decreto 2996 23 março 1999
- DECRETO Nº 2996, DE 23 DE MARÇO DE 1999. Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronautica (qoea).
- Decreto nº 4.576 de 15/01/2003. ALTERA OS ARTIGOS 4, 5 E 6 DO REGULAMENTO DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONAUTICA (QOEA), APROVADO PELO DECRETO 2.996, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
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Decisão monocrática Nº 1405106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2023
... a Portaria Direns n.º 128-T/DCR, de 26 de março de 2018, que teria alterado substancialmente o ... “j” do edital, encontra-se prevista no Decreto que regula o Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (Decreto n.º 2.996, de 23 de março de 1999)” (Evento 61, SENT1, Página ...
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PORTARIA Nº 1.847/GC1, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
... 1º, inciso X, do Decreto nº 8798, de 4 de julho de 2016, e o que consta ... aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, a contar de 11 de junho de ...
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PORTARIA Nº 2.186/GC1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
... 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta ... aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, Segundo-Tenente e incluí-lo ...
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PORTARIA GABAER Nº 1.465/GC1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta ... aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, Segundo-Tenente e incluí-lo ...
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PORTARIA Nº 2.136/GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
... 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta ... aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, Segundo-Tenente e incluí-lo ...
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PORTARIA GABAER Nº 213/AJUR-GABAER, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... de acordo com o artigo 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:Nomear, ... aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, Segundo-Tenente e incluí-lo ...
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PORTARIA GABAER Nº 1.864 GC1, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
... 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta ... aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, Segundo-Tenente e incluí-lo ...
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PORTARIA Nº 2.182 /GC1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
... 1º, inciso X, do Decreto nº 8798, de 4 de julho de 2016, e o que consta ... aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, a contar de 26 de setembro de ...
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PORTARIA GABAER Nº 1.466/GC1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta ... aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, Segundo-Tenente e incluí-lo ...
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PORTARIA GABAER Nº 1.645/GC1, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
... 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta ... aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, Segundo-Tenente e incluí-lo ...
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PORTARIA GABAER Nº 1.640/GC1, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
... 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta ... aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, Segundo-Tenente e incluí-lo ...
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PORTARIA GABAER Nº 1.643/GC1, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
... 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta ... aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, Segundo-Tenente e incluí-lo ...
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PORTARIA GABAER Nº 1.863/GC1, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
... 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta ... aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, Segundo-Tenente e incluí-lo ...
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PORTARIA Nº 605/GC1, DE 21 DE MAIO DE 2020
... 1º, inciso X, do Decreto nº 8798, de 4 de julho de 2016, e o que consta ... aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999.Em consequência:Tornar ...
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PORTARIA Nº 2.135/GC1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019
... 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta ... aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, Segundos-Tenentes e ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... 23.06.2015). Assim, as restrições cadastrais ora ... Parto da criação, por meio de decreto, do CADIN – Cadastro ... Informativo (CADIN) ... IMPUGNADO SOB O NÚMERO 1.86352, DE 26.08.1999, MANTIDA NO ATO DE CONVERSÃO NA ... 19.07.2002 ... e ao controle dos recursos públicos.” (AC 2996 ... AgR, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, ... ça eletrônico nº 53, publicado em 20 de março de 2009) ... Não se trata de estabelecer, ... -
PORTARIA GABAER Nº 1.633/GC1, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
... 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta ... aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, Segundos-Tenentes e ...
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PORTARIA GABAER Nº 1.464/GC1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta ... aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, Segundos-Tenentes e ...
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PORTARIA GABAER Nº 1.862/GC1, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
... 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta ... aprovado pelo Decreto nº 2.996, de 23 de março de 1999, Segundos-Tenentes e ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 2.5. Dia 23.12.2015, em Campo Grande/MS. Apreenso de U$ 10 ... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... contato com RONALDO atravs do TMC (67) 9848-2996. Visando dar conhecimento s Autoridades ... 1929/1999 da Medida Cautelar n 0007098-68.2014.403.6000) ...
- Legislação Complementar
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... 2996 10. Subtração sem violência contra a pessoa, ... MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 05/11/2015, DJe 23/11/2015; ... Vale destacar que, embora ... 16-3-1998, 1a T, DJ de 14-5-1999. = HC 99.808, rel. min. Gilmar Mendes, j ... A Folha de S. Paulo, edição de 14 de março de 1997, publicou notícia de que, no Rio de ...
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Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
... Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por ... 23/09/2020 ... AÇÃO DIRETA DE ... Adotei o rito do art. 12 da Lei 9.868/1999 para as ADPFs 492 e 493, ... assim como para a ... nacional, o Decreto 21.143, de 10 de março de 1932, assentou que “são ... consideradas ...