decreto 27699
- DECRETO Nº 27699, DE 19 DE JANEIRO DE 1950. Abre, Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de Cr 160.787,90, para Atender Ao Pagamento de Despesas Realizadas em 1947.
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Decisão da Presidência nº 4731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2012
... O autor pede, liminarmente, a suspensão da eficácia do Decreto 27.699/2007 e das Portaria 25/2011 e 39/2007, todos do Distrito Federal ...
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Decisões Monocráticas nº 4731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2012
... O autor pede, liminarmente, a suspensão da eficácia do Decreto 27.699/2007 e das Portaria 25/2011 e 39/2007, todos do Distrito Federal ...
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Presidência - Secretaria de gestão de pessoas - segesp > gabinete
... Em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 115, publicado no DJE de 14 de fevereiro de 2020, defiro o ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2021/27699 INTERESSADO - LUCIA MARIA DA SILVA MELLO ... Em razão da delegação ...
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Acordao N° 1715717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Embargos de declaração. Apelação criminal. Rediscussão de mérito. Reapreciação de provas. Omissão. Inexistência. O artigo 619, do código de processo penal, enuncia os requisitos que devem ser atendidos por aquele que intenta obter a declaração de um julgado, impondo-se a sua rejeição quando ausentes. Os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação de provas, mas tão somente à correção de...
... DANOS DIRETOS E INDIRETOS AO ... MEIO AMBIENTE. DECRETO DISTRITAL 27.699/2006. INCONSTITUCIONALIDADE ... ATIPICIDADE MATERIAL ... -
Acórdãos nº 1118696-81.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... SÃO PAULO Apelação nº 1118696-81.2014.8.26.0100 -Voto nº 27699 – Comarca – São Paulo 2 SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Apelação ... de os créditos retornarem, em caso de decreto de falência da recuperanda, com os mesmos direitos ...
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Acordao N° 1693965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação criminal. Direito penal. Preliminar de intempestividade. Rejeição. Crimes ambientais. Artigos 40, caput, 48 e 63, da lei 9. 605/1998. Construções edificadas sem autorização legal em unidade de conservação. Área de proteção ambiental do paranoá. Área de preservação permanente do ribeirão do torto. Parque ecológico vivencial da vila varjão. Perícia criminal. Danos diretos e indiretos ao...
... DANOS DIRETOS E INDIRETOS AO ... MEIO AMBIENTE. DECRETO DISTRITAL 27.699/2006. INCONSTITUCIONALIDADE ... ATIPICIDADE MATERIAL ... -
Decisão monocrática Nº 38620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... para a administração pública em geral, previsto seja no Decreto nº 20.910/1932, seja na Lei nº 9.873/1999. Como fiz consignar em meu ... 4. Agravo regimental a que se nega provimento ... (MS 27699 AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Primeira Turma) ... 13. Além desse ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS, instituído pelo Decreto n. 7.385/2010 (DOC - 16) ... Na hipótese dos autos, conforme ...
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Acórdãos nº 1046106-82.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2017
... do lustro prescricional previsto no artigo 3º do Decreto nº 20.910/32, dar-se-á retroativamente, a partir da data de ...
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Acórdãos nº 3001586-75.2013.8.26.0063 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... ção n.º 3001586-75.2013.8.26.0063 – Barra Bonita Voto nº 27699 VOTO Nº: 27699 APELAÇÃO Nº: 3001586-75.2013.8.26.0063 COMARCA: ... árias que antes não eram abrangidas na lista anexa ao Decreto-lei nº 406/68, modificado pela LC 56/87. Nos termos do ...
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Decisão Monocrática Nº 5071974-03.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... sob interveno do Municpio de Indaial, o qual, por meio da edio do Decreto n. 967/2019, declarou "estado de perigo pblico e urgncia na rede ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0194850-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... dos Delegados de Polícia filados ao SINDEPOL, anulando o Decreto nº 10.422/94." (fl. 520); ... f) "[ ... ] inobstante a declaração de ...
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Acórdãos nº 9001160-55.2006.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2018
... Incentivado (“PPI”) do ICMS, nos termos do Decreto Estadual nº 51.960/2007, sendo que em 15.09.2009 o parcelamento ... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ...
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Acórdãos nº 1037132-90.2015.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... ística vigente (artigo 104, inciso II, do Decreto 3.048/99), redução da capacidade profissional a merecer ...
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Acórdão Nº 5039980-54.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... sob interveno do Municpio de Indaial, o qual, por meio da edio do Decreto n. 967/2019, declarou 'estado de perigo pblico e urgncia na rede ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A autenticidade deste documento ...
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Mais médicos, menos direitos: crônicas de um projeto precarizante
... Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS, instituído pelo Decreto n. 7.385/2010 22 ... Na hipótese dos autos, conforme estabelecem as ...
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Acórdãos nº 0003357-30.1999.8.26.0161 de 1ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... Reexame necessário não provido Possível o decreto" de prescrição intercorrente, caso a execução fiscal permane\xC3" ... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ...
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Acórdãos nº 0013107-27.1997.8.26.0161 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
... necessário não provido Possível o decreto de prescrição intercorrente, caso a execução fiscal ... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ...
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Acórdãos nº 0026278-17.1998.8.26.0161 de 1ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... necessário não provido Possível o decreto de prescrição intercorrente, caso a execução fiscal ... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ...
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Decisão Monocrática Nº 5039980-54.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-07-2022
... sob interveno do Municpio de Indaial, o qual, por meio da edio do Decreto n. 967/2019, declarou 'estado de perigo pblico e urgncia na rede ...
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Acórdãos nº 9000355-39.2005.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2018
... 86 e 94 do Regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto nº 8468/76, alterados pelo Decreto nº 39551/94, mais ... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ...
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Acórdãos nº 0013174-79.1999.8.26.0077 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... artigo 592-III-a, c/c parágrafos 1º e 10 do RICMS Decreto nº 33118/91, por infração aos artigos 117-I e 459, ... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ...
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Acórdãos nº 0000248-53.1998.8.26.0028 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2016
... 33118/91, por infração ao artigo 559 do mesmo Decreto, mais acréscimos legais (fls. 2/4). A r. sentença de ... Adm. GDOC nºs 27699-383905/2005), que contaram com a aprovação do Senhor ...