decreto 1135 3 dezembro 1970
- Em vigor Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
- Decreto-Lei nº 1.954 de 16/08/1982. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.135, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAçÃO, A COMPETENCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANçA NACIONAL.
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Decreto Legislativo nº 5 de 29/04/1971. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.135, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970.
...Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970. Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-Lei ...
- Versão original LEI 6634 de 02/05/1979 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA, ALTERA O DECRETO-LEI 1.135, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO LEI Nº 1135, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre a Organização, a Competencia e o Funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e da Outras Providencias.
. Localização do texto integral. . . . . . . . DECRETO-LEI Nº 1.135, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970. Dispõe sôbre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional e dá outras ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.135, de 03 de Dezembro de 1970.
... Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970. Artigo único - É aprovado o texto do ...
- Em vigor Código Civil
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Decisão monocrática Nº 7052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
...õe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá ...
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DECRETO LEI Nº 1149, DE 28 DE JANEIRO DE 1971. Estabelece Condições para a Filiação de Entidades Sindicais Brasileiras a Organizações Internacionais.
... 6º, item VII, do Decreto-lei nº 1.135 de 3 de dezembro de 1970,. Art. 1º As entidades ...
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Da faixa de fronteira
. @3.1. A faixa de fronteira. Durante o Império, ... pode ser constatado pelo Aviso de 12 de Dezembro de 1594 e 1 o de fevereiro de 1855, que ... Conselho da Defesa Nacional, criado pelo decreto nº 17.999, de 29 de novembro de 1927, tinha por ... Decreto-Lei nº 1.135, de 03 de dezembro de 1970, o qual autorizava o domínio privado, ...
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Consolidação da propriedade fiduciária por credor estrangeiro em faixa de fronteira
Este trabalho tem como propósito examinar a possibilidade da consolidação da propriedade fiduciária por credores estrangeiros em terras da faixa de fronteira brasileira, em vista da recente alteração empreendida pela Lei n. 13.986/2020 (Lei do Agro), especialmente em relação à Amazônia Legal. Em um primeiro momento, examinar-se-á a história da regulação da aquisição da propriedade rural por...
... Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.6, p. 75-100, Maio/Agosto de 2020 . . 76 ...10.931 (BRASIL, 2004), que atualizou o Decreto-Lei n. 911 (BRASIL, 1969a) para facilitar aos ... Parecer n. GQ-181, de 17 de dezembro de 1998 . Reexame do Parecer n. AGU/LA-04/94, ...1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. Disponível em: ... -
Decreto nº 87.457 de 16/08/1982. INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE POLITICA FUNDIARIA, DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS FUNDIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no artigo 13 do Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, na redação dada pelo ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 08 DE ABRIL DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.954, de 16 de Agosto de 1982, que 'altera Dispositivos do Decreto-lei 1.135, de 3 de Agosto de 1970, que Dispõe Sobre a Organização, a Competencia e o Funcionamento do Conselho de Segurança Nacional'.
... 1.954, que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro" de 1970, que dispõe sobre a organização sobre a organização, a compet\xC3"...
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Decreto Legislativo nº 5 de 08/04/1983. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.954, DE 16 DE AGOSTO DE 1982, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.135, DE 3 DE AGOSTO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETENCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL'.
....954, que “altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro" de 1970, que dispõe sobre a organização sobre a organização, a compet\xC3"...
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DECRETO Nº 68465, DE 02 DE ABRIL DE 1971. Regulamenta o Decreto-lei 1.149, de 28 de Janeiro de 1971, que Estabelece Condições para a Filiação de Entidades Sindicais Brasileiras a Organizações Internacionais e para o Funcionamento, No Pais, de Sede, Agencias, Filiais Ou Representações de Entidades Sindicais Estrangeiras Ou Internacionais.
...3 de dezembro de 1970, caberá preparar o ato a ser ...
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Decreto nº 84.067 de 08/10/1979. CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA, COMO ORGÃO COMPLEMENTAR DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do artigo 3º do Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970. decreta:. Art. 1º É ...
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Decreto nº 87.583 de 20/09/1982. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 84.067, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979, QUE CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA, COMO ORGÃO COMPLEMENTAR DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL.
... 13 do Decreto-Lei nº 1.135, de 03 de dezembro de 1970, na redação dada pelo Decreto-Lei nº ...
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Decreto nº 91.113 de 13/03/1985. CRIA, NO MINISTERIO DA FAZENDA, A SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ECONOMICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do artigo 3º do Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e tendo em vista o disposto ...
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Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
Este artigo objetiva demonstrar a modificação da interpretação da legislação ambiental elaborada em uma ditadura militar, assim como o entendimento de Segurança Nacional, anteriormente sob a égide de um governo militar e sua transição para um Estado Democrático de Direito. Fixa-se um novo paradigma para a Segurança Nacional do País. As Forças Armadas passam a ser comandadas por um presidente...
..., v.9 n.18 p.9-35 Julho/Dezembro de 2012 . . TUTELA JURÍDICA DOS RECURSOS ...89). . Somente o Decreto-Lei n. 898, de 29.8.1969, que deine os crimes ... empresariado de São Paulo, em dezembro de 1970, publicada in “Problemas Brasileiros”, n. ... ambientais passaram a ser de uso comum do povo 3 , apontando natureza jurídica, que em momento ... -
Decreto-Lei nº 1.135 de 03/12/1970. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETENCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Brasília, 3" de dezembro de 1970; 149º da Independência e 82\xC2"...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...13.296, DJ 14.3.1949). . • “É certo que as leis ...José Konfino, 1970, p. 105), comentando a Lei n. 5.107/66 e seu ...54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006. . Histórico: . Redação original ...
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DECRETO Nº 69314, DE 05 DE OUTUBRO DE 1971. Aprova o Regulamento da Secretaria-geral do Conselho de Segurança Nacional.
... vista o artigo 5º do Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970,. decreta:. ...
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COVID. Legislação correlata
...Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ...14.006, de 28.5.20, DOU ed. extra 27.8.20) 3. Pharmaceuticals and Medical Devices Agency ...2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). (Incluído pela Lei n. ...789, X — CLT — Lei n. 5.584/1970, p. 319 — atos e manifestações — ...1135 . . ÍNdiCe AlfAbétiCo e remissivo CLT LTr . ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
...ções de seu cargo, de acordo com o Decreto. nº 1280- P, de 24 de setembro de 2020, ...3 ANA PATRICIA NEVES DE AZEVEDO 020006947 2019 ... o Decreto de lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá. outras providências. ...
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SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E POLÍTICA URBANA
...9º do Decreto nº 26.695-E de 15. de abril de 2019 que assim ..., altera o Decreto de lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá. outras providências. ...