decreto 26171
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Acórdãos nº 1009270-72.2016.8.26.0292 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... DE SÃO PAULO Apelação nº 1009270-72.2016.8.26.0292 - Voto 26171 2 VOTO Nº : 26171 APEL. Nº : 1009270-72.2016.8.26.0292 ... 26171 4 remuneratórios prevista na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), em consonância com a súmula 596 do STF, ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... GÓES RODRIGUES DE MORAES Juíza de Direito Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº71 de04/02/2021) ... ADV: VANESSA ORLEANS CALMON DE PASSOS ... ADV: HORLAN REAL MOTA (OAB 26171/BA), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB 51816/BA) - Processo ...
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Decisao Nº 8018865-22.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-10-2020
... Impetrante: Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Impetrado: Juiz de Direito da Vara Criminal da comarca de ... 1. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. O decreto preventivo foi suficientemente fundamentado, especialmente na garantia da ...
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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC (26171)
... valor R$ 94.760,15 (noventa e quatro mil, setecentos e sessenta reais e quinze ... centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° ... 8.726/2016; Processo Administrativo nº. 3012/2020 - SEJUSC. Gabinete do ... Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania ...
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Decisao Nº 8040162-17.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-11-2022
... de prova lastrearam a condenação, no presente momento o decreto preventivo ... No caso, a vítima do roubo foi taxativa em reconhecer o ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... com os demais elementos constantes dos autos a fim de embasar o decreto condenatório. Nesse contexto, a autoria do delito verifica-se seguramente ...
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Acórdão nº 0019992-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Advogado : Alexandre Figueiredo Lemos (OAB: 45100/BA) ... IMPUTADOS NA DENÚNCIA E OS QUE FORAM IMPUTADOS ... NO DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR. NÃO CONHECIMENTO ... INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E ...
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Acórdão nº 0026973-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... Paciente : Rayana Braga Rocha ... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Advogado : Alexandre Figueiredo Lemos (OAB: 45100/BA) ... SUSTENTADA A ... INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO ... DECRETO PREVENTIVO E A DESNECESSIDADE ... DA MEDIDA EXTREMA. NÃO ACOLHIMENTO ...
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Acórdão nº 0026643-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 29 de Marzo de 2018
... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Impetrado : Juiz de Direito de Salvador - 1ª Vara de Tóxicos ... Insurgência do ... Impetrante acerca da fundamentação do decreto prisional. Prisão relaxada pela autoridade ... impetrada. Ordem ...
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Acórdão nº 0028152-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 29 de Marzo de 2018
... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Impetrado : Juiz de Direito de Salvador, 1ª Vara de Tóxicos ... Insurgência do ... Impetrante acerca da fundamentação do decreto prisional. Prisão relaxada pela autoridade ... impetrada. Ordem ...
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Acórdãos nº 1021586-58.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2018
... SÃO PAULO Apelação nº 1021586-58.2016.8.26.0053 -Voto nº 26171-JV 2 VOTO Nº 26171-jv APELAÇÃO Nº 1021586-58.2016.8.26.0053 COMARCA: ... os ditames legais, principalmente em relação ao Decreto nº 41.113/96 e ao edital do concurso, que sequer foi ...
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Decisao Nº 0000318-81.2018.8.05.0019 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-09-2021
... restrição da liberdade, como ocorre no presente caso, em que o decreto prisional anterior foi legitimado por este e. Tribunal de Justiça no ...
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Propaganda eleitoral
... 64/90, para aplicação da multa e da cassação) ou em AIJE (para decreto de inelegibilidade, quando a sua gravidade indicar afetação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26171/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... de que tenha incorrido em culpa in eligendo ou in vigilando e que a contratação se deu mediante licitação pública, com permissivo no Decreto-Lei 200/67 e artigos 70 e 71 da Lei 8.666/93, tendo sido obedecido, também, os estritos termos do artigo 37, XXI, da ... Constituição da ...
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Acórdão nº 0007223-33.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Impetrado : Juiz de Direito de Itororo, Vara Criminal ... Assunto ... RESPECTIVAMENTE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA DO DECRETO QUE IMPÔS A CUSTÓDIA ... CAUTELAR EM DESFAVOR DO PACIENTE. CONDIÇÕES ...
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PARTICIPACIÓN POLÍTICA DE LAS MUJERES: UNA PERSPECTIVA DE GÉNERO EN EL MARCO DE LA DEMOCRACIA
... (este país se encuentra suspendido del Mercosur por medio del Decreto CMC Nº 28/12) y la República Oriental del Uruguay. Actualmente este ...
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Acórdão nº 0023605-04.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2017
... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Advogado : Alexandre Figueiredo Lemos (OAB: 45100/BA) ... Nesse desiderato, tendo sido revogado o decreto que legitimava a ... constrição da liberdade do Paciente, resta ...
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Acórdãos nº 0047373-52.2009.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2013
... inexistente, o que conduziria, eventualmente, a decreto de absolvição, fundado na debilidade dos elementos de ...
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Decisão Monocrática nº 25448 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2016
... NULIDADE DO DECRETO QUE REJEITOU AS CONTAS DE GESTO, EM VIRTUDE DA OCORRNCIA ...
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Acórdãos nº 0504803-91.2011.8.26.0451 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2016
... São Paulo Apelação nº 0504803-91.2011.8.26.0451 -Voto nº 26171 2 Apelação nº 0504803-91.2011.8.26.0451 Apelante: Prefeitura ... na redação da Lei nº 11.280/06, tornou cabível o decreto de ofício da prescrição, sendo suprida a alegada ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... assentada que também não se realizou, conforme determinação do Decreto nº 211/2020 deste E. Tribunal, diante da pandemia COVID-19 ... Advogado : Horlan Real Mota (OAB: 26171/BA) ... Apelado : Ministério Público do Estado da ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... -se carente de fundamentação sólida para manutenção de um decreto preventivo. Pontua o Impetrante o excesso de prazo na formação da culpa, ... MICHAEL JACKSON GOMES SANTOS Advogado(s): HORLAN REAL MOTA (BA 26171) LUAN SANTOS REIS (BA 69540) LUANE SANTOS REIS (BA 68483) ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... DECISÃO CALCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECRETO PRISIONAL FOI LASTREADO NA EXISTÊNCIA DA PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... DECISÃO CALCADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DECRETO PRISIONAL FOI LASTREADO NA EXISTÊNCIA DA PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ...
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Seção criminal - Seção criminal
... , o número do processo e a ordem da pauta, conforme expresso no Decreto Judiciário nº 68 de 03 de fevereiro de 2023 ... A transmissão ... Advogado(s): ... HORLAN REAL MOTA (BA 26171) ... Comarca: ... Salvador ...