decreto 1775 08 janeiro 1996
- DECRETO Nº 1775, DE 08 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo de Demarcação das Terras Indigenas e da Outras Providencias.
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Alexandre de Moraes revoga própria norma sobre demarcação de terra indígena
Ministro revoga própria norma sobre demarcação de terra indígena
... ções e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.775, de 08 de janeiro de 1996, resolve: ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão 08/02/2018 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... janeiro de 1992 , que aprovou o seu estatuto: "Art ... no Brasil.São Paulo: Companhia das Letras, 1996. 17 RAMOS, Donald. Quilombos e o Sistema ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... 2º do Decreto nº 1.775, de 08 de janeiro de 1996. Art. 67. A Empresa Brasileira ...
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Terras indígenas e modos de ser: o sentido do Tekoha Guarani e o problema da demarcação das terras indígenas no Brasil
O mundo ocidental desenvolveu um conceito de terra fundamentado em uma semântica genuinamente econômica da terra. O modo de vida dos povos indígenas demonstra uma experiência de entendimento do sentido da terra absolutamente diferente da cosmovisão da sociedade ocidental. A questão central desta pesquisa está na reflexão sobre o modo como o Direito tem estabelecido uma mediação entre o sentido...
... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1984, p. 185-186 ... regulamento da Lei de Terras do Império (Decreto Nº 1.318, de 1854) para compreensão das ... Povos Indígenas do Brasil, 1996-2000 ... São Paulo: Instituto Socioambiental, ... TIs foi regulamentado pelo Decreto 1.775, de 08 de janeiro de 1996. 58 ... Rios 59 salienta ... -
Acórdão nº 21660 de Tribunal Pleno, 7 de Diciembre de 2006
... para elucidar o prejuízo a vista do Decreto nº 1.775, de 08 de janeiro de 1996. Ausentes, ...
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Decisão Monocrática Nº 90005476520238230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/04/2023
... de demarcação em curso nos moldes do Decreto Presidencial nº 1.775 de 08 de janeiro de ”; 1996 p) “ Não há qualquer portaria ou ato ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... c/c restituição de quantia ajuizada em 08/08/2016, da qual foi extraído o presente recurso ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a arbitragem ... v ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... Artigos 1775 do CC e 761, § único do CPC. Insuficiência da ...
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nº 2006.36.00.001802-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Diciembre de 2007
... foram surpreendidos com a edição do Decreto Federal n° 92.011, de 28 de fevereiro de 1985, ... e delimitada pelo Decreto nº 63.368, de 08 de outubro de 1968 (doc. nº 48) ... 18. Sucede ... benfeitorias e outros, levada a efeito em janeiro de 1997, na referida Medida Cautelar (doc. n° ... lapso de cinco (5) anos encerrado em 26/12/1996 ... 7. Sem razão a r. sentença. Não se trata ...
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Despacho Decisório nº 43/2023/COGAB - PRES/GABPR-FUNAI
... 2º do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº ... ção que lhes assegura o Decreto 1.775, de 08 de janeiro de 1996, o povo Krenak vem tentando ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 212 do CPP pela Lei nº 11.690/08, não teria mais sentido que não fosse mitigado ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... 615-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil [ agora, no ... 33 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 - Lei de Arbitragem -, passa a vigorar com a ...
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Decreto nº 11.503 de 28/04/2023. Altera o Decreto de 11 de dezembro de 1998, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uneiuxi, localizada no Município de Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.
... 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, ... Art. 1º O Decreto de 11 de dezembro ... MZ-3, 01°01'08,370"S e 66°24'46,800"WGr, M-39, 01°01'19,610"S ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... ed - nova versão.indd 25 10/06/2019 09:02:08 ... Decreto-lei n. 5.452/43 Trabalho ... 2 a T., j. 29.10.1996, rel. Min. Carlos Veloso, in: LTr 6104/509) ... “profissional” foi William Morgan, que em 1775 recebeu esse cargo na Equitable Life , de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000558220154058104), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000055-82.2015.4.05.8104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DISCRICIONARIEDADE...
... 2º, Decreto nº 1.775/96), sob pena de multa de R$ 1.000,00 ... 1) deve ser observada a MP 870, de 1º de janeiro de 2019, e como a FUNAI ainda é o ente federal ... aos prazos previstos no Decreto nº 1.775/1996, além do manejo de providências indispensáveis ... , SEGUNDA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 27/08/2020) ... No procedimento demarcatório há ... o relatório, tal como previsto no Decreto 1775/96, mas que o Planejamento para 2018 estava sendo ... -
Decreto nº 11.508 de 28/04/2023. Altera o Decreto de 4 de outubro de 1993, que homologa a demarcação administrativa da área indígena Kariri-Xocó, localizada no Estado de Alagoas.
... 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, ... Art. 1º O Decreto de 4 de outubro ... BKR-M6356, de coordenadas geográficas 10°08'00,677"S e 36°52'47,070"WGr, localizado próximo ...
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Decisão da Presidência nº 33821 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2016
... a reserva TI Jaraguá, por meio do Decreto Federal n.º 94.221 (DOC.06), compreendendo uma ... ário previstas na Portaria FUNAI nº 14/1996 pois: a FUNAI ignorou ... artigo 1º da Portaria nº 14, de 09 de janeiro de 1996, não se deu ao trabalho de solicitar ... 2° do decreto nº 1775/96), oriundo da Universidade de São Paulo, um ... as conclusões do parecer conclusivo n° 08/CGID/DAF/2004, que dizia respeito ...
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Decisões Monocráticas nº 2750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2019
... ário exigido pelo artigo 2º, § 1º, do Decreto nº 1.775/1996 e pelo artigo 1º, sexta parte da Portaria nº 14, de 09 de janeiro de 1996, do Ministério da Justiça, também não ... DJe-218 DIVULG 07/10/2019 PUBLIC 08 ...
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Diário de Terceiros – Diário de Terceiros, 13-06-2023
... , com a participação que lhes assegura o Decreto ... 1.775, de 08 de janeiro de 1996, o povo ... 2º do Decreto ... 1775/96, tendo em vista o Processo nº ...
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Diário de Terceiros – Entidades de Direito Público, 13-06-2023
... , com a participação que lhes assegura o Decreto ... 1.775, de 08 de janeiro de 1996, o povo ... 2º do Decreto ... 1775/96, tendo em vista o Processo nº ...
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Do direito das famílias
... 3. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971, t. VII. 14. SANTOS, João Manuel ... (colaterais de terceiro grau), em que o Decreto-Lei n. 3.200/41, no art. 2º, §§ 4º e 7º, ... -se o dia de início) e seu termo final em 02/08/2018, ocasião em que apresentada tempestivamente ... completamente, diferente do que tínhamos em 1996. Por esse motivo ficou impossível diferenciar ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... c/c restituição de quantia ajuizada em 08/08/2016, da qual foi extraído o presente recurso ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a arbitragem ... v ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... Artigos 1775 do CC e 761, § único do CPC. Insuficiência da ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... 1. COMENTÁRIOS AO ART. 92 ... O Decreto n8.954 de 10 de janeiro de 2017, instituiu o ... 94 ... através do Decreto 3956, de 08 de outubro de 2001, propõe a participação ... ; e revoga as Leis 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999 ... EBOOK ...
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Decisão da Presidência nº 34206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... Decreto Presidencial de 29 de abril de 2016, que ... ção pelo Estado do Mato Grosso em 24 de janeiro" de 2006; (xii) a medida liminar pleiteada é invi\xC3" ... , elaborado nos termos do Decreto nº 1.775/1996, não é possível depreender, nessa seara de ... DJe-203 DIVULG 06/09/2017 PUBLIC 08 ...
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Acórdão Nº 32743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DA PRIMEIRA TURMA. EFEITOS INFRIGENTES. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Decreto nº 1.775/1996, não invalida título de ... totalidade do Rio de Janeiro consubstancia terras da União, o ... que seria ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... do Direito português, vide Eduardo Pinto (1996, p. 75). Para uma análise mais ampla da ... Em janeiro de 1616 fundou um forte na foz do Rio Amazonas, ... da Amazônia, os portugueses iniciaram em 1775 a construção do Real Forte Príncipe da Beira, ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ... árias e Constituintes, 18/01/1837-04/08/1838, traduziam a relação de forças entre as ...