decreto 21.175
- DECRETO DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 (21175)
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
...Ilustrativamente, pode-se citar a seguinte legislação: Decreto n. 439, de 31.5.1890, estabelecendo as “bases para organização ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... algumas é impossível legislar, de modo que se faz necessário um decreto. 56 . Equidade é medida de verdadeira justiça. Se determinada situação ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
...Ilustrativamente, pode-se citar a seguinte legislação: Decreto n. 439, de 31.5.1890, estabelecendo as “bases para organização da ...
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Direito coletivo e sindicato
...De fato, ainda em 1890, o Decreto n. 1.162 derrogou a tipificação da greve como ilícito penal, mantendo ...
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Direito coletivo e sindicato
...De fato, ainda em 1890, o Decreto n. 1.162 derrogou a tipificação da greve como ilícito penal, mantendo ...
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Direito coletivo e sindicato
...98 vigora no Brasil desde 1953, após aprovada pelo Decreto Legislativo 49/1952 e promulgada pelo Decreto n. 33.196/1953. SÜSSEKIND, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001038-74.2013.5.07.0033), 2013-09-16
... a 56 da CLT, a Carteira de Trabalho foi introduzida no Brasil pelo Decreto 21.175, de 21 de março de 1932, antes mesmo de entrar em vigor a CLT, em ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
...Ilustrativamente, pode-se citar a seguinte legislação: Decreto n. 439, de 31.5.1890, estabelecendo as “bases para organização ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001976-93.2018.5.07.0033), 2019-02-07
... a 56 da CLT, a Carteira de Trabalho foi introduzida no Brasil pelo Decreto 21.175, de 21 de março de 1932, antes mesmo de entrar em vigor a CLT, em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001657-91.2019.5.07.0033), 2020-03-04
... a 56 da CLT, a Carteira de Trabalho foi introduzida no Brasil pelo Decreto 21.175, de 21 de março de 1932, antes mesmo de entrar em vigor a CLT, em ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) . Art. 13. A Carteira de Trabalho e ...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
...Viana elenca o Decreto n. 1.162 de 1890, que derrogou a greve como ilícito penal, permanecendo. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 8-22.2013.5.20.0007)
...DANO MORAL. INDEVIDO. A CTPS, instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e, posteriormente, regulamentada pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000753-08.2018.5.07.0033), 2018-08-12
... a 56 da CLT, a Carteira de Trabalho foi introduzida no Brasil pelo Decreto 21.175, de 21 de março de 1932, antes mesmo de entrar em vigor a CLT, em ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
...O Decreto n. 22.035, em sua exposição de motivos, aduzia à inalidade da ...
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Descumprimento das Obrigações do Contrato (Não Cumprir o Empregador as Obrigações do Contrato - Art. 483, d, da CLT)
... de salário por período igual ou superior a três meses (Decreto--lei n. 368/68, art. 2a, § 2a) e consequentemente dando ao ensejo ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000098-10.2016.5.07.0032), 2016-05-29
... a 56 da CLT, a Carteira de Trabalho foi introduzida no Brasil pelo Decreto 21.175, de 21 de março de 1932, antes mesmo de entrar em vigor a CLT, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001038-74.2013.5.07.0033), 2014-07-10
... a 56 da CLT, a Carteira de Trabalho foi introduzida no Brasil pelo Decreto 21.175, de 21 de março de 1932, antes mesmo de entrar em vigor a CLT, em ...
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A responsabilidade patrimonial do sócio retirante na Reforma Trabalhista entre outras questões
... Vargas e promulgada no Brasil em 1º de maio de 1943 por meio do Decreto-Lei n. 5.243. Nesse documento legal, foram reunidas normas de direito ...
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Justiça do trabalho
...28). A Lei n. 18.345, aprovada pelo Decreto n. 106/98, dispõe sobre a Organizacion y Procedimiento de la Justicia ...
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O Núcleo de Documentação Histórica da UFPel e seus acervos sobre questões do trabalho
O Núcleo de Documentação Histórica da Universidade Federal de Pelotas foi fundado no ano de 1990, tendo como objetivo inicial organizar o acervo da própria universidade, o qual estava disperso dentre seus vários cursos de graduação e de pós. Com o passar dos anos, no entanto, o NDH mudou sua orientação, ao agregar, principalmente, documentos que envolvem o mundo dos trabalhadores. Três acervos...
... Nacional do Trabalho, criado em fevereiro de 1931, pelo decreto 19.671, com a intenção de estabelecer parâmetros relativos à ... -
Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
...ública, foi bastante considerável, tendo início, em 1890, com o Decreto n. 1.313, de 17 de janeiro, que trouxe diversos dispositivos vedando o ... -
Decisão nº 1310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2010
...: “De início, cabe esclarecer que a CTPS foi instituída pelo Decreto n.º 21.175/1932 e regulamentada pelo Decreto n.º 22.035/1932, sendo o ...
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Decisão da Presidência nº 1316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2010
... que: De início, cabe esclarecer que a CTPS foi instituída pelo Decreto n.º 21.175/1932 e regulamentada pelo Decreto n.º 22.035/1932, sendo o ...