decreto 1294
- DECRETO - DECRETO 1294 22
- DECRETO Nº 1294, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994. Altera a Redação do Artigo 5 do Decreto 57.654, de 20 de Janeiro de 1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar.
- Em vigor Código Civil
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 1974. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.294, de 19 de Dezembro de 1973.
- DECRETO LEI Nº 1294, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Cria o Cargo de Presidente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (inan).
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1294, DE 26 DE JUNHO DE 1962. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 49.077 de Outubro de 1960.
- DECRETO Nº 1590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Jornada de Trabalho Dos Servidores da Administração Publica Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1294, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre a Responsabilidade Solidaria de Controladores de Instituições Submetidas Aos Regimes de que Tratam a Lei 6.024, de 13 de Março de 1974, e o Decreto-lei 2.321, de 25 de Fevereiro de 1987; Sobre a Indisponibilidade de Seus Bens; Sobre Privatização de Instituições Cujas Ações Sejam Desapro...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Registro de imóveis
... de três séculos (do descobrimento, em 1500, até a edição do Decreto n. 482, de 14 de novembro de 1846, que regulamentou o Registro Geral de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1294/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2001
MASSA FALIDA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT E DOBRA SALARIAL. A jurisprudência desta Corte tem reiteradamente adotado entendimento no sentido de que o estado falimentar exclui a incidência da multa prevista no art. 477 da CLT e da dobra salarial prevista no art. 467 da CLT, haja vista estar a massa falida impedida de satisfazer créditos fora do juízo universal da falência, a teor da diretriz...
... da CLT, haja vista estar a massa falida impedida de satisfazer créditos fora do juízo universal da falência, a teor da diretriz emanada do Decreto-Lei nº. 7.661/45. MASSA FALIDA. JUROS DE MORA. Segundo o art. 26 da Lei de Falência, combinado com o art. 1º, § 2º, do Decreto-Lei nº 75/66, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0121202-82.2013.8.19.0001 (Criminal), 01-09-2020
Apelações Cíveis. Ação Anulatória de Ato emanado por Autoridade Pública que determinou o cancelamento de Benefício Fiscal concedido mediante Termo de Acordo celebrado sob a égide do Decreto nº 41.860/2009, motivado pelo não cumprimento das metas de desempenho fiscal pelo contribuinte. Causa de pedir primordialmente abalizada na inclusão do ICMS de importação para fins de cumprimento dos...
...mediante Termo de Acordo celebrado sob a égide. do Decreto nº 41.860/2009, motivado pelo não. cumprimento das metas de desempenho ...desacordo com as normas previstas no Decreto. 1294. 12. nº 41.860/09, bem como que venha a ter débito. inscrito na Dívida ... -
Decisão monocrática Nº 1334387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... pelo sentenciado entre a data da condenação e a execução do decreto condenatório. Precedentes do STJ. XVI – Com o parecer, preliminares ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. CORPUS CHRISTI. FERIADO LOCAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DA INSURGÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. FERIADOS PREVISTOS EM PORTARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRELEVÂNCIA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR RESTRITA AO FERIADO DE SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
...No ano seguinte, 1874, foi impressa a Ordenança Geral, dividida em 34 títulos e 100 capítulos, subdivididos estes em nada menos de 1294 artigos. Do Título I, Capítulo Único - onde foram definidas armada, esquadra, divisão e flotilha, classificados os navios, navio solto e ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...4º da. Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de ...até o vértice 1294, (Longitude: -36°27'24.969" e Latitude -08°10'10.008"); 10°26' e 54,95 ...
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Decisão monocrática Nº 1397844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
...PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DECRETO ESTADUAL N.º 41.778/2020. OFÍCIO N.º 10/2020 – GS/SEAD. IMINÊNCIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 51973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
..., quando do início da vigência do estado de calamidade pública (Decreto" Legislativo nº 6/2020);. ii) com relação a ocupações posteriores \xC3"...1292/1294). A Prefeitura se manifestou às fls. 1324/1327, juntando os ...
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Acórdãos nº 0947349-91.2012.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – Sentença Parcial Procedência – Apelo do Requerido – JUROS REMUNERATÓRIOS – abusividade corretamente reconhecida para determinar a aplicação da taxa média divulgada pelo Bacen para operações da mesma natureza. Tem-se, contudo, que do dispositivo da r. sentença constou percentual que não corresponde à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen para operações na mesma...
...1294 2 Apelação nº 0947349-91.2012.8.26.0506 Apelante/Apelado: Shinji ... 4º do Decreto n. 22.626/33, conforme a Súmula 121 do Supremo Tribunal ... -
Acordão nº 0000052-87.2011.5.04.0611 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Mayo de 2012
...0042/08 e Decreto n. 279/08, conforme Portaria n. 1294, de 27-08-08, com carga horária de ...
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Acórdãos nº 1043847-85.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
Apelação Cível – Ação de Indenização – Desapropriação realizada em 1973 – Concedido direito a retrocessão da autora em alienação do bem – Desistência da alienação pela Administração Pública – Valores ofertados pela autora já restituídos – Não se aplica o artigo 518 do Código Civil, com a devolução em dobro do valor ofertado – Ato Administrativo sob o manto do regime jurídico público – Sentença de
... objeto do litígio foi desapropriado pelo DER através do Decreto nº 1.294 para execução do anel viário, posteriormente este ... -
PORTARIA Nº 3673/GM-MD, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
...27, inciso XVIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 3.702, de 27 de dezembro de 2000, e tendo em vista o disposto no art. ...
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PORTARIA GM-MD N° 5.900, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
...87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, o Decreto nº 3.702, de 27 de dezembro de 2000, tendo em vista o disposto no art. 18 ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... El Derecho , 182-1286, especialmente pp. 1292-1294 faz uma boa análise sobre o conteúdo desse limite material do art. 76 da ... a qual o regime de contratações regulamentado no referido decreto terá por objeto que as obras, bens e serviços sejam obtidos com a melhor ...
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Acórdãos nº 9000372-02.2009.8.26.0090 de 18ª Câmara de Direito Público, 21 de Enero de 2019
APELAÇÃO – Embargos à execução fiscal – IPTU dos exercícios de 2007 e 2008 – Tributos lançados em nome do DER/SP – Autarquia Estadual – Ilegitimidade passiva do ente autárquico configurada – Matéria de ordem pública – Possibilidade de apreciação a qualquer tempo – Alegação de imunidade constitucional (art. 150, VI, "a" e § 2º da CF) – Imunidade recíproca reconhecida – Patrimônio autárquico...
... o imóvel foi declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 1.294/73 para a construção do Pequeno Anel Viário de ...