decreto 1867 1996
- DECRETO Nº 1867, DE 17 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre o Instrumento de Registro de Assiduidade e Pontualidade Dos Servidores Publicos Federais da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
- Em vigor Código Civil
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Decisão monocrática Nº 1397998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... 6º, §7º, do Decreto nº 1.590/95, dentre os quais encontra-se o cargo ... 1º do Decreto nº Decreto nº 1.867/1996) ... 2. A autonomia administrativa e ... 1867/1996 inspira-se nos postulados da transparência ...
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Decisão monocrática Nº 1374285 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... IMPLEMENTAÇÃO. DECRETO N. 1.867/1996: SÚMULA N. 279 DESTE SUPREMO ...
- Acórdão, Processo nº 5002706-94.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5002711-19.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
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Acórdão, Processo nº 5003278-16.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-12-2022
... atividades externas, com fundamento no Decreto nº 1.590/1995 ... Com contrarrazões ... É o ... 1996) ... § 5º O desempenho das atividades afetas ...
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Dilema entre controle de eficiência e de legalidade é falso
Dilema entre controle de eficiência e de legalidade é falso
... 1º do Decreto 1.867/1996” ... Antes de analisar o Regimento ... -
DECRETO Nº 2488, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998. Define Medidas de Organização Administrativa Especificas para as Autarquias e Fundações Qualificadas Como Agencias Executivas e da Outras Providencias.
... 1995, alterado pelo art.4º do Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996 ... Art. 7º A execução orçamentária e financeira das Agências ...
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Acórdão, Processo nº 5024489-29.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... 3.510/18 e art. 3º do Decreto n. 1.590/95, e condenou o autor ao pagamento de ... nº 1.590/1995 e pelo Decreto nº 1.867/1996, aplicáveis aos servidores públicos, em ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ... 5.0261 3.7426 3.4580 3.1287 2.7793 2.4767 2.1867 1.9111 1.6412 1.3845 1.1519 1.0000 ... 10 ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ... 5.0261 3.7426 3.4580 3.1287 2.7793 2.4767 2.1867 1.9111 1.6412 1.3845 1.1519 1.0000 ... 10 ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... e totens de coleta facial, que atendam ao Decreto Municipal nº 9.142/2018 e Decreto Federal nº 67,/1996, e subsidiariamente A Portaria nº 373/2011 do ...
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AVISO DE ADIAMENTO
... e totens de coleta facial, que atendam ao DECRETO MUNICIPAL Nº 9.142/2018 E DECRETO FEDERAL Nº 67,/1996, E SUBSIDIARIAMENTE A PORTARIA Nº 373/2011 DO ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... E TOTENS DE COLETA FACIAL, QUE ATENDAM AO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.142/2018 E DECRETO FEDERAL Nº 67,/1996, E SUBSIDIARIAMENTE A PORTARIA Nº 373/2011 DO ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... e Totens de Coleta Facial, Que Atendam Ao Decreto Municipal nº 9.142/2018 e Decreto Federal nº 67,/1996, e Subsidiariamente A Portaria nº 373/2011 do ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... e Totens de Coleta Facial, Que Atendam Ao Decreto Municipal nº 9.142/2018 e Decreto Federal nº 67,/1996, e Subsidiariamente A Portaria nº 373/2011 do ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
... E TOTENS DE COLETA FACIAL, QUE ATENDAM AO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.142/2018 E DECRETO FEDERAL Nº 67,/1996, E SUBSIDIARIAMENTE A PORTARIA Nº 373/2011 DO ...
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PORTARIA FUNAI Nº 855, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
... ência dos seus servidores, nos termos do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, do Decreto 1996 e da Instrução Normativa nº 2, de 02 setembro ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o trabalho infantil é em ... 5.0261 3.7426 3.4580 3.1287 2.7793 2.4767 2.1867 1.9111 1.6412 1.3845 1.1519 1.0000 ... 10 ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 979/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-04-2016
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PORTARIA SUFRAMA Nº 351, DE 26 DE JULHO DE 2022
... 20, Anexo I, do Decreto nº 7.139, de 2010, no art. 74 da Portaria ... , no Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, bem como os termos da Portaria SUFRAMA nº 257, ...
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ACÓRDÃO Nº 2660/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-11-2017
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUÍS/MA NAS ÁREAS DE PESSOAL, PATRIMÔNIO E OBRAS. IMPROPRIEDADES CONFIRMADAS EM PARTE. CIÊNCIA À UNIDADE JURISDICIONADA COM VISTAS À NÃO REINCIDÊNCIA DAS FALHAS DETECTADAS. ARQUIVAMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 5485/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-05-2020
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE NO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DOCENTES DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO. ARQUIVAMENTO.