decreto 27260
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Presidência - Secretaria de gestão de pessoas - segesp > gabinete
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... de crédito decorrente de tributo constituído após o decreto falimentar Encargo da massa falida Procedimento regido ...
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Regime geral de previdência social e gênero: por um modelo equitativo de aposentadoria por idade
... em relação ao tempo de contribuição, em 2021 foi publicado o Decreto n. 475. Tal Decreto reconheceu “que os trabalhos produtivos e ...
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GABINETE DO PREFEITO - TITULOS DE Nomeação
... e Decreto 61.242/22 ... PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de ... DE ADMINISTRACAO - COADM; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF 27260 Lei 17.708/21, Decreto 61.242/22 e Decreto 61.767/22 ... 148 02/09/2022 ...
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... PERMISSÃO DE USO para Feira Livre nos termos Decreto nº ... 48.172/2007.A vista do contido no 6012.2022/0018799-7 - VA- ... DE ADMINISTRACAO - COADM; SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF 27260 Lei 17.708/21, Decreto 61.242/22 e Decreto 61.767/22 ... 148 02/09/2022 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... de- cisório nulo, por força do disposto no artigo 107, II, do Decreto 2473/79. Retorno dos autos à primeira instância para novo julgamen- to ...
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... de- cisório nulo, por força do disposto no artigo 107, II, do Decreto 2473/79. Retorno dos autos à primeira instância para novo julgamen- to ...
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