decreto 1867 17 abril 1996
- DECRETO Nº 1867, DE 17 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre o Instrumento de Registro de Assiduidade e Pontualidade Dos Servidores Publicos Federais da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 2488, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998. Define Medidas de Organização Administrativa Especificas para as Autarquias e Fundações Qualificadas Como Agencias Executivas e da Outras Providencias.
... alterado pelo art.4º do Decreto nº 1.867, de 17" de abril de 1996. Art. 7º A execução orçament\xC3"...
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Dilema entre controle de eficiência e de legalidade é falso
Dilema entre controle de eficiência e de legalidade é falso
...No Acórdão 2.729/17-Plenário (rel. min. Walton Alencar), é ...1º do Decreto 1.867/1996”. Antes de analisar o Regimento ...O Decreto 1.867, de 17 de abril de 1996, determina que “o registro de ... -
Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. .... Artigo 17" . As ratificações formais da presente Convenç\xC3"... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; . RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ...794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... 5.0261 3.7426 3.4580 3.1287 2.7793 2.4767 2.1867 1.9111 1.6412 1.3845 1.1519 1.0000 . 10 8.3739 ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 . (DOU ... Genebra, em 17 de junho de 1999 . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; . RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ...723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . Da Obrigatoriedade de ... 5.0261 3.7426 3.4580 3.1287 2.7793 2.4767 2.1867 1.9111 1.6412 1.3845 1.1519 1.0000 . 10 8.3739 ...
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Legislação Complementar
... CLT LTr rePouso semanal remunerado . DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. .... Artigo 17" . As ratificações formais da presente Convenç\xC3"... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; . RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ...794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... 5.0261 3.7426 3.4580 3.1287 2.7793 2.4767 2.1867 1.9111 1.6412 1.3845 1.1519 1.0000 . 10 8.3739 ...
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PORTARIA SUFRAMA Nº 351, DE 26 DE JULHO DE 2022
...20, Anexo I, do Decreto nº 7.139, de 2010, no art. 74 da Portaria ... 10 de agosto de 1995, no Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, bem como os termos da Portaria ...
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PORTARIA FUNAI Nº 549, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
... AGOSTO DE 2022Altera a Portaria nº 1.060, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o horário ...ções que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 9.010, de 23 de março de 2017, e tendo em ... de 1995, no Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, na Instrução Normativa nº 2, de 02 ...
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Portaria Nº 1.062, de 1º de junho de 2021
... de dezembro de 1990, as disposições do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, do Decreto 17 de abril de 1996, e tendo em vista o previsto no ...
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PORTARIA SE/MPO Nº 306, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
... considerando o disposto no artigo 1º do Decreto" nº 1.867, de 17 de abril de 1996, resolve:Art. 1\xC2"...
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ACÓRDÃO Nº 1336/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-05-2012
RELATÓRIO DE AUDITORIA. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA. ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS. JORNADAS DE TRABALHO SUPERIORES A 60 HORAS SEMANAIS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÃO.
... no artigo 1º e parágrafo 1º do Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996;9.3. recomendar ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/REI/IFTO, DE 17 DE MAIO DE 2022
... E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pelo Decreto Presidencial de 3 de abril de 2018, publicado no ... 1995, o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, e a Instrução Normativa nº 2/SGP/MP, de 12 de ...
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RETIFICAÇÃO
...20, Anexo I, do Decreto nº 7.139, de 2010, no art. 74 da Portaria ... 10 de agosto de 1995, no Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, bem como os termos da Portaria ...
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Decisão monocrática nº 1015947-78.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-01-2023
... na hipótese, o disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 1.867, de 17 de abril de 1996: “O ...
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Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 125, de 3 de dezembro de 2020
... de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e pelo o nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle ...
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Legislação
... CLT LTr rePouso semanal remunerado . DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. .... Artigo 17" . As ratificações formais da presente Convenç\xC3"... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; . RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ...794, de 5 de abril de 1993; II — o Decreto n. 1.196, de 14 de ... 5.0261 3.7426 3.4580 3.1287 2.7793 2.4767 2.1867 1.9111 1.6412 1.3845 1.1519 1.0000 . 10 8.3739 ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...22 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março 1964; e. II - projeto de lei ...42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ...§ 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e. o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, ...
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PORTARIA SUFRAMA Nº 257, DE 26 DE MAIO DE 2022
...20 do Decreto nº 7.139, de 29 de março de 2010, publicado no ... de agosto de 1995, e o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, a Instrução Normativa nº 02, ...
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PORTARIA Nº 3.313, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
...8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995, no Decreto n. 1.867, de 17 de abril de 1996, e na Instrução Normativa ...
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PORTARIA Nº 4.194, DE 20 DE JULHO DE 2022
... aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de ...4 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, do Conselho de ... de 1995, o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de ...
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ACÓRDÃO Nº 1627/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-06-2012
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS. JORNADAS DE TRABALHO SUPERIORES A 60 HORAS. INFRAÇÃO AO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ENDEREÇAMENTO DE DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES E CIÊNCIAS. ARQUIVAMENTO.
... no artigo 1º e parágrafo 1º do Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996;9.2.2 ausência ... -
EDITAL Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
... Presidente da República, por meio do Decreto de 17 de junho de 2019, publicado no Diário ...13.656, de 30 de abril de 2018. 5.2. No período de isenção ...São Paulo: Contexto, 1996. 2. __________________ O texto e a construção ...
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Acórdão nº 2000.01.00.081670-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Julio de 2006
ADMINISTRATIVO. PROCURADOR AUTÁRQUICO. CONTROLE DE FREQÜÊNCIA POR MEIO DE PONTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Não há ilegalidade ou abuso no ato administrativo que disciplina o controle de freqüência dos procuradores autárquicos por meio de ponto eletrônico, uma vez que tal controle não impede e exercício de atribuições fora do recinto da repartição, estando esse entendimento...
...Autuado em: 23/6/2000 17:42:57. Processo Originário: 19993400030858-6/df. ...ça ao essencial fundamento de que tanto o Decreto n. 1.590, de 1º de agosto de 1.995, quanto o reto n. 1.867, de 17 de abril de 1.996, dispensam os ocupante do cargo de ...ônico, estabelecido pelos Decretos 1590/95 e 1867/96 e regulamentado pelo MEMO CIRCULAR ... -
Acórdão nº 2000.01.00.081670-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Julio de 2006
ADMINISTRATIVO. PROCURADOR AUTÁRQUICO. CONTROLE DE FREQÜÊNCIA POR MEIO DE PONTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Não há ilegalidade ou abuso no ato administrativo que disciplina o controle de freqüência dos procuradores autárquicos por meio de ponto eletrônico, uma vez que tal controle não impede e exercício de atribuições fora do recinto da repartição, estando esse entendimento...
...Autuado em: 23/6/2000 17:42:57. Processo Originário: 19993400030858-6/df. ...ça ao essencial fundamento de que tanto o Decreto n. 1.590, de 1º de agosto de 1.995, quanto o reto n. 1.867, de 17 de abril de 1.996, dispensam os ocupante do cargo de ...ônico, estabelecido pelos Decretos 1590/95 e 1867/96 e regulamentado pelo MEMO CIRCULAR ...