decreto 26118
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AVISO de Homologação
...ão Eletrônico nº 102/2021A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Decreto Municipal nº 26.118/2021, Art. 3º em consonância com o Art. 5º, inciso ...
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Aviso de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico nº 150/2023
...ão Eletrônico nº 150/2023A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Decreto Municipal nº 26.118/2021, Art. 3º em consonância com o Art. 5º, inciso ...
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Estrutura Municipal
...Decreto Legislativo (PDC) nº 542/2016, que pretende sustar os efeitos da Res. ...
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Decisões Monocráticas nº 1151179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
...ÁRIO PROCESSO OBJETIVO CARGO PÚBLICO CRIAÇÃO DECRETO IMPOSSIBILIDADE NEGATIVA DE SEGUIMENTO. O Tribunal de Justiça do ...
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Decisão da Presidência nº 1151179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
...ÁRIO PROCESSO OBJETIVO CARGO PÚBLICO CRIAÇÃO DECRETO IMPOSSIBILIDADE NEGATIVA DE SEGUIMENTO. O Tribunal de Justiça do ...
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Decisão da Presidência nº 928632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2015
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CARGO PÚBLICO CRIAÇÃO DECRETO IMPOSSIBILIDADE AGRAVO DESPROVIDO. A decisão do Tribunal de ...
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Decisão da Presidência nº 928632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2016
...REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E CARGOS POR DECRETO: COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. PRECEDENTE. REVISÃO DA MODULAÇÃO DOS ...
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Decisão da Presidência nº 928635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2015
...REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E CARGOS POR DECRETO: COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. PRECEDENTE. REVISÃO DA MODULAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito constitucional e administrativo. Leis estaduais. Questão preliminar. Complexo normativo. Aditamento da petição inicial. Conhecimento. Mérito. Criação, extinção e transformação de cargos, funções ou empregos públicos. Artigo 48, inciso X, c/c o art. 61, § 1º, inciso II, alínea a, da Constituição Federal. Chefe do Poder Executivo....
...Constituição Federal. Chefe do Poder Executivo. Prerrogativa. Decreto. Artigo 84, inciso VI, alíneas a e b, da CF. Precedentes. Transformação ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0011382-51.2012.5.07.0033), 2015-10-13
... apelo extraordinário foi publicada na data de 08/07/2013, Id " 26118" , não tendo sido acolhidos os Embargos de Declaração opostos (Ids " ...4º, do Decreto nº 95.247, de 17.11.1987, que regulamenta a Lei n° 7.418, 16.12.1985, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001598-57.2014.5.07.0008), 2017-05-19
...Advogado(a)(s): RODNEY VASNY SILVA DE OLIVEIRA (CE - 26118). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. Tempestivo o recurso (decisão publicada em ...324. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DECRETO Nº 93.412/86, ART. 2º, § 1º (DJ 09.12.2003) . É assegurado o ...
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O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... submetia à obrigação de proteção ao patrimônio, consoante o Decreto n. 259, que promulgou a Convenção sobre a Proteção do Patrimônio ...
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Compras públicas para enfrentamento da Covid-19: uma análise sob a lente da teoria contingencial
A partir da teoria contingencial, este estudo analisa as características das aquisições públicas por dispensa de licitação para enfrentar a Covid-19. Assumindo que as incertezas relacionadas ao ambiente externo alteram a dinâmica das aquisições, abordaram-se as despesas empenhadas no Governo Federal durante 2020. Os dados compilados permitiram comparar as características das dispensas de licitação
... até R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), conforme o Decreto 9.412/2018. Cabe frisar que essa excepcionalidade só é aplicável em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000427-55.2012.5.07.0034), 2013-03-08
...Rodney Vasny Silva de Oliveira, OAB nº 26118/CE, do total da importância depositada na conta judicial de Nº/ID ...36 do Decreto n.º 99.684/90, que regulamenta o FGTS. O presente ALVARÁ supre a ...
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Acórdão nº 0005257-35.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 8 de Noviembre de 2017
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNAÇÃO AOS ARTS. 2º, I, II, III, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII; 3º, § 1º; 5º; E 8º DA LEI Nº 920 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU. VIOLAÇÃO AO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NORMA DE REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA PELO PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE. PREVISÃO LEGAL DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA FUNÇÕES...
...instituídos por Decreto do Prefeito para atender. necessidades conjunturais que demandem a ... -
Acordao N° 1326712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Embargos de declaração opostos por ambas as partes. Apelação cível. Compra e venda de energia elétrica. Icms devido na operação. Erro da fornecedora em não destacar o tributo nas notas fiscais emitidas. Recolhimento posterior do imposto. Restituição. Omissão quanto aos valores pagos a título de encargos moratórios. Não ocorrência. Embargos da ré rejeitados. Omissão no tocante à comprovação do...
...26118-3; 26117-3; 26119-3 26120-3; 26.121-3; 26122-3; emitidas em 25/4/2018; e ...172,. inciso IV e § 3º, inciso III, do Decreto Estadual nº 4.676/2001, do Estado do Pará, prevê que, em. relação às ... -
Decisões Monocráticas nº 28440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2011
...Decreto Judiciário nº 535, de 25 de agosto de 1994). Alega que, em 18 de ...
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Decisões Monocráticas nº 28439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2011
...ário Público e Avaliador Judicial da Comarca de Ipiranga/PR (Decreto Judiciário nº 731/92). Alega que, em 24 de dezembro de 1992, por meio do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000052-64.2014.5.07.0008), 2016-03-30
... Advogado(a)(s): RODNEY VASNY SILVA DE OLIVEIRA (CE - 26118) . . PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS . Tempestivo o recurso (decisão ... Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69). . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS . RESPONSABILIDADE ...
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Presid�ncia - Gabinete
. DECRETO JUDICIÁRIO Nº 481, DE 20 DE JUNHO DE 2023. . Convoca servidores para ... atribuições legais, à vista do que consta do processo TJ-ADM-2023/26118, . . . . . . DECIDE . . . . . . Designar a servidora ...
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Acórdãos nº 2111917-34.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 21 de Septiembre de 2016
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 789, DE 28 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 E ATO N. 04/2014 DA MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SANTOS. CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, DE LIVRE PROVIMENTO, SEM CARACTERÍSTICAS DE ASSESSORAMENTO, CHEFIA E DIREÇÃO. AFRONTA AO ART. 115, I, II E V DA CARTA BANDEIRANTE. DESCRIÇÃO DOS CARGOS DELEGADA A ATO DA MESA. INADMISSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DE LEI EM
...í a lei em sentido formal, equivalendo a Decreto; diz cuidar-se de cargos com funções de natureza ... -
Acordao N° 1273391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e tributário. Ação de cobrança. Compra e venda de energia elétrica. Icms devido na operação. Erro da fornecedora em não destacar o tributo nas notas fiscais emitidas. Compreensão de que seria aplicado o regime diferido de tributação. Notificação. Recolhimento posterior do imposto. Condenação da ré. Possibilidade. Vedação do enriquecimento sem causa. Aplicação do princípio da não...
...716, II, do Regulamento de ICMS do Estado do Pará (Decreto nº 4.676/2001). Ocorre que, em janeiro de 2018, a autora recebeu ...26118-3; 26117-3; 26119-3 26120-3; 26.121-3; 26122-3; emitidas em 25/4/2018; e ... -
Decisão da Presidência nº 28059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2009
... Administrativo (PCA) nº 2008.10.00.001273-1 e invalidou o Decreto Judiciário nº 394/94, de remoção por permuta da ora impetrante, ...
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Decisão da Presidência nº 28492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2009
... Administrativo (PCA) nº 2008.10.00.001273-1 e invalidou o Decreto Judiciário nº 394/94, de remoção por permuta da ora impetrante, ...
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Decisão Monocrática Nº 0857252-92.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-04-2022
AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU RECURSO DE APELAÇÃO. NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS OFERTADAS. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE VAGAS OCIOSAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. O decisum agravado não merece reforma, tendo em vista que, para que
...cargos e reestruturar órgãos públicos por meio de simples decreto. II - Mantida a decisão do Tribunal a quo, que, fundado em dispositivos ...