decreto 3139
- DECRETO Nº 3139, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 36, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, de 29 ...
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Decisão monocrática Nº 196137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... habeas corpus, no qual o impetrante alega que, “pelo próprio decreto preventivo, possível asseverar claramente que o paciente, em tese, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... com as leis municipais nº(s) 3.081/2022 e 3.139/2023 e Decreto nº 694/2023, e determinações da comissão coordenadora do programa de ...
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Acórdão nº 0000345-66.2014.8.05.0096 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... 69/75, que foi devidamente concedido em 28/11/2012, consoante ... Decreto Municipal nº. 3139/2012 (fl.76) ... 3 - O pagamento do avanço vertical ...
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Decisão Monocrática Nº 0301586-57.2018.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 14-04-2020
... 485, inciso V, do Código de Processo Civil e o Decreto Estadual n. 3.139/2010, encontrando óbice a acensão do recurso também ...
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Decisão da Presidência nº 35034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... 3º do Decreto 7.892/2013 e a jurisprudência do TCU; 1.7.1.2 ... se abstenha de ...
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Acórdão Nº 1295695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F3BE-F201-3139-5904 e senha 0FEA-220F-0D88-B346 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa ... 1. Pretensão de afastar a vedação contida no art. 33 ... do Decreto-lei nº 2.341/87 e no Regulamento do Imposto ... de Renda (art. 514), ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... Preço institui a Ata de Registro de Preços (SRP), nos termos do Decreto Municipal nº 3.139/2012, Lei Federal 8.666/1993 e alterações ...
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PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:Nº 3.139 -DESIGNARLEANDRO ...
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2023/00359
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Acórdãos nº 0004005-12.2010.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... Aplicação do Decreto-lei nº 3.365/41. Fixação em 3% da diferença entre o ...
- Resolução nº 3402-001.036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... automaticamente na base de setenta por cento (70%), na forma do Decreto nº 51.060, de 26 de julho de 1961 ... § 2º Os benefícios ...
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Gabinete do Governador
... 4 Terça-feira, 05 de Abril de 2022 ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 761-P, DE 29 DE MARÇO DE 2022 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Acórdão Nº 207013 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... decreto condenatório amparado somente em elementos da investigação ... criminal ... asp sob o código 9D27-97C4-811C-4F8F e senha E449-2B51-F48E-3139 ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... asp sob o código E45D-BFF1-A4DE-A62E e senha B367-1162-3139-ECF3 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para caracterizarem-se, que as ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 11.279, DE 17 DE JULHO DE 2023 ... Regulamenta a Lei nº 880, de 14 de ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 3.042, DE 28 DE JUNHO DE 2019 ... Declara de utilidade pública, para ...
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... do Consumidor – DPDC, e que deu origem à Senacon por meio do Decreto 7.738/2012, o Brasil experimentou um salto significativo no combate às ...
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Acórdão, Processo nº 0001423-48.2015.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... ºs 3071/2014, 3107/2014, 3108/2014, 3111/2014, 3113/2014, 3114/2014 e 3139/2014, bem como da prescrição prevista pela Lei nº 9.873/99. Aduz o ... , e quanto aos fatos anteriores à vigência da referida Lei, pelo Decreto 20.910/32 ... No que toca à existência da prescrição quinquenal, ...
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Acórdão Nº 1390826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... POBREZA (ICMS FECP). LEI ESTADUAL 4.056/2002 E ... DECRETO ESTADUAL 32.646/2003 DO RIO DE ... CONSTITUCIONAL ... INEXISTÊNCIA ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6D8E-E137-06C7-3139 ...
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Decisão da Presidência nº 183081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... presente recurso a fim de confirmar a ordem liminar para revogar o decreto de prisão preventiva expedido pelo d ... juízo da 1ª Vara de ... 3139/3143, e também em consonância com os diversos indeferimentos proferidos ...
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Decisões Monocráticas nº 183081 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... presente recurso a fim de confirmar a ordem liminar para revogar o decreto de prisão preventiva expedido pelo d ... juízo da 1ª Vara de ... 3139/3143, e também em consonância com os diversos indeferimentos proferidos ...