decreto 2243 03 junho 1997
- DECRETO Nº 2243, DE 03 DE JUNHO DE 1997. Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 ... Art. 7º. O disposto nesta Resolução não ... meio do Decreto 592/92), assegura-se a todo cidadão o direito ... 21.09.94, Velloso, DJ 24.03.95; MS 20911, 10.05.89, Gallotti, RTJ ... Moraes, julgamento em 21 de junho de 2018, DJe de 6 de março ... de 2019 – ... -
Licitações
... ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... públicas, expressos na Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, EXCETO: ... A) Finalidade e ... A) Certo B) Errado ... 1997) (2011) Banca: FCC – Órgão: INFRAERO – ... Entretanto, caso não tenham sido apresentadas 03 propostas dentro dessa margem de 10%, passam para ... A) Certo B) Errado ... 2243) (2014) Banca: CESPE – Órgão: TJ-CE – ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... Decreto 58.747, de 19/12/2012, por imperiosa necessidade ... de 21 de Junho de 1993 e resolução PN339/20; ... Diante da ... 698.750.738-49 2892480 Insubsistência 03/11/2022 ... 22638/2018 J.P.NARDIN & NARDIN LTDA ... meio do Decreto nº 2.243, de 03 de junho de 1997, foi revogado ... por meio do Decreto nº 6.806, ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... 50 ZAGO, 2011 ... 51 MOTTA, 1997 ... 52 PEARCE, 1993 apud FONSECA; LIMA; ... 3 º, incisos I, II, III, do Decreto nº 45113/2009, se a propriedade necessita ... ISSN 2317-7721 pp. 2219-2258 2243 ... R evista de D ireito da C idade ... AMAZONAS. Lei nº 3.135, de 5 de junho de 2007. Institui a Política Estadual sobre ... Altera a Lei Municipal nº 058/09, de 18/03/2009, que dispõe sobre a criação no ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... 10.867 Campo Grande, quarta-feira, 22 de junho de 2022. 291 páginas ... A autenticidade deste ... 2 ... DECRETO ... Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997" ... Art. 4º Revoga-se o item 5 da alínea “a\xE2\x80" ... PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO ... 15101.03.092.0009.4031 F ... Gestão e operacionalização ... Concorrência Nº 001/2022 - Processo nº 2243/2022 ... O MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS, através ...
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Acordão da , 11-04-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO TEMA 1076/STJ. NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA FÃTICA DISTINTA DAQUELAS CONSIDERADAS RELEVANTES NA FORMAÇÃO DO PRECEDENTE. DISTINÇÃO PELA INJUSTIÇA, DESPROPORCIONALIDADE, IRRAZOABILIDADE, FALTA DE EQUIDADE OU DISSENSO EM...
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O princípio da anualidade eleitoral
... 9.504/1997, que ficou conhecida como Lei das Eleições. A ... 1986 Gerais Lei n. 7.493, de 17 de junho de 1986 ... 15 de novembro de 1986 ... 1988 ... 8.214, de 24 de junho de 1991 ... 03 de outubro de 1992 ... 1994 Gerais Lei n ... 62), o decreto ...
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Concessão de asilo político
... de Direitos Humanos (CIDH), 13 de março de 1997. Informe No. 51/96, Inter-Am. C.H.R., ... Decreto n. 24.113, de 1934, era permitido aos Chefes de ... 543 para Brasemb Washington, de 13.03.1989 ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb ... Em junho daquele mesmo ano, porém, Gutiérrez renunciou ... 2243" Em segundo lugar, aplica-se a mesma regra que pro\xC3" ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... 19 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do ... 32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827 de 30 de setembro de 2021, de acordo ... ACP06316327 778.******68 Cruzeiro do Sul AC 15/03/1977 SEM DATA 2 IRLEIDE VIDAL PONTES ACP03669207 ... ******46 São Luís MA 26/08/1983 SEM DATA 1997 EUDES OLIVEIRA MAP07846218 668.******34 São ... 337.******18 Cedral MA 10/10/1982 SEM DATA 2243 HERNANE RIBEIRO DOS SANTOS MAP02568689 ...
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Acórdão Nº 0020062-53.2017.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMENTA BANCO DO BRASIL. PROMOÇÕES. INTERSTÍCIOS REMUNERATÓRIOS. A não renovação da cláusula normativa que garanta percentuais de reajuste salarial mais vantajosos após o Acordo Coletivo de 1997 não produz quaisquer efeitos em relação ao reclamante, uma vez que as referidas vantagens se integraram ao contrato de trabalho do empregado.
... mais vantajosos após o Acordo Coletivo de 1997 não produz quaisquer efeitos em relação ao ... Intime-se ... Porto Alegre, 16 de junho" de 2020 (terça-feira) ... Cabeçalho do acórd\xC3" ... protesto de 18/11/2014, sob o número 0001811-03.2014.5.10.0001 se deu após o vencimento do ... 6º, § 1º, do Decreto-Lei 4.657/42, Lei de Introdução às Normas do ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... Data da Assinatura: 03/03/2017 ... Assinam: Marcio Campos Monteiro e ... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada ... 1997 GOIAS BABY DIST DE PROD INFANTIS EIRELI ... 9.394 ... 24 DE ABRIL DE 2017 ... 2243 JP NUNES INFORMATICA 28.326.883-2 ... 2244 LRCE ... 8.666, de 21 de junho de 1993 além de legislações específicas, com ...
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Acórdão Nº 0031914-21.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA. ADICIONAL DE FÉRIAS PARA DOCENTES EM EXERCÍCIO DE REGÊNCIA. RESOLUÇÃO N.º 05/2010 DO CONSELHO NACIONAL EDUCAÇÃO. REGÊNCIA DE CLASSE EM UNIDADE ESCOLAR NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O adicional de férias mencionado na resolução n.º 05/2010 do Conselho Nacional...
... 6º, III da Resolução nº 03/97, do Conselho Nacional de Educação. Vejamos: ... 5º, inciso II, alínea “e”, do Decreto nº 2.243, de 3 de novembro de 2004, resolve: ... Palmas, 01 de junho de 2022 ... Documento ... III, da Resolução 3, de 08 de outubro de 1997", expedida pelo CNE ... Informa que exerceu fun\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000205-26.2010.5.04.0007 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-05-2017
Origem: 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... de atualização monetária, a contar de 26 - 03 - 2015, sob pena de reformatio in pejus ... 1455 - 2243 e 2046 - 2094) contem cálculos ... DE TPCI, TP e TÉCNICO TP ocorreu em junho de 2010 (com base em informações colhidas ... do artigo 1º - F da Lei nº 9494/1997. Assevera que a decisão do TST, ainda pendente ... mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto - Lei nº 4.657/1942, com a ... -
Editais - Governo
sábado, 4 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... Ato do Diretor Técnico de 03/06/2022 ... Convocando os/as candidatos/as ... SILVERADO; BRANCA; 1997 / 1997; LILIAN GARCIA BONIFACIO; ... Pátio G7; 2243; PLACA PRODESP: DHM9813; PLACA FÍSICA: ... Devido à quarentena implementada pelo Decreto ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... A partir do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, esta 1ª Vara ... Ilhéus/BA, 2 de junho de 2022 ... Jovânia de Sousa Barbosa ... , através da conversão em pecúnia de 03 (três) períodos de licença-prêmio que não ... alega na inicial, a Lei Estadual nº 7.145/1997 não excluiu definitivamente do quadro ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... nos termos do artigo 1º, § 1º, do Decreto 48.999, de 29-09-2004, ... conforme Resolução ... partir do dia 08-03-2021 e solicitar reconsideração a partir das ... 1997 Rogerio da Costa Lima 16662011 06600347 20,06 EE ... 2243 Paula Cristiane Baldez do Amaral Stolemberger ... de Souza 27761103 10900226 13,81 EE 18 De Junho Presidente Epitacio Santo Anastacio ... 3353 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-10-2023
... no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 28/03/2014, referente ao servidor que consta no quadro ... nos uso de sua competência delegada pelo Decreto ... Estadual nº 18.308/1976 e com fundamento no ... Federal n. 8.666, de 21 de junho de1993 e com base na Nota Jurídica ... n ... 28 1971933 03/07/1997 Lucas Ferreira 13,00 11,00 23,00 47,00 47,00 ... 2243 1991409 29/09/1991 Raphael De Abreu Sa 8,00 9,00 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Região Leste 3, conforme o Decreto 64.187/2019, expede a ... presente Portaria de ... ência de projeto, no período de 15/08/2022 a 03/10/2022 ... no(s) componente(s) curricular(es) de ... 21.133.031-0/ ... SP, concluinte de 1997 do Curso de Qualificação Profissional ... de ... Preço ao Consumidor, período de junho/2021 até junho/2022, em razão de tal conduta ... GEOGRAFIA habilitado A 10 24,061 2243 09/05/1970 0 ... 73 PAMELAMARESSASOUZAVAZ ...