decreto 2462 30 agosto 1988
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Em vigor
Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988. Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
... a folha de salrios e a de que trata o Decreto-Lei n 1.940, de 25 de maio de 1982, e alteraes ... 1 e 2 do Decreto-Lei n 2.462, de 30 de agosto de 1988 ... ARTIGO 11 ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ça e Investimento - PAIT, de que trata o Decreto-Lei nº 2.292, de 21 de novembro de 1986, ... janeiro de 1946, e Lei nº 2.579, de 23 de agosto de 1955, e art. 30 da Lei nº 4.242, de 17 de ...
- DECRETO LEI Nº 2462, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, Lei nº 5.172, de ... 97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3, § 4) ... CAPÍTULO III ... 855 (Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, art. 29) ... § 2º O lançamento ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 09 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.462, de 30 de Agosto de 1988, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias'.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... § 1º Dentro de trinta (30) dias, da publicação desta Lei, não serão ... da União, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 1.755, de 31 de dezembro de 1979, as ... ao respectivo valor médio real de 1988, calculado de acordo com o Anexo I, serão para ... 4º do Decreto-Lei nº 2.355, de 27 de agosto de 1987, modificado pelo Decreto-Lei nº 2.410, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Legislação Dos Incentivos Fiscais Relacionados Com o Imposto de Renda.
... 11 do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e ... 1º do Decreto-Lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988 ... Art. 3º A partir do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... êsa beneficiária para recolher, dentro de 30" (trinta) dias, o valor das parcelas recebidas e n\xC3" ... #Vide Decreto-Lei nº 2.454, de 1988 ... #Vide Lei nº 8.874, de 1994 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... § 1º Dentro de 30" (trinta) dias da publicação desta Medida Provis\xC3" ... da União, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 1.755, de 31 de dezembro de 1979, as ... ao respectivo valor médio real de 1988, calculado de acordo com o Anexo I, serão para ... 4º do Decreto-Lei nº 2.355, de 27 de agosto de 1987, modificado pelo Decreto-Lei nº 2.410, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7683, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera Disposição da Legislação Aduaneira e da Outras Providencias.
... 1º O parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, passa a ... 5º do Decreto-lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988 ... Senado Federal, 2 de ...
- nº 90.01.18006-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Septiembre de 1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 7988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Redução de Incentivos Fiscais.
... 1º do Decreto"-Lei nº 2.413, de 10 de fevereiro de 1988; ... \xC2" ... 1º do Decreto-Lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988, não incidirão sobre o lucro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 22, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988. Institui Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... 1º, § 1º, do Decreto-Lei nº 2.413, de 10 de fevereiro de 1988, ... 1º e 2º do Decreto-Lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988 ... Art. 11. Em relação aos ...
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Decisão monocrática Nº 1449138 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... ária – Tributário - ICMS - Isenção - Decreto" Estadual nº 65.259/2020 - Alteração do tempo m\xC3" ... , § 6º; e 155, II, §2º, XII, "g", da CF/1988 ... Aduz que, diferentemente do alegado ... instituído pelo Decreto-Lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988, considerada a violação dos ...
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Decisão monocrática Nº 1448433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... Decreto nº 65.259/2020 que alterou o prazo de ... 150, III, “a”, “b” e “c”, da CF/1988, pois, ao contrário do que ficou decidido nas ... , ao dar nova redação ao Convênio 38, de 30 de março de 2012” (fl. 9, Doc. 10). Assim, ... ído pelo Decreto-Lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988, considerada a violação dos princípios ...
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Decisão monocrática Nº 1461758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... - Tributário – ICMS – Isenção - Decreto Estadual nº 65.259/2020 – Alteração do tempo ... , "c", e §§ 1º e 6º; e 155, III, da CF/1988, haja vista “a concessão de isenção de ICMS ... instituído pelo Decreto-Lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988, considerada a violação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037080820144058100), 25-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo a incidência de...
... , § 9º, "e", em ambos), como também o Decreto nº 3.048/99, em vigor, e que teve revogada a ... 30 ... com o advento da Constituição Federal de 1988. 2. Apesar da denominação "Indenização por ... 2.462/88): DECRETO-LEI Nº 2.462, DE 30 DE AGOSTO DE 1988. Art. 1º A partir do exercício ... -
Acórdão, Processo nº 0009797-54.2003.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-06-2022
... RENDA – LEI Nº 7.738/1989 – ANO-BASE DE 1988" – PREVISÃO DE NOVO PARÂMETRO DE INDEXAÇÃO \xE2\x80" ... – IMPOSTO DE RENDA – ADICIONAL – DECRETO-LEI Nº 2.462/1988 – APLICAÇÃO NO ANO-BASE DE ... instituído pelo Decreto-Lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988, considerada a violação dos ...
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DECRETO LEI Nº 2477, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Altera Disposição da Legislação Aduaneira e da Outras Providencias.
... 5º do Decreto-Lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988 ... Brasília, 22 de setembro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 15, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Altera Disposição da Legislação Aduaneira e da Outras Providencias.
... 1° O parágrafo único do art. 24 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, passa a ... 5º do Decreto-Lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988 ... Brasília, 3 de novembro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Legislação Dos Incentivos Fiscais Relacionados Com o Imposto de Renda.
... 11 do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e ... 1º do Decreto-Lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988 ... Art. 5º A partir ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Institui Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... 1º, § 1º do Decreto-lei nº 2.413, de 10 de fevereiro de 1988, ... 1º e 2º do Decreto-lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988 ... Art. 11. Em relação aos ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 3°, § 1°, e Lei n° 7.713/88, art. 30) ... § 3° Os demais rendimentos recebidos no ... de 1946, e Leis n°s 2.579, de 23 de agosto de 1955, 4.242, de 17 de julho de 1963, art. 30, ... bem imóvel adquirido até 31 de dezembro de 1988 a que se refere o art. 813 (Lei n° 7.713/88, ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
... ça e Investimento - PAIT, de que trata o Decreto-Lei nº 2.292, de 21 de novembro de 1986, ... janeiro de 1946, e Lei nº 2.579, de 23 de agosto de 1955, e art. 30 da Lei nº 4.242, de 17 de ...