decreto 19903
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Acórdão Nº 0329287-32.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 12-05-2016
Advogado : Hilário Felix Fagundes Filho (OAB: 8166/SC) Recorrida : BIANCA WALTER BRASIL, Advogada : Debora Cristina Werlang (OAB: 19903/SC) RECURSO INOMINADO. ENFERMEIRA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DESTINADA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÕES NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF). VERBA INSTITUÍDA PELA LEI N. 5.344/98 -
...Advogada : Debora Cristina Werlang (OAB: 19903/SC) . RECURSO INOMINADO. ENFERMEIRA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA ...VERBA INSTITUÍDA PELA LEI N. 5.344/98 - REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ATRAVÉS DA PORTARIA N. 243/09 - INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão Nº 0328499-18.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 03-03-2016
Advogado : Hilário Felix Fagundes Filho (OAB: 8166/SC) Recorrida : ELOECI DE LEMOS HERMES Advogada : Debora Cristina Werlang (OAB: 19903/SC) RECURSO INOMINADO. TÉCNICA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DESTINADA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÕES NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF). VERBA INSTITUÍDA PELA LEI N. 5.344/98 -...
...Advogada : Debora Cristina Werlang (OAB: 19903/SC) . RECURSO INOMINADO. TÉCNICA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL ...VERBA INSTITUÍDA PELA LEI N. 5.344/98 - REGULAMENTADA PELO DECRETO N. 441/98 E FIXADA ATRAVÉS DA PORTARIA N. 243/09 - INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 0300573-42.2018.8.24.0049 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Remessa Necessária Cível n. 0300573-42.2018.8.24.0049 de Pinhalzinho Impetrante: Câmara Municipal de Vereadores do Município de Nova ErechimAdvogada: Debora Cristina Werlang (OAB: 19903/SC)Impetrado: Prefeito Municipal de Nova ErechimAdvogada: Damdara Luana Schuck (OAB: 42682/SC)Relator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAA Câmara
...Advogada: Debora Cristina Werlang (OAB: 19903/SC) . Impetrado: Prefeito Municipal de Nova Erechim . Advogada: Damdara ...ção das prerrogativas funcionais dos legisladores, dispostas no Decreto-Lei n. 201/1967 e na Lei Orgânica Municipal, devendo ser concedida a ... -
Da prisão
... somente foram erradicados do mapa penal – punitivo em 1871, pelo Decreto Imperial de n.º.824, que atenuou essas penas, proibindo que fossem ...
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AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL SRP nº 9/2019
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 09h00min, do ...
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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2020
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 09h00min, do ...
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Aviso De Licitação Pregão Presencial SRP nº 28/2020
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 09h00min, do ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 29/2020
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 14h30min, do ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 17/2020
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 09h00min, do ...
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Aviso De Licitação Pregão Presencial SRP Nº 26/2020
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 09h00min, do ...
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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2020
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 09h00min, do ...
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Aviso De Licitação Pregão Eletrônico SRP nº 5/2020
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 14h30min, do ...
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Acórdão Nº 0033896-72.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-03-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. MERCADORIA IMPORTADA EM REGIME DE DRAWBACK. REGULARIDADE. EXPIRAÇÃO DO ATO CONCESSÓRIO. INOCORRÊNCIA. INSCRIÇÃO NO CADINE NÃO COMPROVADA. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DO ICMS COM SUSPENSÃO DE SUA EXIGIBILIDADE. POSSIBILIDADE. CTN ART.151, II. ILEGALIDADE DA RETENÇÃO DE MERCADORIAS COMO MEIO DE OBTER
...estar inscrito no CADINE, conforme disposto no Decreto nº 30.372/2010, art. 31, §5º, III, “a”, esta não merece subsistir, ...as disposições do Convênio ICMS nº 27/19903, que traz as exigências a serem. 3. Decreto Estadual 30.372/2010. Art. ... -
Aviso De Licitação Pregão Eletrônico SRP Nº 6/2020
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 14h30min, do ...
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Aviso De Licitação - Pregão Presencial SRP Nº 20/2020
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 09h00min, do ...
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Aviso De Licitação Pregão Eletrônico SRP nº 6/2020
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 14h30min, do ...
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Aviso De Licitação Pregão Eletrônico SRP nº 13/2020
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 14h30min, do ...
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Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 17/2020 - Srp
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 09h00min, do ...
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Aviso De Licitação Pregão Eletrônico SRP Nº 8/2020
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 14h30min, do ...
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Aviso De Licitação Pregão Eletrônico SRP Nº 2/2021
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 14h30min, do ...
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Aviso De Licitação Concorrência Pública Nº 1/2021
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 09h00min, do ...
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Aviso De Licitação Pregão Presencial SRP nº 16/2020
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 09h00min, do ...
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Aviso De Licitação Pregão Presencial SRP nº 16/2020 REPETIÇÃO
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 09h00min, do ...
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AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2021
...Decreto de n.º 19.903/2019, torna público que fará realizar às 09h00min, do ...
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Acórdãos nº 0000069-79.2018.8.26.0041 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Abril de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 0000069-79.2018.8.26.0041; Relator (a): Fernando Simão; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ; Data do Julgamento: 25/04/2018; Data de Registro: 27/04/2018)
... Decisão que indeferiu o pedido de indulto Decreto Presidencial de 12.04.2017 Sentenciada que cumpre pena ...