decreto 3495

4378 resultados para decreto 3495

  • DECRETO Nº 3495, DE 30 DE MAIO DE 2000. Altera o Decreto 2.954, de 29 de Janeiro de 1999, que Estabelece Regras para a Redação de Atos Normativos de Competencia Dos Orgãos do Poder Executivo.
  • Decisão da Presidência nº 155371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
    ... Cannabis sativa L., popularmente conhecida como maconha, na forma de 3495 ‘tijolos’. Irresignada com o decreto prisional, a defesa impetrou habeas ...
  • Decisões Monocráticas nº 155371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
    ... Cannabis sativa L., popularmente conhecida como maconha, na forma de 3495 ‘tijolos’. Irresignada com o decreto prisional, a defesa impetrou habeas ...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ...DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 53 de 353 3495 . Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF econômica e cultural, ...
  • Acórdão Nº 1304360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ICMS. ADICIONAL. FUNDO ESPECIAL DE COMBATE À POBREZA (ICMS FECP). LEI ESTADUAL 4.056/2002 E DECRETO ESTADUAL 32.646/2003 DO RIO DE JANEIRO. VALIDAÇÃO PELA EMEDA CONSTITUCIONAL 42/2003. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. 1. A jurisprudência do STF já fixou entendimento no sentido de que os adicionais criados pelos...

    ...POBREZA (ICMS FECP). LEI ESTADUAL 4.056/2002 E DECRETO. ESTADUAL 32.646/2003 DO RIO DE JANEIRO. VALIDAÇÃO PELA. EMEDA .../autenticarDocumento.asp sob o código EFE4-3F83-24D2-373A e senha 3495-2445-C1F8-BC80. Supremo Tribunal Federal. Relatório. Inteiro Teor do ...
  • Processo nº 0048752-08.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 21 de Septiembre de 2017

    Ementa: Habeas Corpus ¿ Processual Penal ¿ Transporte de Munição de Uso Restrito, Circunstanciada por Se Tratar de Policial Militar e Consistente Em 3495 (três Mil Quatrocentos e Noventa e Cinco) Cartuchos de Calibre 9MM, Acomodados Na Mala Do Veículo que Aquele Então Dirigia, Na Companhia de Corréu, que Vem a Ser Foragido Com Mandado Prisional Expedido Em Seu Desfavor ¿ Episódio Ocorrido Na...

    ...DE  POLICIAL  MILITAR  E  CONSISTENTE  EM . 3495  (TRÊS  MIL  QUATROCENTOS  E  NOVEN-. ...IMPETRANTE,  TANTO  O  DECRETO  PRISIO-. NAL, COMO AS DECISÕES QUE DENEGARAM . ...
  • Decisão monocrática Nº 3495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
    ...01), e com fulcro na alínea "a" inciso I do artigo 40 da Constituição Federal vigente à época; inciso XIII do art. 10 do Decreto-Lei n° 1.164/71, bem como no artigo 28 da Lei n° 6.383/76, promoveu a discriminação, arrecadação e registro como patrimônio da União Federal ...
  • Acórdãos nº 0006360-93.2006.8.26.0404 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA Pretensão do autor de se devolver aos consumidores o dobro das diferenças cobradas a maior das tarifas de água e esgoto - Aumento por meio de decreto Alegação de ilegalidade Descabimento Natureza jurídica de preço público - Tratando-se de crédito não tributário não está a Administração Pública sujeita ao princípio da legalidade e nem submetida aos princípios tributários -...

    ... de água e esgoto - Aumento por meio de decreto Alegação de ilegalidade Descabimento Natureza ...
  • Acórdãos nº 0044704-60.2008.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015

    Execução por título extrajudicial – Cédula rural pignoratícia e termo aditivo – Alongamento de dívida – Juros remuneratórios – Capitalização inferior a um ano – Encargos da inadimplência. 1. A securitização de dívida oriunda de operação de crédito rural decorrente das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 é de ser deferida desde que preenchidos determinados requisitos, dentre eles a adimplência

    ... até a data de 31 de dezembro de 2006 (Resolução CMN 3495, de 30.08.2007). 2. Os juros remuneratórios, em cédula rural ... 5º, “caput” do Decreto-lei nº 167/67), não sendo vedada legalmente a sua ...
  • Itália, 'O país, onde tudo termina em tribunal'. Novas regras sobre mediação, 2023

    A mediação civil e comercial obrigatória foi regulamentada na Itália em 2010 e entrou em vigor em 2011. Nos onze anos seguintes, a mediação desenvolveu-se, mas a taxa de sucesso (acordos de resolução para novos procedimentos de mediação) em 2022 foi de 15%. Muito pouco. Contudo, nos procedimentos, em que todas as partes estavam presentes e decidiram ir à primeira reunião de informação, a taxa de...

    ..." as partes à reunião de mediação? Novas regras: Lei 206/2021 e Decreto Legislativo 149/2022 - A reforma da justiça civil foi aprovada; é dada ...Available at: https://www.questionegiustizia.it/data/doc/3495/a-mtedoldi-1.pdf. . 17 EU Directive 2008/52/EU, Article 2 - ...
  • Acordao Nº 140693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1) Se as provas demonstram que a parte autora/apelada não faz jus aos fatos constitutivos do seu direito, por não satisfazer os requisitos legais, eis que a citada gratificação de titulação possui natureza permanente, contudo,...

    ..., com proventos integrais e sem paridade, conforme se desprende do Decreto" nº 2041, de 08/04/2005, publicado no DOE nº 3495, de mesma data (ordem n\xC2"...
  • Acordao Nº 140693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1) Se as provas demonstram que a parte autora/apelada não faz jus aos fatos constitutivos do seu direito, por não satisfazer os requisitos legais, eis que a citada gratificação de titulação possui natureza permanente, contudo,...

    ..., com proventos integrais e sem paridade, conforme se desprende do Decreto" nº 2041, de 08/04/2005, publicado no DOE nº 3495, de mesma data (ordem n\xC2"...
  • Acordao Nº 140693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1) Se as provas demonstram que a parte autora/apelada não faz jus aos fatos constitutivos do seu direito, por não satisfazer os requisitos legais, eis que a citada gratificação de titulação possui natureza permanente, contudo,...

    ..., com proventos integrais e sem paridade, conforme se desprende do Decreto" nº 2041, de 08/04/2005, publicado no DOE nº 3495, de mesma data (ordem n\xC2"...
  • Acordao Nº 140693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1) Se as provas demonstram que a parte autora/apelada não faz jus aos fatos constitutivos do seu direito, por não satisfazer os requisitos legais, eis que a citada gratificação de titulação possui natureza permanente, contudo,...

    ..., com proventos integrais e sem paridade, conforme se desprende do Decreto" nº 2041, de 08/04/2005, publicado no DOE nº 3495, de mesma data (ordem n\xC2"...
  • Acordao Nº 140693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1) Se as provas demonstram que a parte autora/apelada não faz jus aos fatos constitutivos do seu direito, por não satisfazer os requisitos legais, eis que a citada gratificação de titulação possui natureza permanente, contudo,...

    ..., com proventos integrais e sem paridade, conforme se desprende do Decreto" nº 2041, de 08/04/2005, publicado no DOE nº 3495, de mesma data (ordem n\xC2"...
  • Acordao Nº 140693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2020

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1) Se as provas demonstram que a parte autora/apelada não faz jus aos fatos constitutivos do seu direito, por não satisfazer os requisitos legais, eis que a citada gratificação de titulação possui natureza permanente, contudo,...

    ..., com proventos integrais e sem paridade, conforme se desprende do Decreto" nº 2041, de 08/04/2005, publicado no DOE nº 3495, de mesma data (ordem n\xC2"...
  • Acórdão Nº 1405036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023

    Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário. Ausência de repercussão geral e de relevância temática. Interesse subjetivo das partes. 1. Hipótese em que agente delegado titular de foro extrajudicial pleiteia indenização em face do Estado do Paraná, sob o argumento de preterição na nomeação para responder interinamente por Tabelionato de Protesto de Títulos durante quase

    .../portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 80DE-3265-3495-CD6A e senha ABB2-E9FB-E6EB-E350. Supremo Tribunal Federal. Voto - MIN. ...NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO. PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO DECRETO Nº. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ...
  • Responsabilidade civil do estado
    .... 3495) (2013) Banca: CESPE – Órgão: BACEN – Prova: Analista – Gestão ...1º do Decreto 20.910/32 e art. 1º C da Lei 9494/97. . “Art. 1º-C. Prescreverá em ...
  • Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.
    ... esbulho possessorio, encapsulado como crime de usurpacao (BRASIL, Decreto-Lei no 2848, de 07 de dezembro de 1940, Art.161, I). Um tipo penal ...ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2093-3495. (1) A hipotese de pesquisa, bem como os resultados apresentados no ...
  • Acordao Nº 146915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020

    AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DA AÇÃO - REJEITADA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - DELEGADO DE POLÍCIA - APOSENTADORIA ESPECIAL - TEMPUS REGIT ACTUM - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 51/85 - APLICABILIDADE - VIOLAÇÃO MANIFESTA DE LEI (ART. 966, V, DO CPC) - OCORRÊNCIA - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, AOS 65 ANOS DE IDADE - PRESCRIÇ

    ... R$ 6.396,25, no que foi formalizada a aposentadoria, por meio do Decreto nº 6358, de 28/10/2014, publicada no DOE nº 5827, de mesma data. ... Decreto nº 2041, de 08/04/ 2005 , devidamente publicado no DOE nº 3495, de mesma data (doc. juntado MOV. 14). Em 13/12/ 2006 , o Tribunal de ...
  • Acordao Nº 146915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020

    AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DA AÇÃO - REJEITADA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - DELEGADO DE POLÍCIA - APOSENTADORIA ESPECIAL - TEMPUS REGIT ACTUM - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 51/85 - APLICABILIDADE - VIOLAÇÃO MANIFESTA DE LEI (ART. 966, V, DO CPC) - OCORRÊNCIA - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, AOS 65 ANOS DE IDADE - PRESCRIÇ

    ... R$ 6.396,25, no que foi formalizada a aposentadoria, por meio do Decreto nº 6358, de 28/10/2014, publicada no DOE nº 5827, de mesma data. ... Decreto nº 2041, de 08/04/ 2005 , devidamente publicado no DOE nº 3495, de mesma data (doc. juntado MOV. 14). Em 13/12/ 2006 , o Tribunal de ...
  • Acordao Nº 146915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020

    AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DA AÇÃO - REJEITADA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - DELEGADO DE POLÍCIA - APOSENTADORIA ESPECIAL - TEMPUS REGIT ACTUM - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 51/85 - APLICABILIDADE - VIOLAÇÃO MANIFESTA DE LEI (ART. 966, V, DO CPC) - OCORRÊNCIA - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, AOS 65 ANOS DE IDADE - PRESCRIÇ

    ... R$ 6.396,25, no que foi formalizada a aposentadoria, por meio do Decreto nº 6358, de 28/10/2014, publicada no DOE nº 5827, de mesma data. ... Decreto nº 2041, de 08/04/ 2005 , devidamente publicado no DOE nº 3495, de mesma data (doc. juntado MOV. 14). Em 13/12/ 2006 , o Tribunal de ...
  • Acordao Nº 146915 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-09-2020

    AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DA AÇÃO - REJEITADA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - DELEGADO DE POLÍCIA - APOSENTADORIA ESPECIAL - TEMPUS REGIT ACTUM - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 51/85 - APLICABILIDADE - VIOLAÇÃO MANIFESTA DE LEI (ART. 966, V, DO CPC) - OCORRÊNCIA - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, AOS 65 ANOS DE IDADE - PRESCRIÇ

    ... R$ 6.396,25, no que foi formalizada a aposentadoria, por meio do Decreto nº 6358, de 28/10/2014, publicada no DOE nº 5827, de mesma data. ... Decreto nº 2041, de 08/04/ 2005 , devidamente publicado no DOE nº 3495, de mesma data (doc. juntado MOV. 14). Em 13/12/ 2006 , o Tribunal de ...
  • Decisões Monocráticas nº 160798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
    ... hipótese de delito praticado nas circunstâncias apontadas pelo decreto prisional, cujos fundamentos se alinham com o entendimento jurisprudencial ...

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