decreto 27009
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Acórdão nº 1.0123.11.000060-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - CUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO COM FUNÇÃO DE DESPACHANTE - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - VÍCIO DE MOTIVAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº. 100/07 - INCONSTITUCIONALIDADE - PRINCÍPIO DO RESTITUTIO IN INTEGRUM - PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES DEVIDAS. 1. Compete ao recorrente fundamentar o seu inconformismo,...
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Decisões Monocráticas nº 27009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2019
... 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional (CPC/2015) ... Oficie-se ...
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Decisão da Presidência nº 27009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2019
... 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional (CPC/2015) ... Oficie-se ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 007, de 29 de abril de 2020 e do Decreto Judiciário n. 276 de 30 de Abril de 2020 em que disciplina a utilização ... ADV: EDMA MÔNICA DA SILVA PIAU (OAB 27009/BA) - Processo 0500110-02.2016.8.05.0022 - Inventário - Inventário e ...
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Decisões Monocráticas nº 27009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional (CPC/2015) ... Oficie-se ...
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Decisão da Presidência nº 27009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional (CPC/2015) ... Oficie-se ...
- Governo fará ‘revogaço’ para agilizar negócios
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Acórdãos nº 0005588-10.2014.8.26.0127 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2015
*ROUBO – Quadro probatório frágil – Não reconhecimento do autor pela vítima manifestada tanto na fase policial como em juízo – Negativa da autoria pelo réu – Depoimentos contraditórios e inseguros da vítima e testemunhas – Ônus da acusação em trazer aos autos a prova segura - Circunstâncias que criam a dúvida autorizadora da absolvição – Recurso provido para esse fim, com expedição de alvará de...
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº: 27009 APELAÇÃO Nº: 0005588-10.2014.8.26.0127 COMARCA : CARAPICUÍBA ... , se mostra frágil e inseguro para sustentar um decreto condenatório que, como sabido, exige prova segura ... -
DECRETO Nº 66594, DE 20 DE MAIO DE 1970. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, o Imovel Necessario a Construção de Uma Subestação e para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Trasmissão que Se Estendera Desde a Subestação de Bonsucesso Ate a Subestação de Sion, Ambas...
... de uma subestação num local próximo ao Bairro Sion, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, cuja planta de situação nº BX-SK-27009-BH, foi aprovada por ato do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no processo MME 706.982-69 ... Art. 2º Ficam ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... BARREIRAS/BA, 6 de ... RELAÇÃO Nº 0089/2020 ... ADV: EDMA MÔNICA DA SILVA PIAU (OAB 27009/BA), TARSCILA TELES FERREIRA (OAB 116543/MG), JACSON RONALDO TOMBINI (OAB ...
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Acórdão nº 0019883-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Diciembre de 2017
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, NOS TERMOS DOS ART. 213 C/C ART. 224, ALÍNEA 'A', ART. 225, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II, ART. 226, INCISOS II E III CONFORME O ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PREVENTIVA DECRETADA PELO JUÍZO DA COMARCA DE NOVO ACORDO, ESTADO DE TOCANTINS, SOB OS FUNDAMENTOS DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÕES...
... Advogado : Edma Mônica da Silva Piau (OAB: 27009/BA) ... Impetrado : Juiz de Direito de Formosa do Rio Preto - Vara ... AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO PREVENTIVO E ... EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA INSTRUÇÃO. NÃO ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276 e nº 282/2020 do PJBA. Faça constar no(a) ... ADV: EDMA MÔNICA DA SILVA PIAU (OAB 27009/BA), MARIA APARECIDA DA SILVA PIAU (OAB 19633/BA) - Processo ...
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Presidência - Secretaria de gestão de pessoas - segesp > gabinete
... Em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 96, publicado no DJE de 11 de fevereiro de 2022 e com base ... nº 968.931-1, conforme elementos constantes no Processo TJ-ADM-2022/27009, que instrui este expediente, designando, para tanto, o servidor público ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27009/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 1999
"Honorários advocatícios. Hipótese de cabimento Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem...
... Insiste que deveria ser declarada a inconstitucionalidade do artigo 118, da Lei nº 8.212/91, regulamentada pelo Decreto nº 357/91, conseqüentemente, também do artigo 169 deste último Diploma Legal. Aduz, ainda, que não faz jus o Reclamante à estabilidade, porque ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.820 do Mato Grosso do Sul, 04-05-2022
... 12 do ... Anexo X ao Regulamento do ICMS, na redação do Decreto nº 14.946, de 22 de fevereiro de 2018, e ... Considerando a necessidade ...
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Resenha Nº 106/2022 - GDAF/IDAM. (114786)
... que trata o Decreto 40.691, de 16/05/2019 e 40.738 de 03/06/2019 ... Nome; Cargo; Destino; ... agrícola ... em parceria c/ a UFAM, conf. Processos n° 27009/2022-04 e 27074/2022-30 ... 08.Francisco de Assis Brandão Carlos; ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Martins e, em cumprimento aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a realização de audiências por ... DA SILVA CORADO (OAB 34660/BA), EDMA MÔNICA DA SILVA PIAU (OAB 27009/BA) - Processo 0501153-08.2015.8.05.0022 - Divórcio Litigioso - Fixação ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... , observando-se o disposto no artigo 7º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n° 297/2019 ... Havendo qualquer irresignação do Ente ... Advogado(a): Edma Mônica da Silva Piau OAB 27009/BAHenrique Tanajura Silva OAB 27047/BAJuliana Floquet Sales OAB ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... Cuida-se de ação de busca de apreensão proposta com base no Decreto Lei nº 911/69 ... Consolidado o entendimento deste Eg. Tribunal de ... ALVES AGUIAR (OAB 24628/DF), EDMA MÔNICA DA SILVA PIAU (OAB 27009/BA), IEDA MARTINS DE SOUZA (OAB 29758/BA), JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... Cuida-se de ação de busca de apreensão proposta com base no Decreto Lei nº 911/69 ... Consolidado o entendimento deste Eg. Tribunal de ... ALVES AGUIAR (OAB 24628/DF), EDMA MÔNICA DA SILVA PIAU (OAB 27009/BA), IEDA MARTINS DE SOUZA (OAB 29758/BA), JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.144 do Mato Grosso do Sul, 02-05-2023
... Amparo Legal: Decreto Estadual 15.808 de 18 de novembro de 2021 ... Vigência: 23/04/2023 a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.515 do Mato Grosso do Sul, 21-05-2021
... João Cesar Matto Grosso Pereira ... DECRETO ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Cumpra-se ... ADV: EDMA MÔNICA DA SILVA PIAU (OAB 27009/BA), LÍVIA MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA (OAB 27501/BA), MAXIMINO MONTEIRO ... que o requerido, embora citado, não apresentou contestação, decreto sua revelia, contudo, somente para os efeitos do art. 322 do CPC, eis que ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... ADV: EDMA MÔNICA DA SILVA PIAU (OAB 27009/BA), JONAS REGIS DE AZEVEDO (OAB 14013/BA), ROBSON SANTOS DE SOUZA (OAB ... contas apresentada pela parte executada, com base no artigo 2° do Decreto" Lei nº 911/69. Cite-se o réu da referida ação para que preste ou ofere\xC3" ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... ção do feriado para o dia 15 de maio do ano em curso, conforme Decreto Municipal nº 11.268, de 08 de maio de 2023, o que inviabilizará a ... ... TJ-ADM-2023/27009 ... ...