decreto 2376
- Em vigor Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987. Dispõe sobre a dívida mobiliária interna da União, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...#Redação dada pelo Decreto Lei nº 2.376, de 25.11.1987. #Vide art 10, inciso III. XXVIII - Aplicar ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
...6° do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986), dos Bônus do Tesouro Nacional ...
- DEC 8950 de 29/12/2016 - DECRETO. APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI.
- DECRETO Nº 2376, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as Aliquotas do Imposto de Importação e da Outras Providencias.
- Versão original DECRETO LEI Nº 2376, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Divida Mobiliaria Interna da União e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 14 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.376, de 25 de Novembro de 1987, que 'dispõe Sobre a Divida Mobiliaria Interna da União e da Outras Providencias'.
- DECRETO Nº 2621, DE 09 DE JUNHO DE 1998. Exclui da Lista de Exceção a Tarifa Externa Comum Anexa Ao Decreto 2.376, de 12 de Novembro de 1997, os Codigos Tarifarios que Menciona.
- Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
- DEC 8807 de 12/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, E O DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 10.179 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
...8° do Decreto-Lei n° 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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Acórdão Nº 4011338-64.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRELIMINARES. AUTOS FÍSICOS. SUPOSTA VIOLAÇÃO À NORMA INSERTA NO § 2º DO ART. 1.018 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AGRAVADA. EXEGESE DO § 3º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. TESE INSUBSISTENTE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE DECISÃ
...10.168/1996. TAXA MÉDIA AJUSTADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DECRETO-LEI N. 2.376/1987. UTILIZAÇÃO DO FATOR ACUMULADO QUE NÃO REPRESENTA ... -
Acórdão Nº 4010106-17.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRELIMINARES. AUTOS FÍSICOS. SUPOSTA VIOLAÇÃO À NORMA INSERTA NO § 2º DO ART. 1.018 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AGRAVADA. EXEGESE DO § 3º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. TESE INSUBSISTENTE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE DECISÃ
...10.168/1996. TAXA MÉDIA AJUSTADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DECRETO-LEI N. 2.376/1987. UTILIZAÇÃO DO FATOR ACUMULADO QUE NÃO REPRESENTA ... -
Acórdão Nº 4015422-45.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. METODOLOGIA DE CÁLCULO DA TAXA SELIC. PEDIDO VOLTADO AO ACOLHIMENTO DAS TESES DE ANATOCISMO INTRÍNSECO E EXTRÍNSECO. INVIABILIDADE. DECISÃO DE MÉRITO QUE ESTABELECE A INCIDÊNCIA DA LEI N. 10.168/1996. TAXA MÉDIA AJUSTADA PELO
...10.168/1996. TAXA MÉDIA AJUSTADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. DECRETO-LEI N. 2.376/1987. UTILIZAÇÃO DO FATOR ACUMULADO QUE NÃO REPRESENTA ... - DECRETO Nº 7660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi.
- PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 2376, DE 20/05/2021 – O Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012, e Lei nº 15.067, de 04 de setembro de 2013, pelos Decretos nº 32.310, de 12 de setembro de 2008, nº 37.814, de 27 de janeiro de 2012, Decreto nº 4...
- Indeferido Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República.
- DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8502, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza a Emissão de Titulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional e a Abertura de Créditos Especiais, Até o Montante de Cr$ 72.100.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.
...5° do Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987, até o montante de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-064, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
...8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-057, DE 27 DE AGOSTO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
...8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-065, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
...8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1697-059, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
...8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1763-062, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre os Titulos da Divida Publica de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Consolidando a Legislação em Vigor Sobre a Materia.
...8º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, com a redação dada pelo ...
- Decreto nº 10.473 de 24/08/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.