decreto 27657 2007
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Decisão da Presidência nº 149439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... (APn 300/ES, corte especial, julgado em 18/4/2007, DJ 6/8/2007, p. 443) (Doc. 5). Julgada a ... não houve fundamentação idônea para o decreto de início da execução provisória da pena; (c) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000154-55.2020.5.06.0121), 30-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO MEDIANTE LAUDO PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE INSALUBRE FRIO. CABIMENTO. Demonstrado nos autos que a atividade desenvolvida pelo Obreiro se caracterizava como insalubre e que a Empresa não comprovou o correto fornecimento e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual, necessários à neutralização do agente...
... e validad; a Japona Tipo Macacão - CA 27657, com igual indicação do prazo de entrega e da ... a nova redação dada pela Lei nº 11.457/2007. Integram o salário de contribuição o ... 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... úblico), em razão do quanto disposto no Decreto Judiciário nº 51, de 30/01/2019, houve a ... 27657) ... ... GABRIELA ... 0000067-56.2007.8.05.0049 APELAÇÃO (CÍVEL) ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... atri- buições legais, com fundamento no Decreto nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, que ... na Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que es- tabelece diretrizes e procedimentos para ...
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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
... atri- buições legais, com fundamento no Decreto nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, que ... na Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que es- tabelece diretrizes e procedimentos para ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
... atri- buições legais, com fundamento no Decreto nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, que ... na Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que es- tabelece diretrizes e procedimentos para ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... atri- buições legais, com fundamento no Decreto nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, que ... na Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que es- tabelece diretrizes e procedimentos para ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ção oral está em desconformidade com o Decreto nº 271-2020 do TJ-BA e, caso não seja ... ágrafo único, da Lei Municipal nº 7.186/2007. De logo, revela-se que a conclusão exposta pelo ... CLAUDIA CIOTTI FRIAS (SP 27657) ... GABRIELA BUSIANOV ZAHAROV SIMON (SP 89913) ...
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Acórdãos nº 0003381-75.2001.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... 27, § 4º, do Decreto-Lei nº 3.365/41 e Súmula 141 do STJ ... pelo IPTU desde 2002 até 2007; vii) pagamento de aluguel, haja ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... atri- buições legais, com fundamento no Decreto nº 45.600, de 16 de mar- ço de 2016, que ... na Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que es- tabelece diretrizes e procedimentos para ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 26-06-2018
... decreto nº434 de 25 (vinte e cinco)de junho de 2018.para ... Artigo 34 da Lei N°. 11.488, de 2007. Processo Licitatório – 036/2018 ... Pregão ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 26-06-2018
... decreto nº434 de 25 (vinte e cinco)de junho de 2018.para ... Artigo 34 da Lei N°. 11.488, de 2007. Processo Licitatório – 036/2018 ... Pregão ...
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Diário do Executivo – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
... Decreto nº 47.567, de 19 de dezembro de 2018, LUISA ... janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
... Decreto nº 47.567, de 19 de dezembro de 2018, LUISA ... janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 29-04-2021
... Decreto nº 47.567, de 19 de dezembro de 2018, LUISA ... janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 29-04-2021
... Decreto nº 47.567, de 19 de dezembro de 2018, LUISA ... janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual ...
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Debates - 31 DE MAIO DE 2022 $1ª SESSÃO Extraordinária
... DEBORA CINOSI SILVA, Matrícula 27657, para o(a) GABI- ... NETE DE DEPUTADO N.43 - ... de junho de 2007, dos funcionários abaixo-relacionados, na ... alíquotas de ICMS abaixo de 18% por decreto ... Ou seja, não precisaria enviar um projeto ...
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Atos e Despachos do Governador
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 90.309, DE 27 DE MARÇO DE 2023 ... DISPÕE ... ICMS 14, de 2007 e 103, de 2012 ... TABELA ÚNICA DO ANEXO II ... individual.; UND: UNIDADE; QUANT: 27657; Valor unitário: R$ 24,42; Valor ... total: R$ ...
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PORTARIA Nº 858, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
... 16, do Anexo I, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, tendo em ... 27627 3 3 571 27649 5 2 575 27656 5 2 576 27657 4 2 584 27673 4 3 665 27744 3 3 403 27830 4 3 227 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.210, de 12/08/2020. EXONERAR , com ... na Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que es- tabelece diretrizes e procedimentos para ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... 27647 27650 27651 27652 27653 27655 27656 27657 27658 27660 27663 ... 27667 27668 27673 27676 ... Decreto nº 48.897/04. Inexistem fatores determinantes ... agente público ... Datas-limite: 01/01/2007 a 31/12/2016 ... Quantidade (nº de caixas ou ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... da trans- formação estabelecida pelo Decreto nº 46.685, de 02/07/2019. Proces- so nº ... 899-7 - período-base: 02/04/2002 a 31/03/2007; 01/04/2007 a 29/03/2012; 30/03/2012 a 28/03/2017 ...
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Editais - Orçamento e Gestão
... FC; 2006/2007; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A - ... JOAO ... tência atribuída pelo Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de ... 2021, torna ... 27650 27651 27652 27653 27655 27656 27657 27658 27660 27663 27667 27668 27673 27676 27677 ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais daRegião Oeste do Estado
... º da Lei Estadual 14.591, de 14-10-2011, Decreto 57.755, de 24-01-2012 e Decreto 60.055, de 14-01- ... artigo 5º da Resolução SAP-6, de 10-01-2007. Salienta-se que após análise dos autos, foi ... Aparecido Ayres 78,54 17/02/2021 27657 2021Pd00174 Luiz Antonio de Albuquerque ...