decreto 2319 2003
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... Individual (VPI), de que trata a Lei no 10.698, de 2 de julho de 2003; ... VI - a Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (Gdat), ...
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Decisão monocrática Nº 1321188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2021
... MUNICIPAL N 336/1986 E TAMBM NA LEI N 539/2003 DO MUNICPIO DE PENTECOSTE. INOVAO RECURSAL ... CONCURSO PBLICO. PRESCRIO. DECRETO 20.910/1932. LEI DISTRITAL 7.515/1986. LEI LOCAL ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... 2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O art. 2 o , § 4 o , da ... 2319, 22 set. 2017. Caderno Judiciário do Tribunal ...
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Licitações
... ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... 1899) (2003) Banca: FCC – Órgão: TRE-AC – Prova: ... A) Certo B) Errado ... 2319) (2016) Banca: CESPE – Órgão: FUNPRESP-JUD ...
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Direito administrativo
... Data: 24/09/2003 ... A jurisprudência do STF firmou-se no sentido ... Data: 13/12/1963 ... O Decreto n. 50.776/1961 foi editado para disciplinar o ... ( ... )" TRF4 - AC 2319 SC, Rel. Min. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES ...
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Jurisprudência e Ementário
... a combinação entre os artigos 1º do Decreto nº 85.878/81 e 6º da Lei nº 5.991/73, com a ... Por outro lado, o art. 10 da Lei nº 10.666/2003, ao criar o Fator Acidentário de ... Pública a los efectos previstos en la ley 2319/2006, que establece las funciones y competencias ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... 15.5.2008, public. 16.5.2008, ement. v. 2319-02, p. 312; Rcl. 13113, Relator(a): Min. Ricardo ... Consoante esse estudo, entre os anos de 2003 e 2011, para 93.156 egressos dos cursos de ... de Saúde - UNA-SUS, instituído pelo Decreto n. 7.385/2010 (DOC - 16) ... Na hipótese ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... 2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. O art. 2 o , § 4 o , da ... 2319, 22 set. 2017. Caderno Judiciário do Tribunal ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... limitada, urbana ou rural; (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003) i) o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, ... 1749 2040 2063 2091 2110 2121 2123 2211 2219 2221 2222 2223 2229 2312 2319 2342 2349 2439 2443 2449 2451 2531 2539 2541 2542 2543 2550 2591 2592 2593 ...
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Entre rios - Vara cível
... - BA - CEP: 48.1800-000 - Fone: (75) 3420-2319 ... ATO ORDINATÓRIO ... Processo nº: ... do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 ... É de inteira ... Alega a parte autora que, em 28/06/2003, requereu junto ao INSS o beneficio de ...
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Organização Sindical
... 1) Decreto n. 979, de 8 de janeiro de 1903 ... Como se ... 2003, foi criado o Fórum Nacional do Trabalho, esse ...
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Entre rios - Vara cível
... CEP 48.180-000 – Centro. Tel.: 75-3420-2319 ... ATO ORDINATÓRIO ... Proc ... do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; ... É de inteira ... /88, revogado pela Emenda Constitucional 40/2003, não era autoaplicável, uma vez que dependia de ...
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Portarias. PORTARIA Nº 86 CONTRAPARTIDA SAÚDE MENTAL 2023
... Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria ... 526/2019 - ... CAPS I ... Portaria 2319 de 23 de ... dezembro de 2016 ... 4816-7 ... Portaria 407 de 22 de ... dezembro de 2003 ... Brasil ... 17882-9 ... Goiânia ...
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Entre rios - Vara cível
... és do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276 e nº 282/2020 do PJBA ... CEP 48.180-000 – Centro. Tel.: 75-3420-2319 ... ATO ORDINATÓRIO ... Proc ... /88, revogado pela Emenda Constitucional 40/2003, não era autoaplicável, uma vez que dependia de ...
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Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... III/443-450, itens n. 864/868, 2ª ed., 2003, ... revista e atualizada por Eduardo Reale ... (2.1.6) RMS nº 2319/SP, julgado em janeiro de 1954 (1ª Turma, ... Decreto Presidencial que retirou da FURNAS – Centrais ... -
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... III/443-450, itens n. 864/868, 2ª ed., 2003, ... revista e atualizada por Eduardo Reale ... (2.1.6) RMS nº 2319/SP, julgado em janeiro de 1954 (1ª Turma, ... Decreto Presidencial que retirou da FURNAS – Centrais ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... III/443-450, itens n. 864/868, 2ª ed., 2003, ... revista e atualizada por Eduardo Reale ... (2.1.6) RMS nº 2319/SP, julgado em janeiro de 1954 (1ª Turma, ... Decreto Presidencial que retirou da FURNAS – Centrais ... -
Capacidad jurídica de las personas con discapacidad intelectual en el código civil chileno, y la necesidad de su adecuación a la convención internacional sobre los derechos de las personas con discapacidad
... sin ser declarado interdicto, pues el decreto de interdicción únicamente facilita la prueba ... 2319, que no son capaces de delito o cuasidelito los ... Fundación ONCE, Ediciones del Umbral, 2003 ... DE SALAS, Sofía; MAYOR, María. Claves ...
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Entre rios - Vara c�vel
... - BA - CEP: 48.1800-000 - Fone: (75) 3420-2319 ... ATO ORDINATÓRIO ... Com base no Art ... do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; ... É de inteira ... PEÇANHA MARTINS, Segunda Turma, DJ 14/04/2003. V - Segurança denegada.” ( MS 24553 - ...
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Entre rios - Vara cível
... - BA - CEP: 48.1800-000 - Fone: (75) 3420-2319 ... ATO ORDINATÓRIO ... Com base no Art ... e legais efeitos e, consequentemente, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, salientando-se o fato de ... DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000110-48.2003.8.05.0076 Reintegração / Manutenção De Posse ...
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Decisão da Presidência nº 358374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2015
... 2º do Decreto-Legislativo 150/90, pelo art. 1º do ... Impugnação ao art. 1º da Lei 7.456/2003 do Estado do Espírito Santo. 3 ... Vinculação ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÃRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÃRIO. ÃNDICE DE VARIAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE DEPÓSITO INTERBANCÃRIO. ENCARGO FINANCEIRO. CORREÇÃO MONETÃRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 176/STJ. LEGALIDADE DA PACTUAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A GARANTIA E O DÉBITO. AUSÊNCIA DE...
... Decreto 5.903/2006 impõe a discriminação dos ... 12/3/2003, DJ 4/8/2003 - grifou-se) ... Pelas mesmas ... -
Monoparentalidade feminina e vulnerabilidade
... Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 17 ... 8 No âmbito do Direito de ... 2014. _______. Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ... Código ... nte.edu.br/index.php/ETIC/article/viewFile/2319 ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... Ratiicada pelo Brasil por meio do Decreto n. 4.134/2002: ... [ ... ] Item I "Não será ... Min. Celso de Mello. DJ 30.4.2003, p. 73 Julgamento 27.3.2003), segundo a qual ... Publique-se. (RISTF, art. 37, I, Rcl 2319 MC/RS, Presidente em exercício: Min. Celso de ...
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Entre rios - Vara cível
... seus efeitos legais e, em conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, JULGANDO EXTINTO O ... - BA - CEP: 48.180-000 - Fone: (75) 3420-2319 ... ATO ORDINATÓRIO ... Processo nº: ... 71, da Lei nº 10.741/2003 c/c o art. 1.048,§§ 1º e 4º, CPC/2015, ...