decreto 16721
- DECRETO DE 27 DE JULHO DE 2020 (16721)
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ATO Nº 24, DE 24 DE MAIO DE 2022
... De acordo com o Artigo 22, §1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de ... nº 4074, de 4 de janeiro de 2002, no produto ZELONE, registro nº 16721, foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a ...
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ATO Nº 16, DE 8 DE ABRIL DE 2022
... De acordo com o Artigo 22, §2º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do ... ários S.A.-Salto de Pirapora/SP, no produto ZELONE, registro nº 16721, 21000.029100/2022-10. 82. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de ...
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Acórdão Nº 0302634-51.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
AÇÃO POPULAR – CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO CATARINENSE A EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA –IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL –SEPARAÇÃO DE PODERES – VÍCIOS INEXISTENTES –SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RATIFICADA.A concessão de título de cidadão honorário é eminentemente político (no sentido nobre do termo), e o juízo de conveniência e oportunidade diz respeito ao Legislativo (o qual, no caso,...
... ão, que para os fins da Lei de Ação Popular o "ato é a lei, o decreto, a resolução, a portaria, o contrato e demais manifestações gerais ou ... -
Acórdãos nº 2198376-29.2022.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Septiembre de 2022
Habeas Corpus – Paciente condenado pela suposta prática de furto qualificado – Impetração visando à alteração do regime inicial de cumprimento e à substituição por penas restritivas de direitos – Via eleita inadequada – Questão a ser discutida em sede de recurso de Apelação. Pleito pela concessão do direito de apelar em liberdade – Impossibilidade – Paciente foragido – Presença dos requisitos da...
... fim, o crime foi cometido durante a vigência do Decreto nº 64.879/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública, ... -
Acórdãos nº 9077207-20.2003.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2018
Embargos de Declaração – Omissão – Inocorrência – Ausência de quaisquer vícios passíveis de alteração, via embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), consoante o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 9077207-20.2003.8.26.0000; Relator (a): Aliende Ribeiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito...
... Decreto Estadual nº 49.039/97 e da Portaria CAT 17/99. É o relatório. Em ... -
Acórdão nº 81522 de Primeira Turma, 15 de Marzo de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2.º, II, DA LEI N.º 8.072/ Caso em que o decreto de prisão preventiva incorporou os argumentos do Parquet, encontrando-se suficientemente fundamentado, mormente quando noticia o receio de uma das testemunhas de depor contra o recorrente. Impossibilidade de concessão da...
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Extrato de Contrato
... Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico Nº. 16721/2020/Sms/Pmcg- Leis Nº 8.666/93, Nº 10.520/02, Nº 8.078/90 E Decreto ...
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Extrato de Contrato
... Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico Nº. 16721/2020/Sms/Pmcg- Leis Nº 8.666/93, Nº 10.520/02, Nº 8.078/90 E Decreto ...
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LEI Nº 16.721, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera o art. 2º da Lei nº 15.521, de 2 de junho de 2015, que autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica ao Município de Itambé. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 2º da Lei nº 15.521, de 2 de junho de...
... ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO ... DECRETO Nº 48.343, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 ... Aloca a função gratificada de ...
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Acórdão nº 2006/0091803-0 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. REFERÊNCIA EXPRESSA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA CUSTÓDIA. INVIABILIDADE. 2. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. REITERAÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. 3. ORDEM DENEGADA. 1. Tendo o decreto prisional feito mençã
... decreto prisional feito menção expressa às razões deduzidas em manifestação ... Ordem denegada" (STJ, Quinta Turma, HC 16721/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, j. 28/06/2001, DJ de 20.08.2001, p. 510) ... -
SECRETARIAS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_18
... do auto de infração, como determina o Parágrafo 3º, Art.3º do Decreto ... nº 1285 de 30/11/2017, e que será concedido os descontos de 75 a ... Gelson Luís ... Gall de Oliveira ... 16721/2008 ... Decisão Administrativa ... 1037/SGPA/SEMA/2019 ...
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Acórdão nº 2007/0169104-2 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. FALTA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA COM RELAÇÃO A UM DOS PACIENTES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO COM RELAÇÃO A ESTE. 2. REFERÊNCIA EXPRESSA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES ALI INVOCADAS. ANÁLISE. NECESSIDADE. 3. REFERÊNCIA A INTIMIDAÇÃO A TESTEMUNHAS....
... 2. Tendo o decreto prisional feito menção expressa às razões deduzidas em manifestação ... Ordem denegada" (STJ, Quinta Turma, HC 16721/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, j. 28/06/2001, DJ de 20.08.2001, p. 510) ... -
Presidência - Atos administrativos
... Em face do disposto no Decreto nº 239 de 26 de março de 2020, que, cumprindo determinação do Tribunal ... TJ-ADM-2020/16721 MARTINHO FERRAZ DA NOBREGA JUNIOR ... TJ-ADM-2020/16614 MATHEUS MARTINS ...
- Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
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EDITAL PROGEPE nº 72, de 17 de novembro de 2022
... /1993 e alterações posteriores, na Lei 12.772, de 28/12/2012, no Decreto 7.485, de 18/5/2011, na Resolução CUNI nº 073, de 24/08/2020, alterada ... ço eletrônico https://progepe.ufla.br/concursos/selecao/219-2022/16721-71 e certificar-se de que preenche todos os requisitos para a investidura ...
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EXTRATO DE CESSÃO
... , 243 (área de 862,62 m² - Matrícula 16.723).FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 9.745, de 08/04/2019, Portaria ME nº 335, de 02/10/2020, Portarias ...
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Acórdão Nº 0627191-36.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-11-2017
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (CONSUMADO E TENTADO). CORRUPÇÃO DE MENOR (ARTS. 121, §2º, I E IV E ART. 121, §2º, I, IV E VI C/C ART. 14, II, DO CPB E ART. 244-B DO ECA). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. TESE INSUBSISTENTE. PROCESSO COM CINCO RÉUS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA Nº 52 DO STJ. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA COM
... (Precedentes STJ HC 96235-GO, HC 75100-SP, ... HC 13150-RS, HC 16721-SP INEXISTÊNCIA DE ... ILEGALIDADE), acrescentando que à luz do ... Código de Processo Penal. IV - No caso, o ... decreto prisional encontra-se devidamente ... fundamentado em dados concretos ... -
Acórdão nº 2007/0011982-6 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. REFERÊNCIA EXPRESSA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES ALI INVOCADAS. ANÁLISE. NECESSIDADE. 2. REFERÊNCIA A INTIMIDAÇÃO A TESTEMUNHAS. ENVOLVIMENTO EM OUTROS CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. ALTO GRAU DE ORGANIZAÇÃO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA...
... INVIÁVEL NA VIA ELEITA. 5. ORDEM DENEGADA ... 1. Tendo o decreto prisional feito menção expressa às razões deduzidas em manifestação ... Ordem denegada" (STJ, Quinta Turma, HC 16721/SP, Rel. Min. FELIX FISCHER, j. 28/06/2001, DJ de 20.08.2001, p. 510) ... -
Capital - 6ª vara de família
... Considerando o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 303, 28 de maio de 2020, que prorrogou o regime de ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... em 23/02/2022 às 08:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... de fevereiro de 2022 e do que consta da Inscrição Eletrônica nº 16721 ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana, conforme Decreto Judiciário disponibilizado no DJE n° 3.015 de 11/01/2022, com fulcro no ... Inscrição: 16721/2021 ... Assunto: Habilitação de Magistrado à remoção para a Vara ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA- ... DA PELO DECRETO N 57.776/17 ... 2022-0.029.500-2 DANIEL DIAS FERREIRA LEITE ... DEFERIDO, ... O processo de número 16721-22-SP-ERBe assunto Alvará ... de implantação de Estação Rádio-Base ...