decreto 2462 1988
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Em vigor
Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988. Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
... em vigor, incidentes sobre a folha de salrios e a de que trata o Decreto-Lei n 1.940, de 25 de maio de 1982, e alteraes posteriores, incidente ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... #Vide Decreto-Lei nº 2.454, de 1988 ... #Vide Lei nº 8.874, de 1994 ... ARTIGO 23 ... Os ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... dos Planos de Poupança e Investimento - PAIT, de que trata o Decreto-Lei nº 2.292, de 21 de novembro de 1986, relativamente à parcela ...
- DECRETO LEI Nº 2462, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988", art. 3, § 4) ... CAPÍTULO III. Disposições especiais ... SE\xC3" ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 09 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.462, de 30 de Agosto de 1988, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias'.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... da União, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 1.755, de 31 de dezembro de 1979, as ... ao respectivo valor médio real de 1988, calculado de acordo com o Anexo I, serão para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Legislação Dos Incentivos Fiscais Relacionados Com o Imposto de Renda.
... 11 do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e alterações posteriores; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... da União, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 1.755, de 31 de dezembro de 1979, as ... ao respectivo valor médio real de 1988, calculado de acordo com o Anexo I, serão para ...
- Acórdão nº 177091 de Primeira Turma, 10 de Marzo de 2006
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Acórdão nº 199352 de 2ª Turma, 9 de Agosto de 2002
... - CONSTITUCIONALIDADE, DECRETO-LEI, INSTITUIÇÃO, ADICIONAL, INCIDÊNCIA ...
- nº 91.01.00896-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Junio de 1996
- nº 93.01.06903-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Marzo de 1996
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LEI ORDINÁRIA Nº 7683, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera Disposição da Legislação Aduaneira e da Outras Providencias.
... Art. 1º O parágrafo único do art. 24 do Decreto"-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, passa a vigorar com a seguinte reda\xC3" ...
- nº 90.01.18006-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Septiembre de 1998
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Decisão monocrática Nº 1449138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... ária – Tributário - ICMS - Isenção - Decreto" Estadual nº 65.259/2020 - Alteração do tempo m\xC3" ... , § 6º; e 155, II, §2º, XII, "g", da CF/1988 ... Aduz que, diferentemente do alegado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Redução de Incentivos Fiscais.
... 1º do Decreto"-Lei nº 2.413, de 10 de fevereiro de 1988; ... \xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 22, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988. Institui Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.413, de 10 de fevereiro de 1988, apurado segundo o disposto no ...
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Decisão monocrática Nº 1448433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... Decreto nº 65.259/2020 que alterou o prazo de ... 150, III, “a”, “b” e “c”, da CF/1988, pois, ao contrário do que ficou decidido nas ...
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Decisão monocrática Nº 1461758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... - Tributário – ICMS – Isenção - Decreto Estadual nº 65.259/2020 – Alteração do tempo ... , "c", e §§ 1º e 6º; e 155, III, da CF/1988, haja vista “a concessão de isenção de ICMS ...
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Decisão monocrática Nº 9723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2021
... 31 de dezembro de cada ano" e, daí, "o Decreto-lei 2.462 foi publicado em 31 de agosto de 1.988" ...
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Acórdão, Processo nº 5002457-85.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... Lei 6.321/1976; 1 da Lei 1.704/1979; 1 do Decreto-lei 2.462/1988; 1, 2, 3 e 4 do Decreto 05/1991; 5 ...
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Acórdão, Processo nº 0009797-54.2003.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-06-2022
... RENDA – LEI Nº 7.738/1989 – ANO-BASE DE 1988" – PREVISÃO DE NOVO PARÂMETRO DE INDEXAÇÃO \xE2\x80" ... – IMPOSTO DE RENDA – ADICIONAL – DECRETO-LEI Nº 2.462/1988 – APLICAÇÃO NO ANO-BASE DE ...
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Acórdão nº REsp 1317288 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 52 DA LEI N. 7.450⁄85, E ART. 2º, DO DECRETO-LEI N. 2.030⁄83. EMPRESA PRESTADORA DE ... 105, III, "a", da Constituição Federal de 1988, contra acórdão que confirmou sentença no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037080820144058100), 25-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo a incidência de...
... , § 9º, "e", em ambos), como também o Decreto nº 3.048/99, em vigor, e que teve revogada a ... com o advento da Constituição Federal de 1988. 2. Apesar da denominação "Indenização por ...