decreto 2152 2008
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ão encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008; ... c) dez por cento, relativamente aos períodos de apuração ...
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Licitações
... ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... A) Certo B) Errado ... 2152) (2009) Banca: FCC – Órgão: TJ-PI – Prova: ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... registra António Cândido de Oliveira, o Decreto-Lei português n. 116/1984, ao estabelecer os ... Julgado em 13 fev. 2008. DJe-142, divulgado em 31 jul. 2008, publicado em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... 15/10/2019; DJESP 22/10/2019; Pág. 2152) ... É legitimado para propor interdição o ...
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Os Consumidores Livres e os Encargos Emergenciais Relacionados com o Incremento de Capacidade do Sistema Elétrico e de Aquisição de Energia
... ção desse novo agente, feita através do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro passado, avançou na ... de objeto, em decisão monocrática de 15/2/2008, de seu relator, o ministro Ricardo Lewandwski, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ... 2150/2152 da Medida Cautelar n 0007098-68.2014.403.6000), ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... de Mello, no qual de um lado havia um decreto do governo que proibia a realização de ... No mesmo trilhar de ideias, gama (2008, p. 51) entende ... que a noção de função ...
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Regulación de los bosques en el derecho español y de la Unión Europea
Se analiza en el trabajo la disciplina normativa forestal en el ordenamiento jurídico español, que se encuentra marcada por las previsiones constitucionales de protección del medio ambiente y por la Ley de Montes de 2003, cuya regulación de los bosques se enfoca en sus valores de carácter ambiental. Utiliza la norma un concepto amplio de bosque como terreno que principalmente cumple funciones...
... 59); en el Real Decreto de 3 de febrero de 1988, que establece el Plan ... 43/2003 y de la Ley de Castilla-la Mancha 3/2008), como son las que ostentan en relación con la ... 2152/2003 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 17 ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 58-A e 58-E, inciso I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII-os estabelecimentos comerciais varejistas que ...
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As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... pesquisador visitante na Harvard Law School (2008). Foi pesquisador convidado (Fellow) do ... Congresso Nacional em 2008, mediante o Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 ... -
Acordão da , 16-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. D ECISÃO AGRAVADA. MOTIVAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA.1. Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão impugnada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.2. Hipótese em que o recorrente não se desincumbiu do Ã
... 19-A da Lei n. 8.036/1990, à LC n. 20/2008 (Estatuto dos Servidores ... Públicos ... governo local, o Decreto municipal 49.487/2008 e a Portaria 104/2008, atos ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... 15/10/2019; DJESP 22/10/2019; Pág. 2152) ... É legitimado para propor interdição o ...
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Verbas trabalhistas
... ção de férias quando da edição do Decreto-lei n. 1.535/1977 (DOU de 13.4.1977), instituidor ... , E-RR 1.320/2003-027-03-00-0, DJU de 30.5.2008, p. 42) ... Discutível posicionamento adotou o ...
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Acórdão nº 2008/0272640-4 de T5 - QUINTA TURMA
... atualizar a vantagem pessoal denominada "quintos", nos termos do Decreto n.º 23.219⁄2003 ... 2. Restando caracterizada a conduta omissiva ...
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Sentença nº 1000127-09.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ – 30/05/2008). “RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO ... do Código de Processo Civil” (TST - RR 2152/2002-044-15-00 – Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626/33 (Lei da Usura), art. 4º, que ...
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Acórdão Nº 0001023-48.2011.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... , cujos débitos remontam a dezembro de 2008. Portanto, a atualização monetária da dívida ... 276, "caput", do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da ...
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Os Limites da Incidência do Código de Defesa do Consumidor nos Serviços Públicos - Doutrina e Jurisprudência
... 234/2008" teria sido manifestamente excessivo se comparado \xC3" ... irregularidade em sua majoração por decreto em lugar de lei ordinária. E que o mesmo ...
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Os Limites da Incidência do Código de Defesa do Consumidor nos Serviços Públicos
Este artigo pretende tecer algumas considerações sobre o Código de Defesa do Consumidor e os serviços públicos, ambos como direito fundamental, expondo o que se entende sobre relação de consumo, de natureza privada, e serviço público como atividade vinculada à lei, analisando-se os limites da aplicação do CDC nas relações entre usuários e o Poder Público sob o aspecto do interesse coletivo, em...
... 234/2008" teria sido manifestamente excessivo se comparado \xC3" ... irregularidade em sua majoração por decreto em lugar de lei ordinária. E que o mesmo ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 494-85.2010.5.15.0157 )
... em Votos desta Relatora, e no feito 01170-2008-005-15-0-7, relatado pela Desembargadora Helena ... de aposentadoria oriunda da Lei 4819/58 e Decreto Lei 200/74), é certo que a obrigação legal ...
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Estrutura Institucional e Arquitetura Participativa em setores de políticas públicas
O objetivo deste artigo é sistematizar algumas estruturas socioestatais de dez setores de políticas públicas. A capacidade estatal diz respeito à autonomia do Estado para fixar políticas e à capacidade para implementá-las, o que depende de arranjos técnico-administrativos e arranjos políticos relacionais. Para medi-los foram criados o Índice de Estrutura Institucional (IEI) e o Índice de...
... 2008 apud SOUZA, 2016, p. 51), as proposições de ... ainda mais baixo mas também o IAP, com o Decreto" nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue v\xC3" ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... (de acordo com os prazos estabelecidos no Decreto" ... 5.570/05, alterados pelo Decreto 7.620/11 e n\xC2" ... 20/11/2008; ... Áreas entre 250 e 500 hectares: a ...
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Sentença nº 1000873-71.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, 1º de maio de 1943. Nesse ... Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ – 30/05/2008). “RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO ... do Código de Processo Civil” (TST - RR 2152/2002-044-15-00 – Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa ...
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Sentença nº 1000335-90.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ – 30/05/2008). “ RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO ... do Código de Processo Civil” (TST - RR 2152/2002-044-15-00 – Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626/33 (Lei da Usura), art. 4º, que ...
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Sentença nº 1000789-70.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ – 30/05/2008). “RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO ... do Código de Processo Civil” (TST - RR 2152/2002-044-15-00 – Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626/33 (Lei da Usura), art. 4º, que ...
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Sentença nº 1000631-15.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... Cristina Irigoyen Peduzzi – DJ – 30/05/2008). “ RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO ... do Código de Processo Civil” (TST - RR 2152/2002-044-15-00 – Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626/33 (Lei da Usura), art. 4º, que ...