decreto 3382
- DECRETO Nº 3382, DE 14 DE MARÇO DE 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, e da Outras Providencias.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080352920194058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0808035-29.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: Leila Maranhao Da Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL....
... Controle do Convívio Urbano - SMCCU, sendo transferido conforme decreto nº 3382, de 17/04/1881, para o Regime Jurídico Único dos Servidores ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... , que originou a Lei 7.853/1989, posteriormente regulamentada pelo Decreto 3.298/99. Esses documentos nacionais, junto a outros, com destaque para as ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... o 601 de 1850 ʹ a Lei de Terras ʹ e o Decreto n. o 1318 de 1854), quando são instauradas novas formas de aquisição e ... ível em: https://leismunicipais.com.br/a/pe/r/recife/decreto/2020/3382 ... -
Acórdão Nº 0004375-50.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-02-2023
... após o encontro de contas”; ... g) o RICMS/PR é apenas um decreto, tratando-se de uma norma cuja finalidade é ... regulamentar, mas dentro ...
- DECRETO Nº 3511, DE 16 DE JUNHO DE 2000. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores-das que Menciona, e da Outras Providencias.
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Decisão da Presidência nº 2236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2000
... 38). 1.1. A Norma Questionada. O Decreto nº 3.382, de 14 de março de 2000, 'Aprova a Estrutura Regimental e o ...
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Decisão monocrática Nº 1419972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... Decreto Presidencial nº 7.646/2011, cuja finalidade é exatamente a de assessorar ...
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Ato de crueldade ou de maus tratos contra animais: um crime ambiental
Este artigo tem por finalidade analisar a questão ambiental calcada no aspecto da crueldade contra animais, que têm, em virtude da Constituição Federal e de leis especiais, o direito de não sofrer maus-tratos nem tratamento cruel, nem mesmo em manifestações culturais populares, por terem senciência e dignidade
... 3º, I a XXI, do Decreto n. 24.645/1934 - ora revogado, que arrolava, exempliicadamente, os ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0103709-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... REQUISITO INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL 3.382/08. PRECEDENTE DO STJ. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE ...
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Acórdão Nº 10384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 861C-5091-3382-0EDD e senha 70B2-1BA7-B4BF-1CCE ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... artigo 14 do Decreto nº 53.313, de 08 de agosto de 2008; (fl ... O artigo 14 do mencionado ...
- Acórdão Nº 5040664-76.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-11-2022
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Acórdão Nº 0000551-49.2020.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 21-08-2023
... II DA LEI ESTADUAL Nº 11.580/1996 E ARTIGOS 47 A 53 DO ... DECRETO ESTADUAL Nº 7871/2017 – ENTENDIMENTO ... FIRMADO PELO ÓRGÃO ESPECIAL, ...
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Acórdão Nº 0004940-14.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-08-2022
... CRÉDITOS ACUMULADOS VIA SISCRED, QUE DISPÕE O DECRETO ... ESTADUAL Nº 7.871/2017 E A RESOLUÇÃO SEFA. QUESTÃO SUBMETIDA ...
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Acórdão Nº 0007319-49.2019.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-11-2022
... ADESÃO AO PARCELAMENTO DO CRÉDITO ... TRIBUTÁRIO. DECRETO ESTADUAL 3.382/2008. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ADMINISTRATIVAMENTE ...
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Acórdão Nº 0017895-48.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-06-2023
... b) Com a edição do Decreto" n° 9090/2021, que instituiu o Programa Retoma ... Paraná para regulariza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0007690-47.2018.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 02-05-2023
... ADESÃO AO PARCELAMENTO DO CRÉDITO ... TRIBUTÁRIO. DECRETO ESTADUAL 3.382/2008. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ADMINISTRATIVAMENTE ...
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Acórdão Nº 0006205-48.2007.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 08-08-2022
... ADESÃO AO ... PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECRETO ESTADUAL 3.382/2008 ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADMINISTRATIVAMENTE ...
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Acórdão Nº 0003325-18.2016.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 15-08-2022
... ADESÃO AO PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECRETO ESTADUAL ... 3.382/2008. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADMINISTRATIVAMENTE ...
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A segurança pública na constituição federal de 1988: conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas
... 20 da Lei nº 9503/97), no Decreto nº 1.655/95, e no Regimento Interno, estabelecido pela Portaria ...
- Pregão eletrônico, NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - ORDEM DE FORNECIMENTO Nº CEEE-D 5000002976 Processo PROA 20/0
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Súmula, SÚMULA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 9 A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENT
... A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , nos termos do Decreto n° 56.520 de 24 de maio de 2022, que dispõe ... sobre o repasse dos ...
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Acórdão Nº 0002508-69.2020.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PREVISÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 10.766/2022 ... QUE NÃO VERSA SOBRE EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0040539-76.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 26-09-2023
... ADESÃO AO ... PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECRETO ESTADUAL 3.382/2008 ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADMINISTRATIVAMENTE ...