decreto 352 2007
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007 ... ARTIGO 7 ... A administração do Regime Geral de ... ARTIGO 352 ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 1º, parágrafo único ... § 2º Para a demarcação da zona ... ARTIGO 352 ... As disposições deste Capítulo não se aplicam às remessas ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 352 ... As empresas, individuais ou coletivas, ... º 9.528, de 10.12.1997) Vide ADIN 1721-3, de 2007 ... ARTIGO 454 ... Na vigência do ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com vencimento em 2010, ou nos ... 15.314,38 ... Acima de 745.830.000 ... 352.694,72 ... 17.634,74 ... Previdência Privada Aberta ...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... 22 da Lei nº 11.457, de 2007 ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... Ficam revogados o art. 11 do Decreto-Lei nº 352 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 12, e Lei nº 11.452, de 27 de fevereiro de 2007, art. 10) ... Parágrafo único. O disposto no inciso VIII não exclui a ... 350 (Lei nº 9.532, de 1997, art. 49, § 5º) ... ARTIGO 352 ... O importador terá o prazo de noventa dias a partir da data de ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , nos termos do disposto na Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; ... XVIII – o repentista de que trata a Lei nº 12.198, de 14 de ... “Art. 352 ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 352, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Asto - Associação Toto Porto de Apoio a Criança Carente para Executar Serviço de Radiodifusão Comuinitaria Na Cidade de Goiatins, Estado do Tocantins.
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... #Vide Lei nº 11.481, de 2007 ... III- quando for oposta exceção de ... ARTIGO 352 ... A confissão, quando emanar de erro, ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
-
Acórdão nº 2006/0271065-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME CRIMINOLÓGICO NÃO EXIGIDO PELO DECRETO N.º 5.295/04. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... Brasília (DF), 03 de abril de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRA LAURITA VAZ ...
-
Acórdão nº 2005/0009911-2 de T5 - QUINTA TURMA
... previsto na Lei 7.596/87 e no Decreto 94.664/87, ao não observar a expressa ... Brasília (DF), 22 de maio de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES ...
-
Acórdão nº 2005/0181129-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 23, III, do Decreto 70.235/72, ante a alegada ausência de ... Brasília (DF), 24 de abril de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRA DENISE ARRUDA ...
-
Acórdão nº 2009/0044476-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 15-B no Decreto-Lei 3.365/41, no sentido de que os juros ... a sentença foi prolatada em 08 de março de 2007 (fls. 352/356) (Precedentes: REsp 930.043/SE, ...
- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 043, DE 17 DE NOVEMBRODE 2021. O DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003 e Decreto nº 30.200, de 09/02/2007, RESOLVE: Designar Emanuele Ferreira Gomes, matrícula 352-2, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Saneamento e Resíduos Sólidos, no período de 22/11/2021 a 0...
- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 047, DE 07 DE JUNHO DE 2023. A DIRETORA-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003 e Decreto nº 30.200, de 09/02/2007, RESOLVE:Art. 1º Designar EMANUELE FERREIRA GOMES, matrícula 352-2, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Saneamento, no período de 12/06/2023 a 13/07/2023, d...
-
Acordao N° 1353513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação. Civil e processual civil. Administrativo. Ação de ressarcimento ao erário. Preliminares de ilegitimidade passiva, cerceamento de defesa e fundamentação deficiente rejeitadas. Prejudicial de mérito relativa à prescrição acolhida. Tema n. 899 da repercussão geral. Inaplicabilidade. Ausência de título executivo oriundo da corte de contas. Prazo prescricional regido pelo decreto n. 20. 910/3
... PRAZO PRESCRICIONAL REGIDO PELO DECRETO N ... 20.910/32. RECURSO CONHECIDO E ... 138.002.352/05. Aduz que o seu ... direito ao contraditório ... 28.042/2007, referente, em tese, à indevida isenção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... de que: 1) os fatos teriam ocorrido em 2007/2008; 2) a denúncia teria sido recebida apenas ... com o objetivo de vê-los condenados, por decreto jurisdicional emanado deste Juízo, pela prática ... 352/356 do Inquérito Civil Público-ICP nº ... - AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA ARPE Nº 025, DE 06 DE MAIO DE 2022. O DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003 e Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, RESOLVE: Designar EMANUELE FERREIRA GOMES, matrícula nº 352-2, para responder pelo expediente da Coordenadoria de Saneamento, no período de 16/05/20...
-
Do Contrato de Trabalho
... 3º do Decreto n. 7.984/2013. Verbis : ... Art. 3º O ... 5/2007), prevê em seu art. 16 a instituição de um ... 352/2007, de 23 de outubro, tem carácter imperativo, ...
-
Capítulo VII - Questões Pontuais (Anexos)
... realizada no TST em 23 de novembro de 2007 ... 36. ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA ... Tal proposição é reiterada no Decreto n. 611/92 do Regulamento dos Benefícios da ... Decreto-lei n. 352, de 23 de outubro de 2007, do Ministério do ...
-
Direito desportivo civil
... Insta salientar que o Decreto que regulamenta a Lei Pelé transcreve a ... ção comercial de sua imagem nos idos de 2007, muito antes da contratação pelas de sua imagem ... 352/2007, de 23.10, tem carácter imperativo, pelo ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y464{bottom:351.571429px;}.y21a{bottom:352 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... Suriname (2007), a Corte Interamericana de D ireitos Humanos ...
-
Decisão da Presidência nº 909204 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016
... INFRAÇÃO MATERIAL PERMANENTE DECRETO Nº 352/2007 e 512/2007 INAPLICABILIDADE ...