decreto 2548
- DECRETO Nº 2548, DE 15 DE ABRIL DE 1998. Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Escolas Agrotecnicas Federais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2666, DE 10 DE JULHO DE 1998. Altera Dispositivos do Decreto 2.548, de 15 de Abril de 1998, que Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Escolas Agrotecnicas Federais, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2000.38.03.001545-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Noviembre de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. OFENSA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. SUPERIORIDADE DESTES AO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FUNDO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexiste omissão no acórdão com relação ao constante no art. 2º do Decreto 2.548/98, mesmo porque se baseou em ausência de direito de defesa, havendo, por conseqüência, ofensa a princípios...
... 2º do anexo I do Decreto nº 2.548/1998 ... Requer a embargante a análise de tal dispositivo ... -
Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... mulheres o percebimento de 10% a menos de salários que os homens (Decreto n. 2.548/1940) 29 ... O contexto histórico-discriminatório da mulher ...
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Igualdade salarial
... Assim, o Decreto n. 20.261, de 1931, proibiu o pagamento de maior salário ao estrangeiro, ...
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Mulher, patriarcalismo e direito do trabalho
O objetivo deste artigo é discutir o patriarcalismo no Direito do Trabalho e a lenta superação desse modelo, impregnada de retrocessos. A legislação laboral mais importante, sobretudo as Constituições nacionais, é sucintamente repassada para que se possa identificar a superação do patriarcalismo, ainda que parcial, ao longo do tempo. Destacam-se os principais eventos mundiais que contribuíram...
... Destaco que o Decreto nº 21.417, de 17 de maio de 1932, que regula as condições de trabalho ... - Decreto nº 4.877 de 13/11/2003. DISCIPLINA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRIGENTES NO AMBITO DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA, ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS E ESCOLAS AGROTECNICAS FEDERAIS.
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O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... em ambos os textos constitucionais, e foi regulamentado via decreto em 1940. Em 30 de agosto de 1940, foi promulgado o Decreto-lei n.º ...
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Processo nº 2002.001.118893-8 de Segunda Câmara Cível, 13 de Febrero de 2008
MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO. AUTUAÇÃO DA INDÚSTRIA PARA FINS DE RECOLHIMENTO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A SAÍDA DE MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, BENEFICIADAS COM ISENÇÃO PARCIAL, POR FORÇA DA ADESÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONVÊNIO 128/94. EXIGÊNCIA FISCAL DE ESTORNO DO CRÉDITO APROPRIADO NA ENTRADA CORRESPONDENTE A DIFERENÇA APURADA COM BASE NO IMPOSTO...
- DECRETO Nº ., DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Implantação do Centro Federal de Educação Tecnologica de Petrolina, No Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
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Acordão da , 12-04-2023
ADMINISTRATIVO E CIVIL. AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. QUESTÃO RESOLVIDA, NO ACÓRDÃO IMPUGNADO, MEDIANTE INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO IGUALMENTE CALCADO EM LEI LOCAL. INVIABILIDADE DO INCIDENTE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno interposto...
... Decreto 1.666/2002. Por sua vez, os argumentos do Pedido de Uniformização de ... -
Decisão da Presidência nº 949244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2016
... 9º, inciso IV, do já revogado Decreto Federal n. 4.544/2002), não gera direito ao favor fiscal criado pela ...
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Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... ública, foi bastante considerável, tendo início, em 1890, com o Decreto n. 1.313, de 17 de janeiro, que trouxe diversos dispositivos vedando o ... -
Decisão da Presidência nº 5338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2015
... 3º da Lei nº 2.548/2012 e do art. 2º do Decreto nº 4.929/2012, ambos editados, respectivamente, pela Assembleia ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0121101-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUROS ... 1. O Decreto 2.548/98 determina que o Diretor-Geral substituto deve ser um dos diretos ...
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Processo nº 0006591-35.2012.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: Apelação cível. Embargos à execução. Município de Barra Mansa. Restabelecimento do cálculo de vencimento com base no Estatuto do Funcionalismo Municipal, conforme declaração de inconstitucionalidade do Decreto 3143/97 pelo Órgão Especial (Arguição de Inconstitucionalidade nº 2009.017.00014).
... Decreto 3143/97 pelo Órgão Especial ... (Arguição ... Municipal nº 2548/93, cujo valor foi alterado ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0045549-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção das Empresas Federais de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.548, de 14 de abril de 1998, as COMPANHIAS foram constituídas a ...
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DIVERSIDADE E EQUIDADE DE GÊNERO EM EMPRESAS
Este artigo tem como objetivo examinar práticas relacionadas à promoção da diversidade no mercado de trabalho. Nosso foco se dirige àquelas práticas que buscam valorizar a força de trabalho feminina. Foram identificados os tipos de programas e discutidos os seus efeitos e limites. Os dados para a escrita deste artigo foram coletados em fontes impressas e digitais: relatórios técnicos, material...
... mulheres foram colocadas em posição de desvantagem, posto que o decreto-lei 2.548/1940 permitiu que fossem pagos a elas dez por cento menos que o ... -
Trabalho da Mulher
... Decreto-L ei n. 229, de 28.2.1967, pelas Leis ns. 7.855, de 24.10.1989, 9.799, de ...
- Decreto de 26/11/1999. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE PETROLINA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 17/12/2002 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE RIO VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 17/12/2002. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE BAMBUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/11/2002 ( seq-sf: 5 ). DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE JANUARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/11/2002 ( seq-sf: 3 ). DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE SÃO VICENTE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 16/08/2002 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE BENTO GONÇALVES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.