decreto 2954 2008
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... º Elisabete Kimie Hattori AGENTE 22/04/2014 2954 8 anos,1 mês e 4 dias 4120 11 anos,3 meses e 15 ... Concorrência Pública Internacional n° 004/2008, item 4.1, ... Alínea D, item 15, Grupo ARTESP ... 51, 52 e 55 e artigos 128, 129 e 132, do Decreto nº ... 29.912/89 e Decreto nº 29.913/89, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, V.I, p. 245). 134. A observância de um vetor ... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5003843-69.2020.4.04.7005), 18-01-2021
... 6º do Decreto n. 2.138, de 1997; arts. 6º, 8º e 12, da IN SRF ... 49 da IN SRF 900, de 2008 ... Ante o exposto, nego provimento ...
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Agentes públicos
... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ... pode autorizar o Prefeito a, por meio de decreto, criar cargos em comissão ... D) Os ... 2954) (2011) Banca: IESES – Órgão: TJ-MA – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5011313-55.2014.4.04.7202), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5005092-06.2012.4.04.7209), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5002997-23.2014.4.04.7212), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5000168-56.2015.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5008056-04.2014.4.04.7208), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5004577-61.2013.4.04.7200), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5000737-82.2014.4.04.7208), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5008701-47.2014.4.04.7202), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5015705-29.2014.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5012249-71.2014.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5001025-05.2015.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5013552-23.2014.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5009449-58.2014.4.04.7209), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5003996-69.2015.4.04.7202), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5014671-19.2014.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5022850-54.2014.4.04.7200), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5014257-21.2014.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5000797-09.2015.4.04.7212), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5008486-50.2014.4.04.7209), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5024331-49.2014.4.04.7201), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5022005-07.2014.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...