decreto 24052 2006
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Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... 37-76); Pellow (2006, p. 15-29) ... 11 Sobre as diferenças entre ... nº 7802, de 11 de julho de 1989, e pelo Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002. A lei ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ão vai de encontro ao quanto preceitua o Decreto-lei 911/69, por se tratar de uma alienação ... INTELIGÊNCIA DO ART. 234 DA LEI N. 7.186/2006 (CTRMS). EXIGÊNCIA DE TRIBUTO RELATIVA ÀS ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... ... PATRICIA ...
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Capital - 5ª vara de família
... , as cláusulas do acordo ID 59096241 e DECRETO o divórcio do casal postulante, na conformidade ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA ... 16311/BA), NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA), EDSON PERGENTINO (OAB 3774/BA), IRINEU BISPO ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... no site do TJBA, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/20. Destaco a possibilidade ... ADV: NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA), VIVALDO DE ALMEIDA SOUZA, MARCELO CAPI ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Lei Nº 7.990/2001 (Estatuto da PMBA) e Decreto Estadual Nº 9.967/2006 (disciplina a concessão ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... ... WAGNER ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... ções realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... -A) depois da reforma sofrida pela Lei 11.382/2006, no sentido de que os embargos à execução não ... 24278/BA), NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA) - Processo 0313977-66.2016.8.05.0080 - ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... Considerando o teor do Decreto nº 211/2020, de 16 de março de 2020, alterado ... ADV: NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA) - Processo 0075710-96.2009.8.05.0001 - ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... a redação dada pela Lei 11.418, de 19.12.2006), declara-se consolidada a tese seguinte: 'Os ... 36 do Decreto Municipal nº 17.671/2007 ... Pleiteia a ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... ... WAGNER ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Moacyr Montenegro Souto DECISÃO 0001976-92.2006.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: ... necessário dos autos, em desrespeito ao Decreto nº 216, de 27/02/2015, que instituiu, no âmbito ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... ... PATRICIA ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... , com base na Lei nº 6.858/80 e no Decreto nº 85.845, de 26 de março de 1981 , de valores ... BASTOS (OAB 12276/BA) - Processo 0000409-08.2006.8.05.0080 - Dissolução e Liquidação de ... ADV: NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... ções realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... ÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO 0152673-53.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... 3371/BA), NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA), SARA VIEIRA LIMA SARACENO (OAB 19487/BA), ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... após prazo de suspensão determinado no Decreto 237, de 25/03/2020, que trata das medidas de ... SILVA (OAB 18127/BA) - Processo 0001026-65.2006.8.05.0080 - Procedimento Comum - AUTOR: R.o.o ... 37160/BA), NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ções realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... 221, inciso IV e art. 5º da Lei nº 11.419/2006. P.I. Salvador (BA), 21 de agosto de 2020. Ruy ... 16317/BA), NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA), JIANINE SIMÕES RODRIGUES (OAB 34904/BA) - ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 0000092-50.2006.8.05.0099 Apelação (cível) Jurisdição: ... A teor do que dispõe o art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69, o direito de o credor fiduciário ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... ... WAGNER ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69 ... Em sede de liminar, ... Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 27/03/2006; Resp 165.304/SP, Quarta Turma, Rel. Min. Aldir ... 37160/BA), NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Telma Laura Silva Britto EMENTA 0006736-91.2006.8.05.0201 Remessa Necessária Cível ... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... ... WAGNER ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... De conformidade com o Decreto Judiciário nº 867, de 26 de setembro de 2016, ... -RJ - APL: 00075024820068190204 RJ 0007502-48.2006.8.19.0204, Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E ... ADV: NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... (TJBA – APC 0000310-33.2006.8.05.0114, Relator(a): MARTA MOREIRA SANTANA, ... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271/2020, de 28 de abril de 2020, ... : Nádia Rodrigues Teixeira (OAB: 24052/BA) ... Interessado : Estado da Bahia ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Inteligência do art. 3º, caput , do Decreto nº 6192/1997 ... As dívidas da Fazenda ... REGRADOS PELO ARTIGO 6º DO DECRETO 9.967/2006. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NÃO APRESENTADA ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... ... WAGNER ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, ... e apreensão de bem móvel regulado pelo Decreto-Lei n.º 911/69 ... O autor comprovou o ... 40513/BA), NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA), PALOMA MIMOSO DEIRÓ SANTOS (OAB 24278/BA), ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... ções realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0007108-15.2006.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... ADV: NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... DOURADO (OAB 12761/BA) - Processo 0020623-20.2006.8.05.0080 - Procedimento Comum - AUTOR: Estelita ... ADV: NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 47104/BA) ... órios que foi estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33). 3. A capitalização dos juros em ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Telma Laura Silva Britto DECISÃO 0002297-30.2006.8.05.0074 Apelação Cível Jurisdição: ... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) ... TEIXEIRA (BA 24052) ... WAGNER VELOSO MARTINS (BA ... CELSO ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ART. 6º, §2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.918/2010. PAGAMENTO RETROATIVO ... INTELIGÊNCIA DO ART. 234 DA LEI Nº 7.186/2006. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... SIMONE ALVES DA SILVA (PE 29016) ...