decreto 3207 2008
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Remuneração e salário
... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a ...
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Remuneração e salário
... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ... REDUZIDA. POSSIBILIDADE (DJ 14.03.2008) — Havendo contratação para cumprimento de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ...
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Artigos 457 a 467
... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) ... § 1 º Os valores ... Campinas, SP: Servanda, 2008, p. 251 e ss ... PERLINGIERI, Pietro. Perfis ...
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Remuneração e salário
... 8.213/91 pela ... (6) A Lei n. 11.770/2008" (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorroga\xC3" ... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... 11.644, vigente desde 11.3.2008, inseriu o art. 442-A na CLT, estabelecendo que, ... de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20.3.2020, decorrente da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000895-54.2013.5.06.0020), 07-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTORNO DO VALOR DE COMISSÕES DE VENDA EM FACE DO CANCELAMENTO PELO CLIENTE. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DO EMPREENDIMENTO PARA O TRABALHADOR. ART. 2º, CAPUT, DA CLT E ART. 3º, DA LEI 3.207/57. O estorno do valor de comissões de vendas realizadas, em hipótese de cancelamento pelo cliente, nos meses subsequentes, consiste em nítida transferência dos riscos do...
... Afirmam que o Decreto 56.903/65 regulamenta a profiss ã o de corretor ... Foi selecionado e iniciou sua lida em 05/05/2008" (fl. 06) Asseverou que "trabalhou para ambos, ... -
Contratos com características específicas
... FIFA 2014), estão disciplinados pelo Decreto n. 7.783, de 7.8.2012 (DOU de 8.8.2012) ... 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da Justiça. Finalmente, ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... O Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967, ... 07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 709-52.2011.5.09.0041) 04-04-2018
... nos autos do processo TRT-PR-01840-2008-095-09-00-3, Acórdão 38635-2009, publicado em ... na Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657/1942), a qual preconiza que, ao aplicar ...
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Adicional de insalubridade
... Husek – Publicado no DOE/SP em 22.02.2008) ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU ... ou industrial é feito de acordo com o Decreto n. 24.150 de 10 de abril de 1934 – também ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ali constar: “A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 ... a mencionada lei, prescreve o Decreto n. 95.247, de 1987, em seu artigo 5º, que é ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ...
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Artigos 468 a 470
... , estando regulamentado no artigo 8 do Decreto n. 8.479/2015 ... O chamado lay-off ocorre ... são Paulo e, posteriormente, em novembro de 2008, para rio claro, e, por fim, em 01.02.2011, para ...
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Artigos 457 a 467
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 229, de 28.2.1967) ... 3. Remuneração, ... Campinas, SP: Servanda, 2008, p. 251 e ss ... PERLINGIERI, Pietro. Perfis ...
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As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3207-7400 ... Artigo recebido em 17/07/2021 e ... , em concordância com Ariès (1981), Kohan (2008) e Sarmento (2007), que Ăà ŝŶĨąŶĐŝĂ͕à ... Decreto n. 99.710/1990) e a implantação do Estatuto da ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
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Introdução
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001273-22.2017.5.06.0003), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DESCONTO NO VALOR DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO OU CANCELAMENTO DA ASSINATURA. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DO EMPREENDIMENTO PARA O TRABALHADOR. VIOLAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT, DA CLT, E AO ART. 3º DA LEI N.º 3.207/1957. O desconto dos valores das comissões das vendas realizadas em hipóteses de impossibilidade de instalação por motivos técnicos, ou...
... ções foi revogado em 1967 por meio do Decreto-Lei nº 236. O único aresto colacionado é ... , Salário conceito e proteção, LTr, 2008, p. 112 e 122) ... A modalidade de aferição ... -
Artigos 457 a 467
... Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) ... § 3º ... Min. Caputo Bastos, DJ 05.09.2008 ... Pondere-se, porém, que o que autoriza a ...