decreto 1261 2003
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.086 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
...CXX - Decreto nº 4.657, de 28 de março de 2003;. CXXI - art. 2º do Decreto nº 4.767, de 26 de junho de 2003;. CXXII - ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, ...vértice 1261, (Longitude: -36°27'40.287" e Latitude ...
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Do Homicídio (Art. 121)
...2. ed., . 2003, p. 514. . motivos. A ratio da qualificadora ... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ...ído para matar a vítima a veneno”, Nucci 1261...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
...2º do Decreto-Lei nº 1.593/77. 233 . O Pleno do Supremo ... de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências. Disponível em: . ...Publicação: DJ 28 mar. 2003, p. 1261...
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Direito individual do trabalho
...2003/2011) houve geração considerável de empregos, ... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) . Dispõe sobre a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.553 do Mato Grosso do Sul, 29-06-2021
...João Cesar Matto Grosso Pereira. DECRETO ...7.110, de 1º de outubro de. 2003, na Deliberação CEE/MS n. 10.647, de 28 de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...(TST, RR – 49500-73.2003.5.24.0022, rel. Ministro: José Simpliciano ...496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...(TST, AIRR – 1261-62.2013.5.18.0181, rel. Ministro: Guilherme ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a comprovação dos delitos como para o decreto de perdimento ou a reparação dos danos em casos ...ção dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003). Parágrafo único. O silêncio, que não ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015. .... è . è . v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...Impugnação às fls. 1260/1261. É o relatório. Decido. O inconformismo não ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.529 do Mato Grosso do Sul, 08-06-2021
...João Cesar Matto Grosso Pereira. DECRETO ...2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... Buenos Aires: Abaco, 2003. . 1082 _ “Roisman, Miguel Ángel contra Nuevo ... contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços ...1261 Um caso de particular importância verifica-se ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.547 do Mato Grosso do Sul, 24-06-2021
...João Cesar Matto Grosso Pereira. DECRETO ...de 16 de junho de 2003, Decreto Estadual nº 12.796 de 3 de agosto de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
...192, parágrafo único, do Decreto-lei 5.844 de 1943, a responsabilidade pelo ... 178. Acórdão nº 104.19392, de 12.06.2003, rel. Nelson Malnann. . 179. Para fins de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.959 do Mato Grosso do Sul, 05-10-2022
...art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... normativo estabelecido na Lei 10.826/2003, que inaugurou uma política de controle ... Ministro Edson Fachin, ajuizada contra o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que ... recordar que, desde 1980, a Portaria nº 1261, de 17 de outubro de 1980, do Ministro do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3"...192 — alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) III — Sob a égide do art. 512 ... INADEQUAÇÃO DO EN- . 1261 . . Art. 966 . Código de Processo Civil . ...
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Defesa da paz
... (2001), S/ RES/1377 (2001), S/RES/1455 (2003) e S/RES/1456 (2003). Com relação a um ...1261 Segundo seus propugnadores, a aceitação desses ... em aprovação do Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo de 22/11/1956. In A.A. Cançado ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.033 do Mato Grosso do Sul, 04-01-2023
...AMPARO LEGAL/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 15.434/20, Artigo 15, § 2, inciso IV ...19/300.036/2002; 09/200.067/2003; 09/400.898/2012. Classe Subclasse Assunto. Tipo. ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... no Código Civil em vigor a partir de 2003 (artigos 140 e 145), mas estão, em ambos os ... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... trabalho para se dedicar ao outro serviço 1261 ), ainda que esse prejuízo seja virtual. Não ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.635 do Mato Grosso do Sul, 17-09-2021
...João Cesar Matto Grosso Pereira. DECRETO ...2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.632 do Mato Grosso do Sul, 14-09-2021
...art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.976 do Mato Grosso do Sul, 27-10-2022
...DECRETO ...11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007,. atualizada, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.993 do Mato Grosso do Sul, 22-11-2022
...DECRETO ...julho de 2003, que dispõe sobre o pagamento do adicional. de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.688 do Mato Grosso do Sul, 24-11-2021
...confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e. CONSIDERANDO ...8.666/1993, Decreto Estadual n. 11.261/2003, Resolução SEFAZ n. 2.093/2007. Objeto: Alterar ...