipais n° 11.039/91 e nº 11.111/91, e Decreto nº 42.600/91. RECURSO DESPROVIDO. JOA QUI NA MORE NO DE SOUZA CRU ...
- DECRETO Nº 11.628, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
-
Decisao Nº 0001005-03.2023.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... NOVA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 11.111, DE 2022 ... RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA ...
-
Acórdãos nº 0026230-03.2012.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Agosto de 2013
... Municipais n° 11.039/91, nº 11.111/91, nº 13.105/00 e Decreto nº 42.600/91. RECURSO DESPROVIDO. GER SON BISP O DA SILV A propô s ...
-
Decisao Nº 0000481-76.2023.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... DECRETO Nº 11.111, DE 29 DE JUNHO DE 2022, QUE ALTERA O CRONOGRAMA DO PROGRAMA DE ...
-
Decisao Nº 0005287-10.2022.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 02-08-2023
... DECRETO Nº 11.111, DE 29 DE JUNHO DE 2022, QUE ALTERA O CRONOGRAMA DO PROGRAMA DE ...
-
Decisao Nº 0006883-40.2022.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... NOVA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 11.111, DE 2022. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA ...
-
Decisao Nº 0000579-88.2023.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 18-06-2023
... CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO PRORROGADO PELA ANEEL. DECRETO No 7.520/2011 - DECRETO No 9.357/2018 - DECRETO No 11.111/2022 - PRAZO ...
-
Decisao Nº 0006724-97.2022.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-04-2023
... NOVA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 11.111, DE 2022 ... RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA ...
-
Decisao Nº 0001335-97.2023.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-08-2023
... NOVA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 11.111, DE 2022 ... RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA ...
-
Decisao Nº 0000605-86.2023.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 02-05-2023
... NOVA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 11.111, DE 2022 ... RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA ...
-
Decisao Nº 0000273-84.2023.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 02-08-2023
... NOVA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 11.111, DE 2022. SENTENÇA REFORMADA PARA TOTAL IMPROCEDÊNCIA ... A ...
-
Decisao Nº 0000646-47.2023.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... NOVA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 11.111, DE 2022. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA ...
-
Divulgação de segredo (Art. 153, CP)
... matéria estão dispostas basicamente no artigo 23 da Lei 8159/91, Decreto 4.553/02, Lei 11.111/05 e Decreto 5.301/04 ... 9 – AÇÃO PENAL ... A ...
-
Decisao Nº 0002924-16.2023.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-09-2023
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. DECRETO 11.111/22 QUE PRORROGOU O PRAZO DO PROGRAMA ATÉ 2026. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Xique-xique - Vara c�vel
... videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; ... A participação é obrigatória, nos ...
-
Decisao Nº 0001070-95.2023.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-08-2023
... NOVA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 11.111, DE 2022. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA ...
-
Decisao Nº 0001399-10.2023.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 02-08-2023
... NOVA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 11.111, DE 2022. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA ...