decreto 28085
- DECRETO Nº 29922, DE 27 DE AGOSTO DE 1951. Retifica o Artigo 1 do Decreto 28.085, de 5 de Maio de 1950.
- DECRETO Nº 28085, DE 05 DE MAIO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Eliseu de Lima Neto a Lavrar Feldspato, Quartzo e Associados No Municipio de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017850-88.2021.8.19.0014 (Fazendária), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017850-88.2021.8.19.0014 Recorrente: DAVID CAMILO DE SOUZA JÚNIOR Recorrido: AGUAS DO PARAIBA S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos
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Acórdão Nº 0629395-53.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-01-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PODER DE POLÍCIA. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. OMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE CONTRA INCÊNDIO. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA E INTERDIÇÃO. SANÇÃO QUE NÃO
... a Lei 13.556, de 29 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto Estadual n° ... 28.085/06, dispõe sobre a segurança contra incêndios ... -
ACÓRDÃO Nº 53/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-01-2015
AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. ELABORAR DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS À COMUNIDADE ACADÊMICA. RELATÓRIO SISTÊMICO DA FUNÇÃO EDUCAÇÃO 2014. CONSTATAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE MELHORIAS. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA. ENCERRAMENTO.
... os cidados indiscriminadamente, e, dessa forma, dar cumprimento ao Decreto 6.949/2009 e ao princpio da isonomia, equidade e igualdade, destacando-se ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , como corre, por exemplo, na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos extrajudiciais, o Poder ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , como corre, por exemplo, na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos extrajudiciais, o Poder ...
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Decisão da Presidência nº 33846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
... (RTJ 132/189, Rel ... CELSO DE MELLO) I. ( ) Todavia, se o decreto tem efeito normativo, genérico, por isso mesmo sem operatividade ...
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Acórdãos nº 0005446-70.2009.8.26.0615 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... São Paulo Apelação nº 0005446-70.2009.8.26.0615 -Voto nº 28085 – DVN 2 VOTO Nº : 28085 APELAÇÃO Nº :0005446-70.2009.8.26.0615 ... 492/494, foi julgada improcedente , juntamente com o decreto de improcedência da reconvenção ... Custas e despesas ...
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Acórdãos nº 1013328-97.2017.8.26.0320 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... DE SÃO PAULO Apelação nº 1013328-97.2017.8.26.0320 - Voto 28085 2 VOTO Nº: 28085 APEL. Nº: 1013328-97.2017.8.26.0320 COMARCA: LIMEIRA ... dos juros remuneratórios prevista na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), em consonância com a súmula 596 do STF, ...
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Atos e Despachos do Governador
... DECRETO Nº 28.081, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08193866920194058300), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0819386-69.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA FRANCISCA DE LIMA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MANAGER....
... presença de provas de materialidade e autoria promovendo, então, decreto condenatório. (id. 4058300.15889978) ... 8. Nas razões da apelação, ... atuante nesta 5ª Região, instada a se manifestar, emitiu o Parecer 28085/2020, opinando pelo não provimento do apelo da defesa (id ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 114/2021/CASACIVIL
... Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº ... 840 de 10/02/2017; ... Considerando a Portaria nº ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SES/2022
... nº 441 de 24/10/2011, Lei Complementar nº 600/2017, do Decreto nº ... 88, 11 de maio de 2015 e Decreto nº 1.214 de 27 de dezembro de ...
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Acórdãos nº 3001881-86.2013.8.26.0104 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... ípio de Cafelândia Sentença de Extinção - Decreto fundado no não preenchimento dos requisitos legais ...
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Acórdãos nº 0020328-54.2013.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... embargos de declaração ao Acórdão que manteve o decreto de procedência do feito, com a consequente concessão ...
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Acórdãos nº 0026120-13.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
... Apelação 0026120-13.2012.8.26.0050 – Voto 28085 – São Paulo (D) VOTO Nº: 28.085 APEL.Nº: 0026120-13.2012 COMARCA: ... há provas suficientes nos autos capazes de lastrear o decreto condenatório e requer a absolvição do apelante. Apresenta a tese ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... 4º da ... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de ...
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Balanço - Vamos MAQ. e EQUIP. S.A
... dos seus participantes e do seu representante legal se for o caso; Decreto de autorização em se tratando ... de empresa ou sociedade estrangeira em ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... COMARCA DE SALVADOR ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2020/28085 ... INTERESSADO: Luís Fernando Pita Gondim ... ASSUNTO: Pedido, ... cronograma e direcionamento do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto Judiciário n. 750/2018, para saneamento na 1ª Vara Cível da Comarca de ...
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Acórdão nº 1005538-11.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-05-2016
RECURSO INOMINADO. DETRAN. AUXÍLIO-TRANSPORTE. DEVIDO. PREVISÃO LEGAL NA LEI 1638/2006.
... pela norma instituidora do direito, devendo ser utilizado o Decreto estadual n. 4451/89, que disciplina a concessão do auxílio-transporte ... -
Acórdão nº 0000347-26.2014.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-05-2016
RECURSO INOMINADO. DETRAN. AUXÍLIO-TRANSPORTE. DEVIDO. PREVISÃO LEGAL NA LEI 1638/2006.
... pela norma instituidora do direito, devendo ser utilizado o Decreto estadual n. 4451/89, que disciplina a concessão do auxílio-transporte ...