decreto 129 91
- DECRETO Nº 129, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 159, da Organização Internacional do Trabalho- Oit, Sobre a Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoas Deficientes.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 129 ... Todo empregado terá direito anualmente ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... #Dez mil reais ... ARTIGO 91 ... Causar dano à unidade de conservação: ... #Redação ... 127 terá efeito suspensivo quanto a esta penalidade ... ARTIGO 129 ... A autoridade responsável pelo julgamento do recurso poderá ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.129, de 20 de novembro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 ... , 90.195, de 12 de setembro de 1984, 90.817, de 17 de janeiro de 1985, 91.406, de 5 de julho de 1985, 92.588, de 25 de abril de 1986, 92.700, de 21 ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... CAPÍTULO XVI ... DOS DOCUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ... Art. 91. São documentos de fiscalização: ... I - o termo de inspeção; ... Art. 129 ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a) transferência, por decreto do Poder Executivo, de serviços hoje executados ... 129 da Constituição Federal ... ARTIGO 45 ... 1967 ... ARTIGO 91 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Incluído pelo Decreto nº 8.010, de 2013 ... ARTIGO 91 ... O imposto poderá ser calculado pela aplicação de alíquota ... ARTIGO 129 ... No caso de transferência de propriedade ou cessão de uso de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 10.190, de 2001 ... ARTIGO 91 ... O descumprimento de qualquer determinação do Diretor-Fiscal ... SEÇÃO I. Do seguro-saúde ... ARTIGO 129 ... Fica instituído o Seguro-Saúde para dar cobertura aos riscos ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ória ou a sua revogação far-se-á por decreto ... ARTIGO 67 ... Desde que ... ARTIGO 91 ... Não será efetivada a entrega sem que ... ARTIGO 129 ... #(Revogado pela Lei nº 8.422, de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... 91 da Constituição Federal ... #Incluído pela Lei nº 11.481, de ... #Incluído pela Lei nº 13.139, de 2015 ... ARTIGO 129 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987 ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... , devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a ... ARTIGO 91 ... A licitação será inexigível quando, ... ARTIGO 129 ... O preço dos serviços será livre, ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... à nacionalidade (Constituição, artigos 129 e 130) ... ARTIGO 11 ... A ... ções do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941), da Lei n ... ARTIGO 91 ... São aproveitados, nos cargos, ora ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Medida Provisória nº ... " ... ARTIGO 129 ... ARTIGO 130 ... ARTIGO 131 ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 91. Nos serviços intermitentes, não serão computados como de exercício ... Art. 129. Quando o vale-transporte for emitido para utilização em sistema ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... #Revogados pelo Decreto-lei nº 406, de 31.12.1968 ... SEÇÃO III ... ARTIGO 91 ... Do Fundo de Participação dos ... ARTIGO 129 ... O disposto nesta Seção aplica-se por ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... decreto de nomeação ... ARTIGO 56 ... Os ... ARTIGO 91 ... O Ouvidor será indicado pelo Ministro ... ÚBLICO DE NÍVEL SUPERIOR Regulador 129 ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... #Vide Decreto nº 5.713 ... ARTIGO 5 ... No caso de ... nos códigos 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.89 e 4810.22.90, todos da ... ARTIGO 129 ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 91 ... A Colônia Agrícola, Industrial ou ... ARTIGO 129 ... A autoridade administrativa ... o indulto e anexada aos autos cópia do decreto ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... #Vide Decreto nº 6.927, de 2009 ... Parágrafo único ... consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do ... #Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995 ... #Revogado pela Lei nº 8.870, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 101 e dos incisos I a IV do caput do art. 129 desta Lei ... #Redação dada pela Lei nº ... Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar ... ARTIGO 91 ... As entidades não-governamentais ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 91 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 1º) data ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ... #Renumerado do art. 129 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ARTIGO 91 ... O pedido de restituição suspende a ... ARTIGO 129 ... São ineficazes em relação à massa ... Lei reger-se-á pelas disposições do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, ou pelo ... (FDCO), instituído pela Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009; ... #Incluído ... DEMAIS FINANCIADOS Operações em atraso entre 91 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 14 e seus parágrafos, do Decreto"-lei nº 607, de 10 de agôsto de 1938 ... \xC2" ... 129) de violeta ... 130) de ... l) artigo de relojoaria - Capítulo 91; ... m) instrumento de música ou ...