decreto 1601 78
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 78 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 ("drawback" - suspensão, ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Seção VIII ... Do Auxílio-invalidez ... Art. 78. O militar que faz jus ao auxílio-invalidez apresentará, anualmente, ... DE 1201 A 1400 km ... DE 1401 A 1600 km ... DE 1601 ...
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Processo nº 0036009-41.2009.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração No Acórdão Da Apelação. Direito Tributário. Execução Fiscal. Município Do Rio de Janeiro. Multa Administrativa. Acolhimento Dos Embargos À Execução Fiscal. Sentença de Procedência Pela Extinção Da Execução Fiscal. Condenação Do Município Ao Pagamento de Honorários Advocatícios. Apelo Da Municipalidade Embargada Pela Legalidade Da Multa Com Base Em Decreto Estadual....
... LEGALIDADE ... MULTA COM ... EM DECRETO ESTADUAL. ... RESERVADA ... DISCIPLINA ... 1.601/78. ... Aduz o Apelante que tais Decretos ... -
Parecer, PARECER Nº 108/2023 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GATE, no uso das atr
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... 22/1601-0000444-0 , de 22 de junho de 2022, ... Art. 1º ... para regularidade (CGCTE 124/0133763): 78 postos ... b) Base de empregos para pontuação ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
... asp sob o código 7598-A0AB-549D-1601 e senha 530F-8A29-D87B-1AF1 ... Supremo Tribunal ... (ii) “A prevenção, nos termos do art. 78, II, “c”, do Código ... de Processo Penal, ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para ... -
Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 092/2022 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... constantes no processo administrativo nº 22/1601-0000510-1, de 13 de julho de 2022, ... Art. 1º ... , Cachoeira do Sul/RS, CNPJ nº 26.396.103/0003-78, CGCTE nº ... 015/0181965, para o projeto de ...
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Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 076/2023 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... constantes no processo administrativo nº 22/1601-0000576-4, de 01 de agosto de 2022, ... Art. 1º ... 78 , CGCTE nº 070/0005102 , e local do projeto no ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... consta no processo administrativo nº 23/1601-0000007-5, e em conformidade com a aprovação da ... Legislativa do Estado, nos termos do Decreto Legislativo nº 11.253, de 25 de abril de 2023, ... Estado nº 78, de 24 de abril de 2023, observada a ordem de ...
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Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 110/2023 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... constantes no processo administrativo nº 23/1601-0000289-2, de 20 de março de 2023, ... Art. 1º ... nº 325.463.600-78, casado sob o regime de comunhão parcial de bens ...
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Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 117/2023 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... constantes no processo administrativo nº 23/1601-0000743-6, de 26 de julho de 2023, ... Art. 1º ... f) Prazo de fruição: 78 (setenta e oito) meses ... Parágrafo único. As ...
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Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 095/2023 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... constantes no processo administrativo nº 23/1601-0000458-5, de 04 de maio de 2023, ... Art. 1º ... f) Prazo de fruição: 78 (setenta e oito) meses ... Parágrafo único. As ...
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Parecer
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... constantes no processo administrativo nº 23/1601-0000178-0, de 16 de fevereiro de ... Art. 1º ... f) Prazo de fruição: 78 (setenta e oito) meses ... Parágrafo único. As ...
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Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 100/2022 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... constantes no processo administrativo nº 21/1601-0000867-9, de 10 de dezembro de ... Art. 1º ... f) Prazo de fruição: 78 (setenta e oito) meses ... Parágrafo único. As ...
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Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 060/2023 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... constantes no processo administrativo nº 21/1601-0000439-8, de 25 de junho de 2021, ... Art. 1º ... , Roca Sales/RS, CNPJ nº 94.273.745/0001-78, CGCTE nº ... 102/0005510 e local do projeto e ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... SECRETARIA DE TURISMO E LAZER 78.291.600 31.424.800 0 109.716.400 ... SECRETARIA ... vértice 1601, (Longitude: -36°18'04.494" e Latitude ...
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Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 038/2023 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... constantes no processo administrativo nº 22/1601-0000330-3, de 12 de maio de 2022, ... Art. 1º ... h) Prazo de fruição: 78 (setenta e oito) meses; ... i) Prazo de ...
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Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 119/2023 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... constantes no processo administrativo nº 23/1601-0000554-9, de 01 de junho de 2023, ... Art. 1º ... f) Prazo de fruição: 78 (setenta e oito) meses ... Parágrafo único. As ...
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Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 103/2022 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... constantes no processo administrativo nº 22/1601-0000543-8, de 21 de julho de 2022, ... Art. 1º ... f) Prazo de fruição: 78 (setenta e oito) meses ... Parágrafo único. As ...
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Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 127/2023 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... constantes no processo administrativo nº 23/1601-0000923-4, de 18 de setembro de ... Art. 1º ... 87.375.952/0001-78, CGCTE nº 096/0515305, para o projeto de ...
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Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 135/2023 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... constantes no processo administrativo nº 23/1601-0000629-4, de 26 de junho de 2023, ... Art. 1º ... 36.313.068/0001-78, CGCTE nº 039/0184594, para o projeto de ...
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Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 118/2022 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... constantes no processo administrativo nº 22/1601-0000681-7, de 01 de setembro de ... Art. 1º ... 87.375.952/0001-78, CGCTE nº 096/0515305, para o projeto de ...
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Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 059/2023 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... constantes no processo administrativo nº 22/1601-0000800-3, de 14 de outubro de 2022, ... Art. 1º ... 78, ... CGCTE nº 093/0096363 e locais de projeto na ...
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Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 004/2023 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... constantes no processo administrativo nº 22/1601-0000531-4, de 19 de julho de 2022, ... Art. 1º ... Konrath Lermen, viúva, CPF nº 176.732.338-78; Aline Konrath Lermen, solteira, CPF nº ... 027 ...
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Parecer, PARECER DE ENQUADRAMENTO Nº 098/2023 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS O GRUPO DE ANÁLISE TÉCNICA - GAT
... 13 do Decreto nº ... 56.055/2021, concomitante com seus demais ... constantes no processo administrativo nº 22/1601-0000852-6, de 31 de outubro de 2022, ... Art. 1º ... h) Prazo de fruição: 78 (setenta e oito ) meses; ... i) Prazo de ...