decreto 1236 02 setembro 1994
3355 resultados para decreto 1236 02 setembro 1994
- DECRETO Nº 1236, DE 02 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 507 do Decreto 30.691, de 29 de Março de 1952, que Regulamenta a Lei 1.283, de 18 de Dezembro de 1950.
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
...ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ...Acesso em: 10 de setembro de 2014. . 963 CONSTRUCTIVISMO ...Arts 3º, II, das Leis 10.637/02 e 10.833/03. 4. Vide REsp 1.020.991, Relatado ..., 7.853/1989, 8.069/1990, 8.429/1992 e 8.884/1994". Pode-se afirmar, contudo, que o giro de ampliaç\xC3"...
-
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... Constitucional Federal nº 29 de 13 de setembro de 2000 e a Lei Complementar nº 141, 13 de ...02, qualificada como OSS pelo Decreto nº 47.133, de ...'53.803"); 30°10' e 6,33 m até o vértice 1236, (Longitude: -36°27'45.546" e Latitude ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CIA, DESDE A REFORMA PROCESSUAL DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE 2002. CONCRETUDE ...Minis-tro Marco Aurélio Bellizze, DJe 06/02/2020). . A solicitação de informações a .... è . è . v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... espaço de tempo – 03 meses, entre setembro e novembro de 2011 -, justamente à época da ...
-
Contribuições sociais
...212 do Decreto n. 3.408/99. Obs. 2: A Lei n. 11.345, de ...8.958, de 20 de dezembro de 1994, conforme art. 7º do Decreto n. 5.205, de 14 de setembro de 2004;. XXVII - a importância paga pela ...100, de 6.12.1993; ON MPS/SPS n. 02, de 11.8.1994; OS INSS/DAF n. 118, de 8.11.1994; ...://www.mps.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1236. Para o FAP que vigorou em 2010, o período de ...
-
Relações de trabalho lato sensu
... seguintes, e seu regulamento normativo, Decreto n. 87.497, de 1982, com subsequentes ...442 da CLT, pela Lei n. 8.949, de 9.12.1994; quase 18 anos depois, por meio de diploma legal ...Em setembro de 1996, no Processo Trabalhista n. 01876/95-1ª ...Ellen Gracie. Sessão de 02.08.2007). De todo modo, abriu-se caminho para a ...
-
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... faculdades legislativas antes da reforma de 1994 foi vasta e valiosa 1116 , . ainda quando, por ...”, publicado em ED , jornal de 7 de setembro de 2010, p. 3, texto e nota 12, ao defender que ... de garantia para o interesse público 1236 e que seu descumprimento, . do mestre ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ...77/95”; Sala III, 5/09/02...
-
Decisão monocrática nº 1058775-84.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
... . Auto de constatação juntado em 02.06.2017 (fs.362/366 e 371/381)[2]. . Em decisão ... precatória, distribuída no dia 19 de setembro de 2019, oriunda da Segunda Vara Cível ...º 238, 239, 240, 241, 242, 243, 245, 1235 e 1236, todos do cartório de registro de imóveis de ... de posse e a existência da sua posse desde 1994, bem como inépcia da inicial ante a falta de ... - SESP, tendo em conta a revogação do Decreto n. 1.414, de 30 de outubro de 2012 (que ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...7º, IX, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados ...ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3"...” o País, foi promulgada a 18 de setembro de 1946. . Em termos gerais, manteve a ...209/2016, DEJT divulgado em 1º, 02 e 03.06.2016. . É incabível ação ...II, parte II, 1925, p. 332). . 1236 . . Art. 966 . Código de Processo Civil . O ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... e provido (TST, 6ª Turma, RR 28600-50.2004.5.02.0021, Relator Ministro Augusto César Leite de ... prévio obriga-se a reduzir em duas horas 1236 a jornada normal do empregado, salvo se este, o ... anistia aos que, no período de 18 de setembro" de 1946 até a data da promulgação da Constitui\xC3"...íodo compreendido entre 10 de setembro de 1994 e 1º de setembro de 1996, sofreram punições, ...
-
Relações de trabalho lato sensu
... seguintes, e seu regulamento normativo, Decreto n. 87.497, de 1982, com subsequentes ...8.949, de dezembro de 1994; quase 18 anos depois, por meio de diploma legal ...Em setembro de 1996, no Processo Trabalhista n. 01876/95-1ª ...Ellen Gracie. Sessão de 02.08.2007). De todo modo, abriu-se caminho para a ...
-
A fronteira entre patrimônio cultural e direito animal: o caso do ofício dos carroceiros
Atualmente, existe a pretensão de reconhecimento, salvaguarda e valorização do ofício de carroceiro e carroceira e da carroça como tecnologia de trabalho do carroceiro em Belo Horizonte, ambos como patrimônio imaterial relacionado à cultura da cidade. O assunto é polêmico pois bate de frente com a pretensão de outros grupos, de cunho biocêntrico, no sentido de que sejam concretizados direitos dos
...Carta de Nara. Nara, 6 de novembro de 1994. Disponível em: ...11 de setembro de 2001. Disponível em: www.unesco.org.br. ... foi aprovada pelo Congresso brasileiro (Decreto Legislativo 22/2006) e promulgada pelo Decreto ... Veterinária, por meio da Resolução n.1236/2018, delineou o que são considerados atos de ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... IRSM DE FEVEREIRO/1994. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO ...Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe 06/02/2020). . A solicitação de informações a .... è . è . v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... espaço de tempo – 03 meses, entre setembro e novembro de 2011 -, justamente à época da ...
-
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... dezembro de 1993, 8.861, de 25 de março de 1994, 8.864, de 28 de março de 1994, 8.870, de 15 de ... 15 de fevereiro de 1955, 65.106, de 5 de setembro de 1969, 69.382, de 19 de outubro de 1971, ... . 1236 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA ... DESCRIÇÃO . ALÍQUOTA . 0111-3/02 . Cultivo de milho . 3 . 0111-3/01 . Cultivo ...
-
O direito eleitoral e o direito do trabalho
.... O Decreto n. 5, de 19 de novembro de 1889, outorgou o ... tarefas do Constituinte eleito em 15 de setembro de 1890 foi dar respaldo ao Governo Provisório, ...16, CF). A EC de Revisão n. 5/1994 reduziu o prazo do mandato presidencial para ...— RR n. 51092-2002-900-02-0 — Rel. Min. João Batista Brito Pereira — ...
-
Acórdão Nº 34250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – DENEGAÇÃO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO – TERRA INDÍGENA PIAÇAGUERA – COMUNIDADE INDÍGENA GUARANI NHANDEVA – A CENTRALIDADE DO TEMA PERTINENTE À TERRA E ÀS RELAÇÕES QUE COM ESTA MANTÊM OS POVOS INDÍGENAS – A PROTEÇÃO JURÍDICA, SOCIAL, ANTROPOLÓGICA, ECONÔMICA E CULTURAL DOS ÍNDIOS, DOS GRUPOS INDÍGENAS E DAS COMUNIDADES TRIBAIS – CONVENÇÕES OIT Nº 107 (DECRETO Nº 58.82
...(DECRETO Nº 58.824/66) E Nº 169 (DECRETO Nº 5.051/2004) ...Brasília, Sessão Virtual de 25 de setembro a 02 de outubro de 2020. CELSO DE MELLO – ...74,. item n. 7.4.2.3, 1994, Cejup/IHGERR; LUIZ FELIPE BRUNO LOBO, ...Federal (RTJ 86/212 – RTJ 133/1235-1236 – RTJ 161/572-573, v.g.),. especialmente quando ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... de fevereiro de 1986, até o Plano Real, de 1994 da atualidade, que os denominados depósitos em ... de plebiscito (44) , efetivado em 07 de setembro de 1993. . Analisando-se exclusivamente o ...22 do Regulamento do FGTS — Decreto n. 59.820, de 20.12.1966, DOU de 27.12.1966. ...01 e 02...
-
Relações de trabalho lato sensu
...Ellen Gracie. Sessão de 02.08.2007). De todo modo, abriu-se caminho para a ... seguintes, e seu regulamento normativo, Decreto n. 87.497, de 1982, com subsequentes ...442 da CLT, pela Lei n. 8.949, de 9.12.1994; quase 18 anos depois, por meio de diploma legal ... em sentenças judiciais prolatadas em setembro de 1996, pela antiga 1ª JCJ de Belo Horizonte, ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... expressamente do assunto é de 13 de setembro de 1830, no Império. Passando pela Lei n. 108, ..., pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... O Código Civil (CC/02), bem como o antigo (CC/1916), não define o ...8.949, de 9 de dezembro de 1994, verbis: "Qualquer que seja o ramo da atividade ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5029306-76.2020.4.04.0000), 04-04-2021
... em julgado ocorreu na data de 04 de setembro de 2009. . Juros de mora e Correção Monetária ...3º do Decreto-Lei nº 2.322/87 vigente no momento da citação, ...02/2020 ) . Portanto, os juros de mora incidem no ... e décimos até o mês de dezembro de 1994 " (grifei). . Dessa forma, devem ser ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5033547-93.2020.4.04.0000), 19-09-2020
... em julgado ocorreu na data de 04 de setembro de 2009. . Juros de mora e Correção Monetária ...3º do Decreto-Lei nº 2.322/87 vigente no momento da citação, ...02/2020 ) . Portanto, os juros de mora incidem no ... e décimos até o mês de dezembro de 1994 " (grifei). . Dessa forma, devem ser ...
-
Das disposições gerais
... expressamente do assunto é de 13 de setembro de 1830, no Império. Passando pela Lei n. ..., pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... O Código Civil (CC/02), bem como o antigo (CC/16), não define o ...8.949, de 9 de dezembro de 1994, verbis: “Qualquer que seja o ramo da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039708-22.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... em julgado ocorreu na data de 04 de setembro de 2009. . Juros de mora e correção monetária ...3º do Decreto-Lei nº 2.322/87 vigente no momento da citação, ...ÂNIA HACK DE ALMEIDA, juntado aos autos em 18/02/2020 ) . Portanto, os juros de mora incidem no ... e décimos até o mês de dezembro de 1994 " (grifei). . Dessa forma, devem ser ...
-
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
...Acesso em 2 de setembro de 2017. . 663 PCA. South American Silver ... da OCDE, internalizada no Brasil pelo Decreto No. 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem ...íproca de Investimentos, de 4 de julho de 1994. Quando a jurisdição é ofertada por contrato, ...v The Argentine Republic. Case No. ARB/02/8. Disponível em: . Acesso em 3 de outubro de ...ões, que não pode ser considerada trivial 1236 . . Apesar da falta de critérios objetivos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5022315-84.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... em julgado ocorreu na data de 04 de setembro" de 2009. . Desse modo, passo a analisar as alega\xC3"... e décimos até o mês de dezembro de 1994 ". Grifei. . Dessa forma devem ser ressalvadas ...3º do Decreto-Lei nº 2.322/87 vigente no momento da citação, ... D'AZEVEDO AURVALLE, juntado aos autos em 21/02"/2018) (Grifo do Juízo). . AGRAVO LEGAL EM APELA\xC3"...