decreto 2262 26 junho 1997
- DECRETO Nº 2262, DE 26 DE JUNHO DE 1997. Altera o Regulamento Aprovado Pelo Decreto 57.690, de 1 de Fevereiro de 1966, para a Execução da Lei 4.680, de 18 de Junho de 1965.
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Decreto nº 4.563 de 31/12/2002. ALTERA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 57.690 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1966, PARA A EXECUÇÃO DA LEI 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965.
... 4o Fica revogado o Decreto no 2.262, de 26 de junho de 1997 ... Brasília, ...
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Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... ACAO_ARNALDO.indb 26 07/07/2017 09:06:56 ... AÇÃO RESCISÓRIA ... A antiga e importante LICC (Decreto-Lei nº 4.657, de 04/09/1942), atual LINDB (Lei ... ADHEMAR MACIEL, Data de Julgamento: 06/10/1997, T2 – SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ ... GONÇALVES, in Diário da Justiça de 18 de junho de 2001. Na oportunidade, os eminentes Ministros ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... Recebido: 12/10/2020 Aceito: 26/12/2020 ... RESUMO ... A dependência dos ... O AST foi promulgado por meio do Decreto no. 10.220, de 5 de fevereiro de 2020. 2 FORÇA ... congress.gov/bill/114th-congress/house-bill/2262/text. Acesso em: 5 set. 2020. 24 LUXEMBOURG ... ampliado pelo Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, que revogou o primeiro, e dentre as suas ... O Decreto nº 2.278, de 17 de julho de 1997, incorretamente, insere as atividades de ... -
Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... a implantação do Projeto Vila Bairro, ano 1997 (LIMA, 2010), considerada bem-sucedida como ... Em 2014, mediante o Decreto n. 13.840 (TERESINA, 2014b), esse modelo sofreu ... -documentário “ Religando vivências .” 26 jun. 2017. Disponível em: https:// ... _______. ______ Decreto n. 11.300, de 9 junho ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... Sobre o assunto: Lei n. 6.994, 26.5.82, o Decreto n. 88.147, de 8.3.83 ... 10) ... junho de 1973, que revogou o Estatuto do Trabalhador ... no Diário da Justiça de 4 de abril de 1997, e Recurso Extraordinário n. 170.220-6/ SP, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... Sobre o assunto: Lei n. 6.994, 26.5.82, o Decreto n. 88.147, de 8.3.83 ... 10) ... junho de 1973, que revogou o Estatuto do Trabalhador ... no Diário da Justiça de 4 de abril de 1997, e Recurso Extraordinário n. 170.220-6/ SP, ...
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5517-2262 ... Artigo recebido em 23/11/2020 e aceito em ... de um âmbito e fim restrito (GUIMARÃES, 1997, p. 233) ... Somado a isso, as ações ... Bahia, a Lei Estadual nº 13.182, de 6 de junho de 2014, que instituiu o Estatuto da Igualdade ... da Educação (LDB) teria revogado o decreto imperial de 1827 ao dispor sobre as formas ... 75,00 24 2004 80 59 73,75 25 2005 80 78 97,50 26 2006 80 66 82,50 27 2007 80 57 71,25 28 2008 80 ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... Defensoria Pública do Estado de São Paulo 26 ... Secretaria de Desenvolvimento Regional 21 ... Mês Março Junho Setembro ... Saíram 34.413 34.567 35.618 ... De 1997 a 2022 ... 219.561 pessoas foram cadastradas no ...
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Tratado de cooperação espacial entre Brasil e Ucrânia. Reflexões sobre sua criação e extinção
Este artigo tem como objetivo fazer uma análise do projeto de criação e dos desdobramentos da autarquia Alcântara Cyclone Space (ACS), enquanto uma parceria entre os governos brasileiro e ucraniano para exploração espacial. Tem-se como objeto de análise os antecedentes que motivaram a criação da autarquia binacional, suas delimitações jurídicas e regulamentares e o contexto político no qual a...
... @gmail.com https://orcid.org/0000-0003-2262-4108 ... Lara Rodrigues de Queiroz Tavares ... 65-90 ... Recebido: 18/10/2020 Aceito: 26/04/2021 ... Palavras-chave: Alcântara Cyclone ... Em 1997, houve uma tentativa de acordo da empresa ... expressiva pela população e, até junho de 2015, contava com apenas 785 assinaturas ... Em julho de 2015, por meio do Decreto" n° 8.494, o Brasil denunciou o Tratado de criaç\xC3" ... -
Acordão da Segunda Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOESPECIAL DA PARTE AUTORA PROVIDO. RAZÕES DO AGRAVO INTERNO QUE NÃOIMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA ALUDIDA DECISÃORECORRIDA, SÚMULA 182/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DO ESTADO DESÃO PAULO E OUTRO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA EXTENSÃO,IMPROVIDO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DEMANDADO DE SEGURANÇA.
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Feira de Santana (BA), 21 de junho de 2023 ... MARIANA LANTYER ... FEIRA DE SANTANA/BA, 26 de maio de 2023 ... REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER ... De conformidade com o Decreto Judiciário nº 867, de 26 de setembro de 2016, ... extravagante em vigor", 3ª edição, 1997, São Paulo, p. 1310) ... Na realidade, ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73.II. A decisão ora agravada conheceu parcialmente...
... Brasília, 12 de junho de 2023 ... Ministra ASSUSETE MAGALHÃES ... ... revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, não afasta a aplicação ... daquele ... DECRETOS-LEIS 3.326/41 E DECRETO-LEI 5.405/43. AUSÊNCIA ... DE REVOGAÇÃO ... C56047081245203254241<@ ... Página 26 de 36 ... Superior Tribunal de Justiça ... 1. A ... -
PORTARIA N° 2.262/SEORI/SG-MD, DE 26 DE JUNHO DE 2020
... de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado ... pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 ...
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas/Access to higher education: normative effectiveness of socioeconomic quotas.
... de um âmbito e fim restrito (GUIMARÃES, 1997, p. 233) ... Somado a isso, as ações ... Na Bahia, a Lei Estadual no 13.182, de 6 de junho de 2014, que instituiu o Estatuto da Igualdade ... [do Rio Grande do Norte], no 12.897, de 26 de fevereiro de 2013, p. 22 ... ROCHA, Carmem ... ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5517-2262 ... Artigo recebido em 23/11/2020 e aceito em ... da Educação (LDB) teria revogado o decreto imperial de 1827 ao dispor sobre as formas ...
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Recurso de revista
... ção ele já era identificado no texto do Decreto n. 6.996, de 12 de outubro de 1940, que ... 59, de 20 de junho de 1996. Permanece íntegra, todavia, a Súmula ... 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 Nas causas sujeitas ao ... 1943, e à Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997 ... 58 Manoel Antonio Teixeira Filho ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... que serão realizadas nos dias 25 e 26 de julho de 2022, a partir ... das 8h30 do ... mônio privado, conforme Decreto nº 41.865/97 ... 8-Carteira de vacinação e ... Nº / Ordem de Inscrição: P2022-2262-8SSIS9T8D - RG ... 479043395 - Média Final 6,6 ... de junho de 2022 ... ASSUNTO: Processo Seletivo de ... 391.***.***-32 - 53,33 - 04/03/1997 - 0093 ... 00054 - MAYRA TEIXEIRA DA SILVA - ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... em 07 de junho de 2019. Em 03 de dezembro de 2019, o Inter ... ocorridos nas dependências da ré desde 1997, os quais envolve dano aos vagões e locomotivas ...
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Recurso de Revista
... ção ele já era identificado no texto do Decreto n. 6.996, de 12 de outubro de 1940, que ... 59, de 20 de junho de 1996. Permanece íntegra, todavia, a Súmula ... n. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27-9-2012 ... Nas causas sujeitas ao ... 9.469, de 10 de julho de 1997 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ...
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Capítulo II - Recurso de Revista
... ção ele já era identificado no texto do Decreto n. 6.996, de 12 de outubro de 1940, que ... 59, de 20 de junho de 1996. Permanece íntegra, todavia, a Súmula ... n. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27-09-2012 Nas causas sujeitas ao procedimento ... 9.469, de 10 de julho de 1997 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ...
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A denúncia anônima no direito brasileiro
... não se pode fazer qualquer uso processual” 26 , contrariando, portanto, a tese do Ministro ... Estudos Constitucionais, instituída pelo Decreto n.º 91.450, de 18 de julho de 1985, e presidida ... , na Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições no ... 79), entre maio de 2002 e junho de 2007 já haviam sido registradas 573.876 ... PI 2184 3187 3014 2282 2262 12929 1,82% ... PR 3849 6993 8342 6078 5843 ...
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Eventos Funcionais
... UO: 19036; ... DATA DE ASSINATURA:18 DE JUNHO DE 2018 ... BASE LEGAL: NOS TERMOS DO PROCESSO ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 59.510, DE 3 DE JULHO DE 2018 ... O ... proporcionais, calculados à razão de 26/35 (vinte e seis, trinta ... e cinco avos) sobre ... ao período aquisitivo 1997/1998, ao servidor GILVAN DIAS DA SILVA, ... (a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2262/2018, ... RESOLVE conceder diárias em favor do ...
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Decisão nº 2262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2010
... -esposa, para os quadrimestrais de Março/Junho de 1995, e de Julho/ Outubro/de 1995, de novembro ... deveria a ré, quadrimestralmente, baixar decreto reajustando os padrões de vencimentos, ... 1995, julho a outubro de 1995, novembro de 1997 a fevereiro de 1998, março a junho de 1998 ... DJe-227 DIVULG 25/11/2010 PUBLIC 26 ...
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Riachão das neves - Vara cível
... 2262 ... Processo : EXECUÇÃO FISCAL (1116) n ... Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 ... PEDRO HALLEY MAUX LOPES ... Juiz ... ): ALDENILSON BARBOSA DOS SANTOS,Publicado em: 26/04/2021 ) ... Dessa forma, é impositivo o ... 1997, até 30/06/2009, a partir de quando devem ser ... 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro de ...