decreto 29186
- DECRETO Nº 29186, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. Transfere a Sede da 18 Circunscrição de Recrutamento da Cidade de Jequie para a Cidade de Ilheus, No Estado da Bahia.
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Presidência - Atos administrativos
... 26/27 de abril de 2022, tendo sido observadas as disposições do Decreto Judiciário nº 531/2012 e da Portaria nº 06/2018. Acolho, portanto, a ... TJ-ADM-2022/29186 ... Juiz(a) de Direito ADRIANA HELENA DE ANDRADE CARVALHO faz ...
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Decisão da Presidência nº 2730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... da 6ª Zona Judiciária do 1º Distrito da Comarca de Niterói (Decreto 22/1983 doc. 10) ... Após sucessivas movimentações, foi transferido ...
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Decisões Monocráticas nº 2727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
... do cartório da 4ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói/RS (Decreto de 30/12/1975 doc. 10) ... Após, foi removia ao Cartório do Registro ...
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Decisões Monocráticas nº 2730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... da 6ª Zona Judiciária do 1º Distrito da Comarca de Niterói (Decreto 22/1983 doc. 10) ... Após sucessivas movimentações, foi transferido ...
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Governadoria do Estado
... Atos do Poder Executivo ... Governadoria do Estado ... DECRETO Nº 29.146-E DE 19 DE AGOSTO DE 2020 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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Acórdão Nº 5001492-78.2019.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM EXTINÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURREIÇÃO DE AMBAS AS PARTES.I - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ1. IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA HIPOTECÁRIA QUANTO À DECLARAÇÃO DE INEXIGIBIBILIDADE DOS DÉBITOS REPRESENTADOS POR CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL E DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA. TESES DEFENSIVAS INFUNDADAS. PROCESSO...
... 52 do Decreto-lei n. 413/1969, e art. 70 do Decreto n. 57.663/1996 (Lei Uniforme de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10077-35.2016.5.09.0001)
... 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... De acordo ... Des. Benedito Xavier da Silva; 29186-2015-651-09-00-6, publicado em 25/10/2016, de relatoria do Exmo. Des ...
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Decisão da Presidência nº 25886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2017
... ência de documentação que comprove a correlação direta entre o Decreto Judiciário 2015/13 e o procedimento administrativo que desconstituiu a ...
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Decisão monocrática Nº 2576 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... da Comarca Paraíso do Norte/PR, por meio de concurso público (Decreto Judiciário 728/1992 – fl. 360). Ainda em 1992, permutou com seu pai, ...
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Decisões Monocráticas nº 36097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... Conselho Nacional de Justiça pelo qual se havia desconstituído o Decreto Judiciário nº 644/1994 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que ...
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Decisão da Presidência nº 36097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... Conselho Nacional de Justiça pelo qual se havia desconstituído o Decreto Judiciário nº 644/1994 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que ...
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Decisões Monocráticas nº 2414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que desconstituiu decreto judiciário de remoção por permuta editado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão Monocrática nº 5005207-58.2015.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Octubre de 2016
... Esperança/PR, por meio de habilitação em concurso público (Decreto Judiciário 785/1992 - doc. 3). Em 26/3/1993 foi removida, por permuta, ao ...
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Decisão da Presidência nº 28510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
... de Capitão Leônidas Marques/PR, por meio de concurso público (Decreto Judiciário 175/1993) ... Em 1993, permutou com sua mãe, assumindo a ...
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Decisão Monocrática nº 5005207-58.2015.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2016
... Esperança/PR, por meio de habilitação em concurso público (Decreto Judiciário 785/1992 - doc. 3). Em 26/3/1993 foi removida, por permuta, ao ...
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Decisão Monocrática nº 5005207-58.2015.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2016
... Esperança/PR, por meio de habilitação em concurso público (Decreto Judiciário 785/1992 - doc. 3). Em 26/3/1993 foi removida, por permuta, ao ...
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Acórdãos nº 2178908-55.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E DE DESÍDIA DO CREDOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo de instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2178908-55.2017.8.26.0000; Relator (a): Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 3
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Voto nº 29186 Registro: 2017.0000920272 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... A agravante persegue o decreto de ocorrência de prescrição intercorrente, com a consequente ... -
Acórdãos nº 2158018-95.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL – Indeferimento – Existência de capital e atividade rentável que afasta a presunção de hipossuficiência - Dificuldades financeiras momentâneas, no entanto, extraída do decreto de recuperação extrajudicial, que não podem ser afastadas – Necessidade de ater-se à finalidade da Lei 11.101/05 e priorizar medidas que...
... financeiras momentâneas, no entanto, extraída do decreto de recuperação extrajudicial, que não podem ser ... -
Acórdãos nº 0002283-65.2017.8.26.0530 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018
Receptação dolosa. Apelante surpreendido com a moto roubada. Prova satisfatória do dolo direto. Condenação correta. Impossibilidade de desclassificação para a forma culposa. Pena e regime adequados. Maus antecedentes e reincidência. Recurso improvido. (TJSP; Apelação 0002283-65.2017.8.26.0530; Relator (a): Francisco Bruno; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ribeirão Preto -
... -65.2017.8.26.0530 - 5ª Vara Criminal - Ribeirão Preto - 29186 2 Apelação Criminal n.° 0002283-65.2017 – Ribeirão Preto - Digital ... das provas, que são suficientes para ensejar o decreto condenatório. A desclassificação pretendida, pelas mesmas ... -
Decisão Monocrática nº 5033792-32.2015.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Marzo de 2017
... contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que desconstituiu decreto judiciário de remoção por permuta editado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão Monocrática nº 5033792-32.2015.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2017
... contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que desconstituiu decreto judiciário de remoção por permuta editado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão Monocrática nº 5033792-32.2015.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Marzo de 2017
... contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que desconstituiu decreto judiciário de remoção por permuta editado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão Monocrática nº 5001916-20.2015.404.7013 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2017
... contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que desconstituiu decreto judiciário de remoção por permuta editado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão Monocrática nº 5033792-32.2015.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2017
... contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que desconstituiu decreto judiciário de remoção por permuta editado pelo Tribunal de Justiça do ...