decreto 2451
- DECRETO Nº 96760, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988, Alterado Pelo Decreto-lei 2.451, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2903, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera o Decreto 2.451, de 5 de Janeiro de 1998.
- DECRETO Nº 2773, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Cria a Comissão de Controle e Gestão Fiscal - Ccf, Estabelece Meta Fiscal para o Ano de 1998, Altera o Decreto 2.451, de 5 de Janeiro de 1998, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2580, DE 06 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Fixação de Fatores de Ajuste Dos Limites de Empenho e Liberação Financeira Constantes Dos Anexos Ao Decreto 2.451, de 5 de Janeiro de 1998.
- DECRETO Nº 2451, DE 05 DE JANEIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1998, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
- Decreto-Lei nº 2.451 de 29/07/1988. ALTERA O DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8191, DE 11 DE JUNHO DE 1991. Institui Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi e Depreciação, Acelerada para Maquinas, Equipamentos e da Outras Providencias.
... a Comissão Empresarial de Competitividade, relacionará, por decreto, os bens que farão jus ao benefício de que trata este artigo. § 2° ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Redução de Incentivos Fiscais.
...1º do Decreto-Lei nº 2.413, de 10 de fevereiro de 1988;. II - o lucro ...
- DECRETO Nº 2858, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera o Decreto 2.451, de 5 de Janeiro de 1998, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2451, DE 29 DE JULHO DE 1988. Altera o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 13 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.451, de 29 de Julho de 1988, que 'altera o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988'.
- DECRETO Nº 98096, DE 29 DE AGOSTO DE 1989. Modifica Dispositivo do Decreto 96.760, de 22 de Setembro de 1988, que Regulamenta o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988, Alterado Pelo Decreto-lei 2.451, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8402, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Restabelece os Incentivos Fiscais que Menciona e da Outras Providencias.
...78, incisos I a III, do Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966;. II - manutenção e utilização ...
- DECRETO Nº 2634, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Altera os Anexos I, Ii, Iii, Iv e V e os Artigos 5 e 14 do Decreto 2.451, de 5 de Janeiro de 1998, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8661, DE 02 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnologica da Industria e da Agropecuaria e da Outras Providencias.
...1º a 16, o inciso V do art. 17 e os arts. 18 a 29 do Decreto...
- DECRETO Nº 2620, DE 08 DE JUNHO DE 1998. Altera o Anexo Iii Dos Decretos 2.451, de 5 de Janeiro de 1998, e 2.580, de 6 de Maio de 1998.
- Decreto nº 10.086 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
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nº 93.01.12051-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Septiembre de 2003
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCENTIVO FISCAL. DECRETO-LEI 2.433/88, COM REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 2.451/88, ART. 17, INCISOS E PARÁGRAFOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. I - Inexistindo omissão e contradição no acórdão embargado, é de se rejeitar os embargos declaratórios opostos, que só podem ter caráter infringente em casos excepcionalíssimos. II - Embargos de declaração...
...17 do Decreto- Lei 2.433/88, com a redação do Decreto-Lei 2.451/88, alterado pelos ... - DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
- Decreto nº 3.331 de 07/01/2000. REVOGA O ARTIGO 20 DO DECRETO 2.451, DE 5 DE JANEIRO DE 1998.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8007, DE 22 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Artigos 4 e 5 da Lei 7.988, de 28 de Dezembro de 1989.
... importações beneficiadas com isenção ou redução, na forma do Decreto-Lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988, com a redação dada pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2451/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2004
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. Incorre em omissão o julgado que reforma o acórdão regional para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias pelo supressão parcial do intervalo intrajornada, sem observar, todavia, os limites objetivos do pedido. Nesse contexto, impõe-se a concessão de efeito modificativo aos embargos de declaração, a...
...Nesse contexto, impõe-se a concessão de efeito modificativo aos embargos de declaração, a fim de adequar o decreto condenatório ao que foi postulado na petição inicial. Vistos, relatados e discutidos os Embargos de Declaração opostos ao Acórdão proferido ... -
nº 2000.04.01.082220-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. ESTORNO. BENEFÍCIOS FISCAIS. DL 2.433/88 E LEI 8.191/91. ISENÇÃO. DIREITO DE CRÉDITO. MULTA. REDUÇÃO. LEI POSTERIOR MAIS BENIGNA. SUCUMBÊNCIA. 1. Não ocorre ofensa à CF (art.153, § 3º, II) quando o contribuinte do IPI credita-se do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de...
...2. O benefício previsto no art. 17 do Decreto-Lei nº 2.433/88, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.451/88, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176349620184058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0817634-96.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SERGIO JOSE OLIVEIRA DE AZEVEDO E SILVA ADVOGADO: Luiz Guilherme Passos Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA ADMINISTRATIVO. TAXA DE OCUPAÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL....
... para retirada do Autor como foreiro cadastrado no imóvel sob o RIP 2451-0100200-13, bem como os 2º e 4º Cartório de Protestos da Capital para a ...3º do Decreto-Lei nº 2.398/1987, incluído pela Lei nº 9.638/98, a prévia ...