decreto 28326
- DECRETO Nº 28326, DE 29 DE JUNHO DE 1950. Declara Sem Efeito o Decreto 24.479, de 5 de Fevereiro de 1948.
- DECRETO - DECRETO 1476 22
- DECRETO - DECRETO 1478 22
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2022/00491
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2022/00492
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2022/00493
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2022/00494
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2022/00495
- DECRETO - DECRETO 1477 22
- DECRETO - DECRETO 1479 22
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - DECRETO 1439 2022NOMEACAO PROCESSO SELETIVO 0012021
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Acórdão Nº 0053723-69.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-02-2017
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE BEBIDAS. HIPÓTESE DE NÃO RECOLHIMENTO DO ICMS-ST PELO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO ESTATAL DE RESPONSABILIZAÇÃO DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO EM DESTRAME. BASE DE CÁLCULO E VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO DEVIDAMENTE INSERIDO NOS DOCUMENTOS FISCAIS QUE REPRESENTAM A OPERAÇÃO. CONDICIONANTE À
... 18, ... DA LEI ESTADUAL Nº 12.670/96. DECRETO Nº 24.569/97 QUE VAI ALÉM DE SUA ... REGULAMENTADORA ... -
Governadoria do Estado
... Atos do Poder Executivo ... Governadoria do Estado ... DECRETO Nº 009-P DE 8 DE JANEIRO DE 2020 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, ...
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A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Este artigo analisa, do ponto de vista da dogmática jurídica, seguindo o método do pós-positivismo jurídico, se o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental pode ser exigido como condicionante do licenciamento ambiental na ausência de expressa previsão legal. Esta pesquisa não se propõe a realizar análise econômica do direito nem a enfrentar as dificuldades metodológicas desse ramo do...
... ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/28326-quatro-emcada-dez-municipios-nao-tem-servico-de-esgoto-no-pais. Acesso: ... quais a inclusão de uma alínea ͞Ŷ͟ ŶŽ Ăƌƚ͘ ϮϬ ĚŽ Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema ... -
Acórdãos nº 0001674-75.2013.8.26.0125 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0001674-75.2013.8.26.0125; Relator (a): Edison Brandão; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Capivari - 2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 28/11/2017; Data de Registro: 30/11/2017)
... Apelação nº 0001674-75.2013.8.26.0125 - Voto nº - 28326 J 2 ... Apelação Criminal com Revisão nº ... alegando ausência de provas para sustentar o decreto condenatório. Subsidiariamente, requer a desclassificação para ... -
Acórdãos nº 1000857-74.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de quaisquer vícios no decidido - Julgado que abordou as questões relevantes postas nos autos - Recurso que, na verdade, pretende a modificação do decidido, com nítido caráter infringente - Prequestionamento - Necessidade de ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Recurso rejeitado. (TJSP; Embargos de Declaração 1000857-74.2017.8.26.0053; Relator
... provimento ao recurso dos autores para afastar o decreto de prescrição, todavia, acolheu a preliminar apresentada ... -
Diplomacia latinoamericana, mujeres y liderazgo. El caso de la diplomacia colombiana
Com base nas estatísticas da ONU Mulheres, fica claro que atualmente existem apenas 21 países que têm uma mulher como Chefe de Estado ou de Governo e que 119 Estados nunca tiveram uma mulher em posição de liderança. Assim como em outras esferas do espaço público, a política e as relações internacionais são marcadas pela percepção de que o masculino corresponde ao público e, portanto, ao Estado,...
... de Estudios Internacionales –ICEI” , creado mediante el Decreto-Ley 1732 de 1960, como un instituto o departamento especializado de la ... 2016. Disponível em https://www.nexos.com.mx/?p=28326 ... MESA DE GÉNERO Y DE LA COOPERACIÓN INTERNACIONAL EN COLOMBIA ... -
Acórdãos nº 2163882-17.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
Justiça gratuita - Concessão do benefício – Presunção como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela parte, nos termos do art. 99, §3º do CPC - Requisitos legais atendidos – Benefício concedido. Reintegração de posse - Honorários periciais - Perícia requerida por parte beneficiária da justiça gratuita - Remuneração do perito que há de ser adiantada com recursos do Estado (art. 95, § 3º,
... Agravo de Instrumento nº 2163882-17.2017.8.26.0000 -Voto nº 28326 2 Agravo de Instrumento nº 2163882-17.2017.8.26.0000 (Processo na ... 7.º) e regulamentado pelo Decreto n.º 23.703/85 (alterado pelo Decreto n.º 34.462/91), ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075429820144058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0807542-98.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: SINDICATO DO COMERCIO DE AUTO PECAS DO ESTADO DE PE ADVOGADO: João Andre Sales Rodrigues APELADO: SINDICATO DO COMERCIO DE AUTO PECAS DO ESTADO DE PE ADVOGADO: João Andre Sales Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... A despeito da atual moldura legislativa (Lei 9.528/97 e Decreto 6.727/2009), as importâncias pagas a título de indenização, que não ... ( ... ) ... (TRF 5, APELREEX 28326, Rel.: Desembargadora Federal MARGARIDA CANTARELLI, Órgão Julgador: ... -
SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SES/2022
... Complementar nº 600/2017, do Decreto nº 088, 11 de maio de 2015, Decreto nº 1.214 ... de 27 de dezembro de ...
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Atas de Registros de Preços. Extr 101-22 202200010055493 PE 030-22 -DOE E SITE
... de dezembro de 2006; Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; Decreto nº 10.024, ... de 20 de setembro de 2019; Decreto nº 7.746, de 05 de ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... Processo nº. 01-P-28326"/2022, Oferta de Compra BEC/SP ... 102201100592022OC00490 do tipo menor pre\xC3" ... Eletrônico que precedeu esta Ata, nos termos do artigo 11 do ... Decreto Estadual n.º 63.722/2018, nenhuma concordou em for- ... necer ao preço ...
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Acórdãos nº 0194586-48.2011.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL Inconstitucionalidade da Lei 9.514/97 Inocorrência - Bem imóvel dado em garantia fiduciária - Pacto adjeto - Inadimplemento - Purga da mora - Inocorrência - Consolidação da propriedade e da posse direta ao credor fiduciário - Nulidade - Inadmissibilidade - Observância aos trâmites legais - Ação improcedente - Recurso...
... 28326 2 -g COMARCA: SÃO PAULO APELANTE: YOO SOO KIM APELADO: ... também ocorre na dívida hipotecária, nos termos Decreto nº 70/66, normas que, ao contrário do que argumenta a ... -
Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... mos do art. 15, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto ... Estadual Nº 63.722/18, art. 5º, inciso XI e art. 9º, inciso XI, ... Processo nº. 01-P-28326"/2022, Oferta de Compra BEC/SP ... 102201100592022OC00490 do tipo menor pre\xC3" ...