decreto 28868
- DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 (28868)
- DECRETO Nº 28868, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1950. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Saude o Credito Especial de Cr 108.995,20 para Atender as Despesas Com o Pagamento de Gratificação de Magisterio.
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Decisão da Presidência nº 28868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2017
...6). Invoca, em abono de sua tese, o art. 3º do Decreto nº 20.910/1932, além das Súmulas nºs 443 do STF e 85 do STJ. Articula com afronta à garantia do ato jurídico perfeito, prevista nos arts. 5º, ...
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Governadoria do Estado
...Atos do Poder Executivo. Governadoria do Estado. DECRETO Nº 28.850-E DE 1º DE JUNHO DE 2020. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, ...
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Acórdão Nº 15831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Descabe a fixação dos honorários recursais previstos no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, quando se tratar de recurso formalizado no curso de processo cujo rito os exclua.
...Decreto. nº 41.554/97 e Lei nº 8.898/94, ambos do Estado de São Paulo,. garante ...ADV.(A/S) : RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR (28868/DF). INTDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO ... -
Acórdão Nº 52682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. 1. Reclamação em que se alega descumprimento das decisões proferidas por esta Corte no RE 593.849-RG (Tema 201) e na ADI 2.777. 2. A decisão reclamada não negou o direito à restituição do tributo pago a maior, nem impôs restrições descabidas,
...§10, da Lei 6.763/1975, e 21 do Decreto" 43.080/2002, ambos do. Estado de Minas Gerais, e fixação de interpretaç\xC3"...ADV.(A/S) : RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR (28868/DF, 16980/ES,. 201304/RJ, 329435/SP). AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 531500-38.2000.5.09.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . SUCESSÃO DE EMPREGADORES. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. EXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266/TST.
... assinado em 23 de julho de 2000, durante a vigência do DECRETO-LEI 7.661/1945"; . "Denota-se, portanto, a transferência da ... Indefiro o requerido através da petição protocolizada sob nº 28868, visto que a compra do . ativo da massa falida de DISAPEL ... - Decretos Numerados. Decreto 9.924 de 10-08-2021 - Medalha do Guardião - 202100015001507
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SES/2022
...nº 441 de 24/10/2011, Lei Complementar nº 600/2017, do Decreto nº 88, 11 de. maio de 2015 e Decreto nº 1.214 de 27 de dezembro de 2021, ... . . . . 149. . . . 28868 . . . LEILA DA SILVA MELO . . . . . 150. . . . ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... expendidas, como permite a Carta Magna, em casos desta natureza, DECRETO a prisão civil do alimentante LUCIANO ELOI LEITE DA SILVA , devidamente ...
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Decretos Numerados. Decreto 10.020 de 29-12-2021 - Concede a Medalha da Ordem do Mérito da Segurança Pública Governador Mauro Borges Teixeira - 202100016035075
... . . . . 77 . . . SUBTENENTE PM. 25128 FERNANDO FREITAS . . . . . 78 . . . SUBTENENTE PM. 28868 ELIEL FERREIRA DI SOUZA . . . . . 79 . . . SUBTENENTE PM 28863 CHARLES AUGUSTO CATEM . . . . . 80 . . . ...
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Decretos Numerados. DEC N.9693
. . . . . . . DECRETO No 9.693, DE 14 DE JULHO DE 2020 . . Concede a Medalha da Ordem do ... . . . . 35 . . . SUBTENENTE PM 28868 ELIEL. FERREIRA DI SOUZA . . . . . 36 . . . ...
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Araci - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ilegalidade alguma no momento da prisão a ponto de macular o decreto prisional. . Isso porque o presente procedimento correu em segredo de ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE (OAB 28868/RJ), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JÚNIOR (OAB 47536/BA) - Processo ...(a) advogado(a) da parte interessada recolher custas, nos termos do Decreto Judiciário n.º 867 de 26/09/2016. Prazo: 05 dias. Publique-se. . . ...
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Decisão Monocrática N° 07413822820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
De acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009, a concessão de liminar em mandado de segurança pressupõe a relevância dos fundamentos da impetração (fumus boni iuris) e o risco de ineficácia da medida (periculum in mora), requisitos que não se fazem presentes na espécie, pelo menos neste juízo de cognição sumária. Tendo em vista a latitude cognitiva e probatória do mandado de segurança,
.../2013, e no âmbito desta Unidade Federativa é regulamento pelo Decreto Distrital N° 37.296 de 29 de abril de 2016. O Decreto Distrital nº ... de lotes vencidos pela Boston Scientific é o item 42 (Código SES 28868)44. Os outros itens (códigos SES 23248, 23250, 30022 e 23265) constam dos ... -
Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
...(a) advogado(a) da parte interessada recolher custas, nos termos do Decreto Judiciário n.º 867 de 26/09/2016. Prazo: 05 dias. Publique-se. . . ... ADV: MAURICIO VITOR SANTOS DE JESUS, JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE (OAB 28868/RJ), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP) - Processo ...
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Presidência - Atos administrativos
..., no qual solicita alteração do data do feriado constante no Decreto Judiciário nº 21, de 14 de janeiro de 2021, para fins de suspensão do ...Publique-se. . . . TJ-ADM-2021/28868 Juiz(a) ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA faz solicitação . DEFIRO O PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0070999-25.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO HOSTILIZADA NEGOU O PEDIDO DE ADITAMENTO FORMULADO PELA PARTE AUTORA. FORMAL INCONFORMISMO. INCLUSÃO DA COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. CONGRUIDADE. DECISÃO ALTERADA PARA INTIMAR O ESTADO DO PARANÁ PARA INFORMAR SE CONCORDA, OU NÃO, COM A INCLUSÃO. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª
...5. Considerando o teor do art. 2º, §§ 1º a 3º do Decreto Judiciário. n. 400/2020, editado pela Presidência do egrégio Tribunal .../conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/28868. Na data e no horário agendado para a realização da audiência de. ... -
Acórdão nº 0012390-36.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Mayo de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA IMPONDO À EMPRESA AGRAVADA UMA SÉRIE DE MEDIDAS, VISANDO A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E O APRIMORAMENTO DO SERVIÇO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS REALIZADO PELA AGRAVANTE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEVIDO EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA. ART. 273 DO CPC. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - VÍCIOS NA ENTREGA DO PRODUTO. INÚMERAS RECLAMAÇÕE
...Advogado : Raquel Botelho Santoro (OAB: 28868/DF). Advogado : Roberta Stavale Martins de Castro (OAB: 299993/SP). ...conformidade com todas as normas estabelecidas pelo Decreto nº. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Segunda ... -
Capital - 20ª vara de relações de consumo
...ência (Lifesize) pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Decreto nº 276/2020); bem como que as audiências serão realizadas sempre que ...: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551/SP), RAQUEL BOTELHO SANTORO (OAB 28868/DF) - Processo 0361067-55.2012.8.05.0001 - Ação Civil Pública - DIREITO ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
.... Considerando o teor do Decreto nº 211/2020 de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 237 de ... . . ADV: RAQUEL BOTELHO SANTORO (OAB 28868/DF), FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551/SP) - Processo ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... Santos Juiz de Direito Substituto de 2º Grau Equipe de Saneamento Decreto Judiciário nº 072, de 04 de fevereiro de 2021. . . ADV: VITOR EMANUEL ... . . ADV: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE (OAB 28868/RJ) - Processo 0040889-08.2005.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Relata que em 01/07/2000 o Governo do Estado da Bahia, publicou o Decreto sob nº 7.812/2000, declarando utilidade pública nas faixas de terra, ..., ANDRE MARQUES GILBERTO (OAB 183023/SP), RAQUEL BOTELHO SANTORO (OAB 28868/DF), DANIEL LIMA OLIVEIRA (OAB 41971/BA), FERNANDO VAZ COSTA NETO (OAB ...
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Capital - 7� vara c�vel e comercial
...Cumpra-se. Certifique-se. . . ADV: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE (OAB 28868/RJ), MARÍLIA MEDEIROS RESENDE (OAB 96451/MG) - Processo ... partes intimadas através de seus advogados, que de acordo com o Decreto nº 216 de 27 de fevereiro de 2015, art. 3º, §1º, foi o processo supra ...
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Presidência - Atos administrativos
... LEGAIS, EM 19 DE MAIO DE 2023, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022. . TJ-ADM-2023/29014. Juiz de Direito ABRAÃO ...Publique-se. TJ-ADM-2023/28868 . Juíza de Direito LAIZA CAMPOS DE CARVALHO faz solicitação. Trata-se ...