decreto 2790 29 setembro 1998
- DECRETO Nº 2790, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998. Delega Competencia Aos Ministros de Estado da Marinha, do Exercito, da Aeronautica e Chefe do Estado-maior das Forças Armadas.
-
DEC 8515 de 03/09/2015 - DECRETO. DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA PARA A EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A PESSOAL MILITAR.
DECRETO Nº 8.515, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015 . Delega competência ao Ministro de ...II - o Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998. ...
-
Decisão da Presidência nº 5401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... Cristão (PSC), tendo como objeto o Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, da ... - o Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998. O autor sustenta a inconstitucionalidade formal ...
-
Acórdão, Processo nº 5014875-68.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
... se deu em joelho esquerdo entre agosto e setembro de 2010. Inicialmente foi realizada ...1º, inciso III, do Decreto n° 2790, de 29 de setembro de 1998, e o que ...
-
PORTARIA Nº 305, DE 17 DE MARÇO DE 2020
...1º do Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998, combinado ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... nos fins previstos no caput até 30 de setembro do exercício. vigente desta LDO, os recursos ...§ 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ...Constitucionais nºs 20, de 15/12/1998, 41, de 19/12/2003, 47, de 05/07/2005, 70, de ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...Brasília, 29 de setembro de 2020. Ministra Rosa Weber. ...Parto da criação, por meio de decreto, do CADIN – Cadastro. Informativo (CADIN) dos ...34089/1997, 348846/1998 e 412810/2001, ampara-se em dois. fundamentos ...03.5.2017, e na ACO 2790, DJe 05.5.2017. Desta última extraio o seguinte. ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... com a Emenda Constitucional n o 20, de 1998, as Leis Complementares n os 70, de 30 de ... 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de ... 15 de fevereiro de 1955, 65.106, de 5 de setembro de 1969, 69.382, de 19 de outubro de 1971, ... 2521 2522 2539 2542 2592 2593 2640 2740 2751 2790 2813 2814 2822 2862 2864 2866 2869 2920 2930 2944 ...
-
A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... da troca que equipara tempo de vida a dinheiro 29 . . O Estado, por sua vez, ataca a violência ... 29 “Em maio de 1932, foi editado o Decreto n. 21.396, instituindo as Comissões Mistas de ... . 2790 . opção que não se dissocia da lógica de ...Na ADI 1923 de 1998, o STF declarou constitucional a Lei n. 9.637/98, ...%20de%20washington.pdf, acesso em setembro/2016. . 59 No Brasil, três Pactos Republicanos ... -
Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
...Lei nº 7.525/1986 e do Decreto nº 93.189/1986. 2. No acórdão embargado, o ...19. Em 29.09.1994, o Plenário do Tribunal negou ...O laudo pericial foi concluído em junho de 1998, tendo o. perito justificado o atraso por motivos ...do Paraná e do IBGE constam às fls. 2790/2791, 2821/2824 e 2996/2998. 48. A Universidade ...juros de mora entre janeiro de 2003 e setembro de 2009. Sustenta que, não. obstante o ... -
Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Direito administrativo. Ação Cível Originária. retificação de demarcação de limite interestadual marítimo. Royalties de petróleo extraído do mar. Critérios para definição dos Estados confrontantes. Embargos de Declaração. Rediscussão de Mérito. 1. Ação cível originária em que se postulou a retificação das linhas de projeção marítima das divisas estaduais para fins de pagamento de...
...Lei nº 7.525/1986 e do Decreto nº 93.189/1986. 2. No acórdão embargado, o ...19. Em 29.09.1994, o Plenário do Tribunal negou ...O laudo pericial foi concluído em junho de 1998, tendo o. perito justificado o atraso por motivos ...do Paraná e do IBGE constam às fls. 2790/2791, 2821/2824 e 2996/2998. 48. A Universidade ...juros de mora entre janeiro de 2003 e setembro de 2009. Sustenta que, não. obstante o ... -
La buena administración pública en el siglo XXI: análisis del caso colombiano
El artículo tiene el objetivo de identificar el significado del concepto de buena Administración Pública en el siglo XXI y sus impactos en el Derecho Administrativo, con destaque para el caso colombiano. El trabajo realiza algunas precisiones sobre los orígenes del Derecho Administrativo en el Estado liberal, para luego contrastar estas características con el Derecho Administrativo y la buena...
..., v.15 n.33 p.101-130 Setembro"/Dezembro de 2018 . . LA BUENA ADMINISTRACIÓN P\xC3"... de servicios públicos o de interés general; 29. derecho a actuar en los procedimientos ... leyes; particularmente, en la Ley 489 de 1998 sobre la Organización de la Función ... interesante destacar que el documento Conpes 2790 de 1995, titulado “Gestión Pública orientada ... fue aprobada mediante la expedición del Decreto 4110 de 2004, que adopta oficialmente la Norma ... -
La buena administración pública en el siglo XXI: análisis del caso colombiano
El artículo tiene el objetivo de identificar el significado del concepto de buena Administración Pública en el siglo XXI y sus impactos en el Derecho Administrativo, con destaque para el caso colombiano. El trabajo realiza algunas precisiones sobre los orígenes del Derecho Administrativo en el Estado liberal, para luego contrastar estas características con el Derecho Administrativo y la buena...
..., v.15 n.33 p.101-130 Setembro"/Dezembro de 2018 . . LA BUENA ADMINISTRACIÓN P\xC3"... de servicios públicos o de interés general; 29. derecho a actuar en los procedimientos ... leyes; particularmente, en la Ley 489 de 1998 sobre la Organización de la Función ... interesante destacar que el documento Conpes 2790 de 1995, titulado “Gestión Pública orientada ... fue aprobada mediante la expedición del Decreto 4110 de 2004, que adopta oicialmente la Norma ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
...20. DECRETO ...6 8.373,29 9.210,61 9.629,28 10.047,94 10.466,61 10.885,27 ... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Art. 6º As empresas que, no termo final ...
-
LICITAções - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
...;}._3{margin-left:-6.843298pt;}._a{width:29...Sabor : Isento Embalagem : 1 lata de 400g = 2790" ml/2056 Kcal Código alfandegário : 1901.1090 N\xC3".../0004014-1 Às 09:00 horas do dia 15 de setembro de 2021, no Hos- pital do servidor Público ... nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ... altera a Portaria SVS/MS nº 29/, de 13/01/1998, que aprova o regula- mento técnico referente a ...
-
Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
...-spacing:-88.553093px;}.wsbc2{word-spacing:-29... III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar ...º 2479/79, o período de 05/11/1993 a 28/07/1998, num total de 1.727 dias de efetivo serviço .../SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/008/2790/2013. A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, ... Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Id: 2010550 ...
-
Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário - Conselho Estadual de Educação
...-spacing:-88.553093px;}.wsbc2{word-spacing:-29... III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar ...º 2479/79, o período de 05/11/1993 a 28/07/1998, num total de 1.727 dias de efetivo serviço .../SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/008/2790/2013. A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, ... Instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Id: 2010550 ...
-
PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
...19 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e ...32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827 de 30 de setembro de 2021, de acordo ....******34 São Luís MA 16/08/1965 SEM DATA 1998 EULABIM QUIRINO DE SOUSA MAP07682758 482.******49 ... 227.******02 Tutóia MA 15/07/1964 SEM DATA 2790 JUVENAL PEREIRA MAP07601567 334.******87 Pinheiro ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro. de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, de 29 de dezembro de 2016,. D E C L A R A:. Art. 1º ...2789 MARCOS XAVIER DOS SANTOS 28.347.491-2. 2790 NETO & SILVA LTDA 28.357.445-3. 2791 ORELIO ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - Administração Vinculada - Instituto de Pesos e Medidas
...-spacing:-88.553093px;}.wsbc2{word-spacing:-29... III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar ...º 2479/79, o período de 05/11/1993 a 28/07/1998, num total de 1.727 dias de efetivo serviço .../SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/008/2790/2013. A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, ...328, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, e a Lei nº 13160, de 25 de agosto de ...
-
Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
...-spacing:-88.553093px;}.wsbc2{word-spacing:-29... III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar ...º 2479/79, o período de 05/11/1993 a 28/07/1998, num total de 1.727 dias de efetivo serviço .../SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/008/2790/2013. A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, ...328, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, e a Lei nº 13160, de 25 de agosto de ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
...-spacing:-88.553093px;}.wsbc2{word-spacing:-29...PROCESSO Nº E-04/822.142/1998 - MARCIO DE OLIVEIRA SIDACO, Auditor Fiscal da ...O recurso foi interposto no dia 30 de setembro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de ...Além disso, o decreto previa 3 (três) outros benefícios, dos quais a .../SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/008/2790/2013. A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, ...
-
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
...-spacing:-88.553093px;}.wsbc2{word-spacing:-29... Acessórias referente ao mês de JANEIRO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL ...PROCESSO Nº E-04/822.142/1998 - MARCIO DE OLIVEIRA SIDACO, Auditor Fiscal da ...O recurso foi interposto no dia 30 de setembro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de .../SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/008/2790/2013. A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Secretário de Estado
...-spacing:-88.553093px;}.wsbc2{word-spacing:-29...PROCESSO Nº E-04/822.142/1998 - MARCIO DE OLIVEIRA SIDACO, Auditor Fiscal da ...O recurso foi interposto no dia 30 de setembro de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de ... III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com efei- tos a contar .../SEEDUC/DICA/2017 PROCESSO Nº E-03/008/2790/2013. A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, ...