decreto 3156 1999
- DECRETO Nº 3156, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre as Condições para a Prestação de Assistencia a Saude Dos Povos Indigenas, No Ambito do Sistema Unico de Saude, Pelo Ministerio da Saude, Altera Dispositivos Dos Decretos 564, de 8 de Junho de 1992, e 1.141, de 19 de Maio de 1994, e da Outras Providencias.
-
Acórdão nº 2008/0122737-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI 8.080⁄90 E DECRETO FEDERAL 3.156⁄99. SÚMULA 126⁄STJ. ART. 461 ... 4. A Lei 8.080⁄1990 e o Decreto 3.156⁄1999 estabelecem, no âmbito do SUS, um Subsistema de ... 19-G, e § 2º); e 10.683⁄03 e Decreto nº 3156⁄99 (arts. 1º e 2º) ... Inegável que, com ...
-
Acórdão nº REsp 1064009 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI 8.080⁄90 E DECRETO FEDERAL 3.156⁄99. SÚMULA 126⁄STJ. ART. 461 ... 4. A Lei 8.080⁄1990 e o Decreto 3.156⁄1999 estabelecem, no âmbito do SUS, um Subsistema de ... 19-G, e § 2º); e 10.683⁄03 e Decreto nº 3156⁄99 (arts. 1º e 2º) ... Inegável que, com ...
-
DECRETO Nº 7747, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Institui a Politica Nacional de GestÃo Territorial e Ambiental de Terras Indigenas - Pngati, e da Outras Providencias.
... III - o art. 6° do Decreto n° 3.156, de 27 de agosto de 1999 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3156-08.2010.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Decreto n.º 3.048/1999 que regulamentou a Lei n.º 8.212/1991 e determina que a ...
-
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... da Ciência Jurídica Histórica (CAENEGEM, 1999, p. 199) ... 243 Dessa forma, Pereira explica ... 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
-
Análise das diretrizes do subsistema de saúde indígena no estado de Alagoas, Brasil.
Neste artigo, encontra-se estudado o direito à saúde indígena, por normas pouco analisadas no sistema jurídico brasileiro. Para isto, foi investigada sua construção histórica e foram coletados documentos e registros verbais por trabalho de campo frente aos povos de Alagoas.
... és da Lei nº 9.836/99, de 23 de setembro de 1999- estabelece o Subsistema de atenção à Saúde ... desta disputa territorial resultou em um decreto provincial e imperial. O Ex Sr. Dr. Luis Rômulo ... -
Acordão da Segunda Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVILPÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS E POR DANOS MORAISAOS PAIS DE CRIANÇA INDÍGENA, FALECIDA EM DECORRÊNCIA DE ALEGADADEFICIÊNCIA DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE SAÚDE. LEGITIMAÇÃOEXTRAORDINÁRIA DO PARQUET. ARTS. 129, V E IX, DA CF/88 E 37, II, DALEI COMPLEMENTAR 75/93.
-
DECRETO Nº 3450, DE 09 DE MAIO DE 2000. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saude - Funasa, e da Outras Providencias.
... 7º e o Anexo III ao Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999 ...
-
DECRETO Nº 3382, DE 14 DE MARÇO DE 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, e da Outras Providencias.
... 1998, 2.802, de 13 de outubro de 1998, 2.970, de 26 de Fevereiro de 1999, 3.216, de 22 de outubro de 1999, e 3.374, de 25 de fevereiro de 2000, o ...
-
The right to health of indigenous peoples and the paradigm of recognition/O direito a saude dos povos indigenas e o paradigma do reconhecimento.
... , incorporada ao direito brasileiro pelo Decreto no 5.051, de 19 de abril de 2004, tambem ... A Lei Arouca, Lei no 9.836, de 1999, acrescentou o Capitulo V a Lei no 8.080/1990, a ...
-
Decreto nº 4.645 de 25/03/2003. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 5o do Decreto no 3.156, de 27 de agosto de 1999 ... Brasília, 25 de março de 2003; 182° da ...
-
Decreto nº 4.615 de 18/03/2003. ALTERA O ARTIGO 4 DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA, APROVADO PELO DECRETO 3.450, DE 9 DE MAIO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 12 do Decreto no 3.156, de 27 de agosto de 1999 ... Brasília, 18 de março de 2003; 182° da ...
-
Acórdão Nº 312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... Internacional do Trabalho - OIT (Decreto nº 41.721, de 25 de ... junho de 1957) ... 27 da lei ... 9.868/1999), a fim de que sejam considerados válidos os ... ED33-E19B-C1CF-D391 e senha 2DFF-3B6F-B54D-3156 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vista ...
-
ACÓRDÃO Nº 402/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-03-2009
AUDITORIA OPERACIONAL. FUNASA. VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS EM AÇÕES ASSISTENCIAIS E DE SAÚDE AOS POVOS INDÍGINAS NOS DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGINAS - DSEI. RECOMENDAÇÕES. COMUNICAÇÕES. MONITORAMENTO.
... a alnea b do inciso I e 3 do artigo 6 do Decreto 1651/95;9.1.3. promova aes para criar mecanismos ... 2, do Decreto n. 3.156, de 27 de agosto de 1999, c/c o anexo da Portaria n. 840, de 15 de agosto ... 2 do Decreto 3156/99, regulamentando a forma de atuao desses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100600-60.2007.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não se conhece de recurso de revista, quando não demonstrados os requisitos intrínsecos de admissibilidade recursal, na forma do art. 896 da CLT. Nos termos dos precedentes e com base na Súmula nº 331, V, desta Corte, não há distinção entre contrato de prestação de serviços e convênios, para fins de atribuição de
... , cujas ações, delegadas à FUNASA pelo Decreto nº 3.156/1999, são financiadas pela União nos ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 13-12-2017
... o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008 ... Para os esclarecimentos que ... cio, a partir de 01/09/1999, referente ao 2º quinquênio de exercício, a ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 13-12-2017
... o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008 ... Para os esclarecimentos que ... cio, a partir de 01/09/1999, referente ao 2º quinquênio de exercício, a ...
-
Resolução nº 06/2019
... , Lei Orgnica da Sade Pblica n.8.080/90, Decreto Presidencial n. 3.156, de 27 de agosto de 1999 e ...
-
Resolução nº 07/2019
... , Lei Orgnica da Sade Pblica n.8.080/90, Decreto Presidencial n. 3.156, de 27 de agosto de 1999 e ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 24-04-2018
... 1990, e o art. 32 do Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011 ... e ... 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o ... Código de Saúde do Estado de ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 24-04-2018
... 1990, e o art. 32 do Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011 ... e ... 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o ... Código de Saúde do Estado de ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 244 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DENÚNCIA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM EDITAL. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. INDÍGENAS. OITIVA. DILIGÊNCIA. SERVIÇOS AEROMÉDICOS COMO PARCELA DE MENOR RELEVÂNCIA. INDICAÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
... , paralelo a isso, h de se considerar o Decreto 3.156, de 27 de agosto de 1999, que aponta em seu ... -
O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... cooperativas, quando em 29 de novembro de 1999", por meio da Resolução CMN nº 2.608, atribuiu \xC3" ... ção às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942), que de ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 28-04-2017
... em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008. Para ... os esclarecimentos que ... Lei Federal nº 9.836, de 23 de setembro de 1999, que acrescenta ... dispositivos à Lei no8.080, ...