decreto 2410
- DECRETO Nº 2410, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre o Calculo e o Recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Eletrica Instituida pela Lei 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2410, DE 15 DE JANEIRO DE 1988. Altera o Decreto-lei 2.355, de 27 de Agosto de 1987, que Estabelece Limite de Retribuição Na Administração Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Nacional, como receita da União, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 1.755, de 31 de dezembro de 1979, as importâncias correspondentes ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 25 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.410, de 15 de Janeiro de 1988, que 'altera a Redação do Decreto-lei 2.355, de 27 de Agosto de 1987, que Estabelece Limite de Retribuição Na Administração Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios, e da Outras Providencias'.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Nacional, como receita da União, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 1.755, de 31 de dezembro de 1979, as importâncias correspondentes ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 ...
- Acórdão nº 2014/0063903-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- nº 91.01.04927-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Febrero de 1992
- DECRETO LEI Nº 2463, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Altera a Destinação Dos Recursos do Fundo de Apoio Ao Desenvolvimento Social - Fas e do Fundo de Investimento Social - Finsocial e da Outras Providencias.
- nº 91.01.04913-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Marzo de 1992
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Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTERESSE PÚBLICO SECUNDÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM AJURISPRUDÊNCIA DO STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM,ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. CESSÃO DESERVIDOR PÚBLICO. DEMONSTRAÇÃO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELOTRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS...
- Edital de contratação, EDITAL Nº 09/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR O SECRETÁRIO D
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Introdução
... O Decreto Legislativo n. 4.682/1923 (Lei Eloy Marcondes de Miranda Chaves) dizia: da ...
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Introdução
... O Decreto Legislativo n. 4.682/1923 (Lei Eloy Marcondes de Miranda Chaves) dizia: da ...
- nº 91.01.10426-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Septiembre de 1998
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Justificação Administrativa
... 28, parágrafo único, do Decreto n. 20.465/31, admitindo justiicação judicial para comprovar tempo de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0394343-53.2013.8.19.0001 (Cível), 23-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO COMBATIDO. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou contradição da decisão, supri-la de omissão ou corrigi-la quando houver erro material. 2. Acórdão combatido que condenou os réus Banco Bradesco Financiamento S.A (3º apelado), Banco Celetem S.A (7º apelado), Banco Pan S.A (8º apelado), Banco...
... se submetendo à limitação de 40% imposta pelo ... art. 3º do Decreto Estadual nº 25.547/1999, o qual ... estabelece regramento especial para ... -
Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... da Organização Mundial do Comércio, promulgado pelo Decreto nº 9.326, de 3 de abril de 2018 ... § 3º O recolhimento das taxas ...
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Justificação Administrativa
... 28, parágrafo único, do Decreto n. 20.465/1931, admitindo justificação judicial para provar tempo de ...
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Justificação Administrativa
... 28, parágrafo único, do Decreto n. 20.465/1931, admitindo justificação judicial para provar tempo de ...
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Justificação Administrativa
... 28, parágrafo único, do Decreto n. 20.465/1931, admitindo justificação judicial para comprovar o tempo ...
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Justificação Administrativa
... 28, parágrafo único, do Decreto n. 20.465/1931, admitindo justificação judicial para comprovar o tempo ...
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Processo Nº 21719/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 4 de Diciembre de 2013
Construcao Da Unidade Prisional Da Marginal Pinheiros 03.
... DELIBERAÇÃO: ... Decreto Legislativo 2.410, De 21 De Junho De 2012 Reconhece Decisao Do Tribunal De ...