decreto 29021
- DECRETO Nº 29021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza Joaquim Dias a Comprar Pedras Preciosas.
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ...
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Decisão monocrática Nº 2863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... este que é a tradição na esfera pública desde, ao menos, 1932 (Decreto 20.910/32). Diante disso, a partir da nomeação do Impetrante, mediante ...
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Decisão monocrática Nº 2868 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... este que é a tradição na esfera pública desde, ao menos, 1932 (Decreto 20.910/32). Diante disso, a partir da nomeação do Impetrante, mediante ...
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Decisão monocrática Nº 2860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... este que é a tradição na esfera pública desde, ao menos, 1932 (Decreto 20.910/32). Diante disso, a partir da nomeação do Impetrante, mediante ...
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Governadoria do Estado
... 22:26, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019 ... A autenticidade do documento pode ser conferida no ...
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Decisão monocrática Nº 2861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... Em 12 de agosto de 1983, conforme decreto governamental 1374/83, foi efetivado no cargo de Contador, partidor, ...
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Decisão monocrática Nº 2858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... , foi removido para 2 Vara Cível da Comarca de Londrina, pelo Decreto" Judiciário n. 010/2005. Tal concurso público foi acompanhado pelo Minist\xC3" ...
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Acórdão Nº 2567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... decreto judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a ... autorizar ...
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Decisão monocrática Nº 40 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... ão Judiciárias do Estado do Paraná” e que, em 13/02/1986, “o decreto governamental nº 7.365, que proveu o impetrante no cargo de Escrivão do ...
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Acórdão Nº 2858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... na esfera pública desde, ao menos, 1932 (Decreto 20.910/32) ... 20. Diante disso, a partir da nomeação do Impetrante, ...
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Decisão monocrática Nº 2626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... Hermas Eurides Brandão foi nomeado pelo Decreto do Governo do Estado nº. 04/2007, publicado no Diário da Justiça nº ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... Chefe do Poder Executivo, no sentido de re-ratificar os atos do decreto de perda de delegação e atos praticados na Serventia pela Autora durante ...
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SECRETARIAS - DISPENSA 009 2021PROCESSO 29021 2021
... orientação exposta no Parecer Jurídico nº 966/SGAC/PGE/2021 às fls. 257/294, fundamentado ... no Artigo 4º da Lei 13.979/2020 e Decreto Estadual nº. 407/2020, bem como, os ... documentos acostados aos autos ... PROCESSO: 29021/2021 ... OBJETO: “a aquisição, EM CARÁTER ...
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Decisao Nº 0505422-40.2017.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC,MERA PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS, ACÓRDÃO MANTIDO.
... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Embargado : Estado da Bahia ... Proc. Estado : Alexandre de Souza ... através da lei estadual 11.045/2008 e regulamentado pelo Decreto 11.891/2009. (fl. 28) ... Conclui requerendo sejam acolhidos os ... -
Decisao Nº 0500881-90.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-09-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA. 1.MENOR PORTADOR DE TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DA FALA E DA LINGUAGEM (CID F 80), NECESSITA DO EXAME DE BERA/PEATE COM SEDAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O EXAME. 2. RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL DOS ENTES FEDERADOS DE PROMOVER A SAÚDE DO CIDADÃO. DEVER DO ESTADO E MUNICÍPIO. RECONHECIDO. 3. HONORÁRIOS...
... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Proc. Justiça : Ivan Carlos Novaes Machado ... Apelante : E. S ... DE REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI ESTADUAL Nº 7.201/2007 E DECRETO Nº 5.296/2004. ART. 85, § 3º DO CPC. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. VERBA ... -
Decisao Nº 0963176-40.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ITABUNA. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. INTERPRETAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 26/2006 E LEI ESTADUAL 11.045/2008 EM CONSONÂNCIA COM O ART. 4º, INCISO XXI, DA LEI COMPLEMENTAR 80/1994 E O ART. 24, INCISO XIII, §1º A 4º, DA...
... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA ... do Município, o que de forma alguma constitui violação ao Decreto Federal nº 5.296/2004 e ao art. 229 do RITJBA. Com a reforma da ... -
Decisao Nº 0505286-09.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-02-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONDENAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. SÚMULA 421 DO STJ. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. POSSIBILIDADE. RECURSO...
... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Assunto : Honorários Advocatícios ... DIREITO PROCESSUAL ... do Município, o que de forma alguma constitui violação ao Decreto Federal nº 5.296/2004 e ao art. 229 do RITJBA. Com a reforma da ... -
Decisao Nº 0500249-64.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE FÓRMULA ALIMENTAR. DETERMINADO O ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL NA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA EXORDIAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 141 E 492 DO CPC. NULIDADE PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. IMPOSSIBILIDADE. PRONUNCIAMENTO EXPRESSO ACERCA DA NORMA CONSTANTE NO...
... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Apelado : Arthur Santos Figueredo ... Def. Público : Washington ... INADIMPLÊNCIA. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. NÃO CABIMENTO. DECRETO-LEI 911/69. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA LESIVA ... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Decreto 20.910/1932 As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, ... (OAB 26001/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA) - Processo 0501506-27.2019.8.05.0113 - Procedimento Comum - ...
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SECRETARIAS - DESPACHO
... e 43 “ caput ” e § 1º do Decreto Estadual nº 1.986, de 01 de novembro de ... NOTIFICA: ... Autuados, ... Fernando Cezar Passinato Amorim - OAB/MT 7.542 ... 29021/2022 ... 22573172 ... 160/SGPA/SEMA/2023 ... Paulo Sergio ...
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Acórdão nº 0503265-31.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... Advogado : Marco Antonio Ladeia de Almeida Araújo (OAB: 29021/BA) ... Assunto : Esbulho / Turbação / Ameaça ... APELAÇÃO CÍVEL ... Nesta instância, redistribuídos os autos, em razão do Decreto Judiciário nº ... 447, de 06 de junho de 2018, coube-me, por sorteio, o ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... Invoca o demandante as normas insertas no Decreto-Lei n. 911/69, com a alteração trazida pela Lei nº 10.931/04, pugnando ... Int. e Dil ... ADV: MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), LÚDIO RODRIGUES BONFIM (OAB 9999222D/BA) - Processo ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... 24, I, “a” e “b”, do Decreto nº 11.832/2009, com previsão de penalidades de multa e medida ... (OAB 26001/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA) - Processo 0500667-02.2019.8.05.0113 - Procedimento Comum - ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... SANTOS (OAB 50203/BA), MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAÚJO (OAB 29021/BA), TÉO CÉSAR FUNKE DE ARAÚJO (OAB 60122/BA) - Processo ... Invoca o demandante as normas insertas no Decreto-Lei n. 911/69, com a alteração trazida pela Lei nº 10.931/04, pugnando ...