decreto 27756
- DECRETO Nº 27756, DE 31 DE JANEIRO DE 1950. Revalida a Autorização Concedida Pelo Decreto 26.471, de 16 de Março de 1949, Ao Estado de Minas Gerais.
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001784-20.2013.5.07.0007), 2020-08-31
... Advogado(a)(s): 1. ROCHELLY GOMES FREIRE (CE - 27756) ... 2. ROCHELLY GOMES FREIRE (CE - 27756) ... PRESSUPOSTOS ... Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Esclarece-se, ...
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Acórdãos nº 1015926-49.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... do lustro prescricional previsto no artigo 3º do Decreto nº 20.910/32, dar-se-á retroativamente, a partir da data ...
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Decisao Nº 8018267-68.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 10-09-2021
... 3º do Decreto nº 20.910/32 e da Súmula nº 85 do STJ ... Ressalta que não discute, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000942-88.2014.5.07.0012), 2016-10-11
... Advogado(a)(s): 1. ROCHELLY GOMES FREIRE (CE - 27756) ... 2. MARIA CÉLIA BATISTA RODRIGUES (CE - 5727) ... PRESSUPOSTOS ... Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto"- Lei 779/69) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESPONSABILIDADE SOLID\xC3" ...
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Atos e Despachos do Governador
... MACEIO - SEGUNDA-FEIRA ... 2 DE SETEMBRO DE 2013 ... DECRETO Nº 27.739, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 ... ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº ...
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Acórdãos nº 2161195-38.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... -se que a situação processual da paciente admite o decreto preventivo, não era mesmo razoável a adoção de medida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27756/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
PRESCRIÇÃO. MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CONTRATO - A alteração do regime jurídico de celetista para estatutário implica a extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime. Agravo Regimental a que se nega provimento.
... República, que alterou o prazo prescricional, os servidores públicos, conforme previsto no Decreto nº 20.190, posteriormente confirmado pelo artigo 110, inciso I da Lei nº 8.112/90, tinham prazo prescricional de cinco anos ... Sustenta que o ... -
Acórdãos nº 9000451-64.1998.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... de Declaração nº 9000451-64.1998.8.26.0090/50000 -Voto nº 27756 2 Embargos de Declaração nº 9000451-64.1998.8.26.0090/50000 ... dos comandos normativos previstos nos artigos 8º e 9º do Decreto" 20.910/32, os quais preceituam que a interrupção da prescri\xC3" ...
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Acórdão nº 0543858-84.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2018
... da Comissão constituída pelo Decreto n. 15.962/2015, que indeferiu o seu ... pedido para servir nos Quadros de ...
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Decisão monocrática Nº 0037407-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-10-2023
... ATO COMISSIVO QUE SE CONSUMOU COM A ... PUBLICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 7.871/2017. “O ... Superior Tribunal de Justiça entende ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... DE CARVALHO NOGUEIRA (OAB 714B/BA), MARCELO LINO DA SILVA (OAB 27756/BA), LÚCIO CLÉBER DE OLIVEIRA PACHECO (OAB 22154/BA), HELIO SANTOS ...
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Acórdão Nº 0005667-36.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 01-08-2022
... ENERGIA ... ELÉTRICA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. DECRETO ESTADUAL N. 27.427/00 ... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA LEI ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO srrf10 Nº 3, de 3 de fevereiro de 2022
... das Atividades de Fiscalização - Fundaf, instituído pelo Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975, alterado pelas Leis nºs 7.711, ...
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Acórdão nº 0010127-31.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Mayo de 2014
... 10, §2º, da Lei nº 7.145/97, regulamentada pelo ... Decreto 6.749/97 ... Às fls. 26, o julgador reservou-se para apreciar o pedido ... MANDADO DE SEGURANÇA : AgRg no RMS 27756 CE 2008/0197071-3) e (STJ - ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : ...
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SECRETARIAS - PORTARIA N. 073/2020/DGPJC/EXT
... utilização de máscara facial, nos termos do artigo 7º do Decreto Estadual nº ... Art. 5º Esta ... Portaria entra em vigor na data de sua ...
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SECRETARIAS - PORTARIA N.º 081/2020/DGPJC/EXT
... do Decreto Estadual no 520/2020 ... 4º A não participação voluntária do ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
... 11.600/2003 E DO ARTIGO 6º, § 1º DO DECRETO ESTADUAL Nº ... 48.539/2004, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE POS- ... 27518 27521 27531 27545 27577 27610 27628 27681 27756 27877 27886 27893 27916 28015 28025 ... 28032 28036 28037 28046 28047 ...
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Acórdão Nº 2402-011.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2023
... admissibilidade previstos no Decreto nº 70.235, de ... 6 de março de 1972, dele tomo ... conhecimento ...