decreto 2060 2008
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...§ 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ...2059 11 24.069 1.047 942 814 11.887. 2060 2 22.417 985 734 728 11.409. 2061 1 20.806 924 563 649 10.919. 2062 - ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
...§ 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ...2059 20 25.479 1.090 1.194 866 31.979. 2060 7 23.813 1.029 942 774 30.942. 2061 2 22.180 968 733 690 29.833. 2062 - ...
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Licitações
...ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de .... A) Certo B) Errado . 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3".... 2060) (2016) Banca: AOCP – Órgão: Prefeitura de ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... por intermédio da Lista B do Anexo II do Decreto n. 3.048, de 6.5.1999, a consolidar o Regulamento ...2060-20.2011.5.11.0004. RELATOR: Min. José Roberto ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. HIRIGOYEN, Marie-France. Trad: KÜHNER, Maria ...
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Regime não cumulativo
...Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008. . 180. CLÈVE, Medidas .., Op. cit., p. 133; TALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 . São Paulo: RT, ...CST. 2060/83 Sijut 37/83).” . 286. Ibid., p. 28. . 287. ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... da Legislação Trabalhista, a partir do Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que ...2008, quando os contribuintes eram basicamente os ... previsões chegar a cerca de 20% do PIB em 2060. 103 Com a aprovação da Reforma da Previdência ...
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O dever fundamental de proteção à criança e ao idoso como fundamento do benefício de auxílio doença parental
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças
... da Criança e do Adolescente (CUSTÓDIO, 2008). . Nesse sentido, o desenvolvimento da ... em 24 de setembro de 1990, por meio do Decreto nº 99.710/1990 representa um marco importante na ... 41,5 milhões, em 2030, e 73,5 milhões, em 2060 (IBGE, 2015, https://biblioteca.ibge.gov.br ). ... -
Das disposições finais e transitórias
... Social (INSS), conforme o disposto no Decreto nº 92.588, de 25 de abril de 1986, ... Instrução Normativa/RFB nº 900, de 30/12/2008. . Alteração 1: Art. 89. Somente poderá ...
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Ação Sindical e Fins
... qual o sindicato foi constituído; já o Decreto de 1907, n. 1.637, ampliou os objetivos ...2008; . II — número de inscrição do devedor no ...1897, parágrafo 477; informe 324º, caso 2060, parágrafo 617; caso n. 2077, parágrafo 551; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2060-86.2015.5.09.0084) 04-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. EXECUTADA. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. 1 - No caso, verifica-se que a agravante não impugna os fundamentos adotados na decisão recorrida: considerando que a controvérsia refere-se à legislação infraconstitucional (art. 897, § 1º, da CLT), inviável cogitar-se de afronta direta ao art. 5º, II,...
...de esgotado o prazo legal. . O . Decreto-lei n. 776/69 conferiu, em . seu artigo 1º. inciso III, o prazo . em ...DEUMlTAÇiO DE . MATÉRIAS E VALORES atA/SE/003/2008, . DJPR 20.10.2008) (..) III - Apresentação . de cálculos da ... -
A nova ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno
... o advento da crise do capital financeiro em 2008 e tem sido assim no Brasil após o início da ..., somente se deu em 1980, através do Decreto-lei 3.500/80, muito embora a ofensiva contra o ... da População por Sexo e Idade: Brasil 2000-2060 57 . . Fonte: BCN, Biblioteca del Congresso ...
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Constitucionalismo climático. A tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas
Os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais presentes na sociedade, exigem do Direito o enfrentamento e regulação das demandas global, regional e local por respostas à mitigação, à adaptação e às perdas e danos relacionadas a esse fenômeno potencializado no Antropoceno. Este artigo é oriundo de uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a formação transnacional de um corpo de fundamentos
... e a ratificação do Acordo de Paris pelo Decreto n. 9.073, de 5 de junho de 2017, de outro. ... obtenção de neutralidade climática em 2060. Digno de destaque que essa meta está ... (1998), Venezuela (1999), Equador (2008), Vietnam (2013), Tunísia (2014), Costa do ... -
Reflexões sobre o direito à autodeterminação existencial da pessoa idosa
... Renovar: Rio de Janeiro, 2008. p. 785. 5. “Com base no tema ‘Uma sociedade ... na Folha de São Paulo, até o ano de 2060, os idosos serão ¼ da população brasileira. ...12.3 do Decreto n. 6.949/2009, que internalizou a Convenção das ...
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Da abstração para o plano operacional
...2008). Existe, entretanto, outro lado da questão. ...Art. 3º do Decreto nº 4.213/2002), essas associadas da impetrante ...2053-2060 e 1689-1696), afirmando que tal demonstração ...
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Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
... . Alguns autores (ARAÚJO, 2008; BARCELLOS et al., 2005; CORREIA, 2004; COSTA et ... 12.727, de 17.10.2012 e referências ao Decreto 7.830, de 17.10.2012. Curitiba: Juruá, 2013. . ... -
Decisão da Presidência nº 6481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
...DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, QUE ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
...N. 11.719/2008. AGRAVO REGIMENTAL NÃO. PROVIDO. 1. Não se ...colhida. Dessa forma, o decreto condenatório é. medida que se impõe. Por essa ... -
Decisão monocrática Nº 386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
...DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, ...
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Decisões Monocráticas nº 471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
...DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, QUE ...
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Decisões Monocráticas nº 5730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
...DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, QUE ...
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Como a Natureza da Globalização Econômica está Mudando o Regime de Previdência no Brasil
... no Brasil em 1923, com a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n. 4.682/1923), teve como ...269, de 19 de setembro de 2008. . rias que envolvem os trabalhadores que ... (12) Em 2060, um quarto da população (25,5%) deverá ter ...
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Pessoas Naturais
...O Decreto 678/92 refere-se à promulgação da Convenção ...25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198. . . riormente a este fenômeno, ...
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ARTS. 46 A 51
..., sendo regulamentada atualmente pelo Decreto federal 9.921/19. . A política de atendimento ... acima de 65 anos no Brasil, que em 2060 representará 26,7% da população, praticamente ... com Deficiência, aprovada pelo Decreto 186/2008, e nas Leis 10.098/2000 e 13.146/2015. . Os ...
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Decisões Monocráticas nº 675 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
..., com redação dada pela MP 926/2020 e Decreto 10.282/2020), é indispensável que esta Corte ... PRESIDENCIAL 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A LEI DOS PORTOS (LEI ...
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Em cúpula, bolsonaro adianta neutralização de gases estufa para 2050, mas pede recursos
... em seu governo atingiu o maior nível desde 2008", o presidente Jair Bolsonaro discursou ontem na C\xC3"... meta anterior, definida no ano passado, era 2060" e, embora o presidente não tenha imposto condiç\xC3"... que disse que o governo estuda estender o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia, ...